TRF1 - 0000945-79.2016.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANALTO IND. E COM. DE CARVAO LTDA

CNPJ: 07.246.211/0001-58

BENAGOR GLAUCO OLIVEIRA SANTOS

CPF *97.***.*11-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS _______________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS _______________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0000945-79.2016.4.01.3906 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADOS: PLANALTO IND.

    E COM.

    DE CARVÃO LTDA E BENAGOR GLAUCO OLIVEIRA SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$128.352,55 O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000945-79.2016.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em desfavor dos EXECUTADOS: PLANALTO IND.

    E COM.

    DE CARVÃO LTDA E BENAGOR GLAUCO OLIVEIRA SANTOS.

    Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA BENAGOR GLAUCO OLIVEIRA SANTOS CPF: *97.***.*11-53 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 128.352,55 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/____/2022 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • 13/09/2022 15:06

    Juntada de documentos diversos

  • 31/08/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 11:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 00:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 19:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 19:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 11:02

    Juntada de diligência

  • 01/06/2021 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2021 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2021 12:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/11/2020 07:27

    Decorrido prazo de PLANALTO IND. E COM. DE CARVAO LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 23:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.

  • 30/10/2020 23:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 07:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/10/2020 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 12:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/10/2020 12:50

    Juntada de volume

  • 05/10/2020 12:49

    Juntada de capa

  • 02/09/2020 13:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2020 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2020 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2020 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2020 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6160

  • 21/10/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 15/07/2019 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/06/2019 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/05/2019 14:43

    CitaçãoORDENADA

  • 14/05/2019 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DEVIDO A PANE GERAL QUE AFETOU OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 24.04.19.

  • 16/11/2018 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº6051

  • 11/10/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/09/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2018 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/09/2018 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 03/09/2018 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2018 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 11:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 06/12/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2017 09:40

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 45

  • 06/12/2017 09:40

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 09/11/2017 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 09:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2017 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2017 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 14/06/2017 09:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2017 15:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 02/02/2017 17:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 13:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2016 11:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO EM ATO ORDINATÓRIO.

  • 11/11/2016 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4766

  • 05/08/2016 17:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2016 17:15

    CitaçãoORDENADA

  • 05/08/2016 14:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/08/2016 14:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/08/2016 17:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2016 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 14:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2016 13:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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