09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _______________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS _______________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0000583-72.2019.4.01.3906 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$32,682.62 O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000583-72.2019.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA.

Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA CPF: *67.***.*85-34 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 32.682,62 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2022 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
02/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 12:21

Juntada de diligência
15/02/2022 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 14:48

Expedição de Mandado.
03/12/2021 10:10

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 10:10

Proferida decisão interlocutória
02/09/2021 09:39

Conclusos para decisão
26/08/2021 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 18:44

Juntada de diligência
24/08/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 15:34

Expedição de Mandado.
26/02/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 11:42

Conclusos para despacho
25/09/2020 20:20

Juntada de Petição intercorrente
24/09/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:38

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2020 12:38

Juntada de volume
24/09/2020 12:37

Juntada de capa
02/09/2020 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2020 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 9314
25/08/2020 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2020 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF
21/05/2020 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2020 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2020 08:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/01/2020 09:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2020 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2019 10:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2019 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2019 17:18

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2019 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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