TRF1 - 0030276-87.2007.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIENAYDE DOS SANTOS

CPF *89.***.*28-61

Advogados

JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE

OAB: 11543/DF

CPF *92.***.*90-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0030276-87.2007.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIENAYDE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE - DF11543 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 22 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2022 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2019 13:12

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/06/2019 15:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/06/2019 08:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/06/2019 17:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/06/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2019 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/11/2018 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 11:32

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 28/01/2016 13:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO NO STJ

  • 28/01/2016 13:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/01/2009 15:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/01/2009 15:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/01/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 23/01/2009 07:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 03/2009

  • 19/01/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2009 15:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/11/2008 17:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2008 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 83/08

  • 14/11/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2008 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2008 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 12/09/2008 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 60/2008

  • 08/09/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2008 14:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/06/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/06/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/06/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/05/2008 12:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT 59/2008-A

  • 29/02/2008 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2008 12:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/01/2008 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 54/2007

  • 24/10/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2007 11:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 21/09/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2007 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2007 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2007 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRESIDENTE DA 14 BRASIL TELECOM

  • 06/09/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2007 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N 312/2007 - B

  • 05/09/2007 17:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2007 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO N 292/2007 - B

  • 24/08/2007 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2007 13:45

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2007 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2007 18:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2007

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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