19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037554-97.2022.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ANTONIO VICTOR SALES DE MORAES SOUZA CRISANTO Advogados do(a) AUTOR: NATALIA DA COSTA ROCHA - PI16242, THALES JERICO PONTE - PI16241 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (3) Advogado do(a) REU: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763 Advogado do(a) REU: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Por isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para assegurar o direito de transferência do financiamento estudantil na forma requerida na peça vestibular.

Pela via reflexa, considerando que o ato normativo que embasou a negativa combatida nos autos é de responsabilidade exclusiva do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), caberá a ele arcar com o pagamento integral da verba honorária sucumbencial, a qual fica arbitrada em 10% sobre o valor da causa..."
28/10/2022 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR SALES DE MORAES SOUZA CRISANTO em 27/10/2022 23:59.
29/09/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO em 24/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:03

Juntada de contestação
02/08/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 10:50

Juntada de diligência
02/08/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 10:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/08/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 14:57

Juntada de diligência
01/08/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 11:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/07/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 15:49

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:49

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 15:45

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:45

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:31

Juntada de ato ordinatório
29/07/2022 15:06

Juntada de comunicações
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR SALES DE MORAES SOUZA CRISANTO em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:20

Juntada de contestação
29/06/2022 15:54

Juntada de contestação
15/06/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 12:06

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:06

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
15/06/2022 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2022 10:47

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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