TRF1 - 0024635-31.2001.4.01.3400

15/08/2022 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

15/08/2022 14:23

Juntada de Informação

15/08/2022 14:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

12/07/2022 08:59

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022 01:58

Decorrido prazo de ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022 00:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO em 11/04/2022 23:59.

15/03/2022 14:31

Juntada de Certidão

15/03/2022 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

15/03/2022 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2022 15:28

Juntada de contrarrazões

14/03/2022 15:26

Juntada de contrarrazões

11/03/2022 11:11

Juntada de Certidão

11/03/2022 11:06

Juntada de Certidão

11/03/2022 10:54

Juntada de Certidão

09/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022 00:53

Decorrido prazo de União Federal em 24/02/2022 23:59.

10/02/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022 16:01

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021 16:34

Juntada de pedido de desistência de recurso

04/06/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente

19/08/2020 15:21

Juntada de petição intercorrente

04/02/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 17:24

Conclusos para decisão

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020 16:04

Juntada de Certidão de processo migrado

14/01/2020 16:04

Juntada de volume

14/10/2019 10:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/07/2019 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

27/06/2019 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

27/06/2019 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754311 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/06/2019 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/06/2019 16:18

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19/06/2019

17/06/2019 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731940 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/06/2019 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/06/2019 15:04

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/06/19

16/05/2019 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/05/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRANCISCO MIGUEL DE FREITAS)

08/05/2019 14:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - CARGA

08/05/2019 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/05/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2019. Nº de folhas do processo: 767

25/04/2019 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/04/2019 13:28

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

10/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/03/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.03.2019 E DIVULGADA EM 19.03.2019

11/03/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2019

14/02/2017 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/02/2017 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/02/2017 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

31/01/2017 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117182 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/01/2017 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/01/2017 10:38

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/12/2016 09:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088186 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

13/12/2016 09:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088185 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

13/12/2016 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052179 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/12/2016 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/11/2016 07:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/10/2016 19:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO MIGUEL DE FREITAS

18/10/2016 18:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/10/2016 15:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - CARGA

13/10/2016 08:05

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2016. Nº de folhas do processo: 739

29/09/2016 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/09/2016 14:47

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

21/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora e os embargos de declaração da parte ré

05/09/2016 09:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/08/2016 09:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2016

27/10/2015 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

26/10/2015 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

13/10/2015 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665899 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/06/2015 08:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/06/2015 08:18

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

08/04/2015 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573782 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/04/2015 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573783 PETIÇÃO

24/02/2015 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/02/2015 16:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - CARGA

23/02/2015 12:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

19/02/2015 12:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

11/02/2015 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/02/2015 12:23

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 18:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

04/11/2014 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

03/11/2014 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

03/11/2014 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493436 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

31/10/2014 17:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

24/10/2014 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/10/2014 14:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/10/2014 08:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/10/2014 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355886 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/05/2014 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/05/2014 16:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - CÓPIA

25/04/2014 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/04/2014 11:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FRANCISCO M. DE FREITAS)

15/04/2014 17:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - CARGA

15/04/2014 12:00

Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2014. Nº de folhas do processo: 670

24/03/2014 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/03/2014 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

13/03/2014 17:43

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

13/03/2014 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

13/03/2014 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

13/03/2014 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/03/2014 14:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - CARGA

12/03/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/03/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2014. Nº de folhas do processo: 654

28/02/2014 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

28/02/2014 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM IT

27/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta, para fixar os juros de mora na forma fundamentada, dando parcial provimento também ao recurso adesivo para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre

07/11/2013 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06/11/2013

07/10/2013 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2013

30/08/2013 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/08/2013 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

22/08/2013 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3137210 PETIÇÃO

15/08/2013 18:01

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

15/08/2013 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO

08/07/2013 09:19

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTAR PETIÇÃO

09/02/2012 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

08/02/2012 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

24/01/2012 17:01

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

24/01/2012 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA EXTRAIR CÓPIA

17/01/2012 11:19

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

15/07/2011 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2011 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/07/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/07/2011 18:58

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

11/11/2010 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

10/11/2010 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

10/11/2010 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/08/2010 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

16/08/2010 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 13.08.2010

12/08/2010 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

10/08/2010 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

06/08/2010 11:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2010

06/08/2010 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/08/2010 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA 30/08/2010

13/05/2010 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/04/2010 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

26/04/2010 18:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

22/10/2009 17:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/11/2008 20:09

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

29/09/2008 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

26/09/2008 18:21

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/09/2008 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO