16/12/2022 00:00

Intimação

Processo nº 39776-90.2015.4.01.3500 - 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás (...) À vista do exposto: a) indefiro o pedido formulado pelo condenado CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS; b)consoante certidão de fl. 1225 verifica-se execução penal em trâmite no SEEU na 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia/GO, iniciada anteriormente à presente execução.

Assim sendo, declino, em favor daquele Juízo, a competência para execução da pena imposta ao condenado CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS; c) expeça-se a guia de execução definitiva da pena,d) oficie-se ao Juízo competente remetendo as cópias necessárias para unificação das penas; e) encaminhem-se também as guias relacionadas às custas processuais, solicitando ao Juizo a intimação do condenado para efetuar o pagamento, no prazo de 10 dias, com a posterior remessa das guias pagas a este Juízo para serem juntadas ao processo físico correlato.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Notifique-se o MPF.

Goiânia, 28 de outubro de 2022.

MARCOS SILVA ROSA Juiz Federal
15/12/2020 14:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
15/12/2020 14:15

Transitado em Julgado em 15/12/2020
30/11/2020 18:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 985275/2020 (Juntada automática)
30/11/2020 18:27

Protocolizada Petição 985275/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2020
27/11/2020 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 695948/2020 - AgRg
26/11/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/11/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0695948 - AgRg no AREsp 1739714 - Publicação prevista para 27/11/2020
25/11/2020 09:56

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
24/11/2020 14:51

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 695948/2020 - AgRg no AREsp 1739714
06/10/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
06/10/2020 14:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 774370/2020
06/10/2020 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/10/2020 14:44

Protocolizada Petição 774370/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2020
25/09/2020 09:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/09/2020 09:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
25/09/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
22/09/2020 18:40

Determinada a distribuição do feito
21/09/2020 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
21/09/2020 12:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 695948/2020
21/09/2020 12:14

Protocolizada Petição 695948/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/09/2020
15/09/2020 14:34

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 672261/2020 (Juntada automática)
15/09/2020 14:34

Protocolizada Petição 672261/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2020
14/09/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2020
11/09/2020 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2020
11/09/2020 15:50

Não conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS
14/08/2020 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/08/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/08/2020 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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