14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0011402-72.2008.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARVOARIA SILVA BORGES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO HUMBERTO LEITE SOUTO - PA25325 DESPACHO 1.

Defiro parcialmente o pedido do Ministério Público de ID. 2177351689 em respeito ao princípio da Reparação e ao prestígio pela recomposição efetiva do dano ambiental que se mostra a mais condizente com a promoção de um meio ecológico equilibrado que, por força constitucional (art. 225), é direito de todos. 2.

Assim, intime-se a parte executada para manifestar sobre a proposta negocial no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, retornem conclusos. 4.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011402-72.2008.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: CARVOARIA SILVA BORGES LTDA - ME e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO 1.

Constato que nada foi requerido em relação à obrigação de fazer constante do titulo executivo judicial.

Assim, intimem-se os exequentes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Havendo pedido de execução da obrigação de fazer, determino a intimação da parte executada, para cumprimento da sentença, consistente no reflorestamento da área a que foi condenada, através de projeto devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de dentre outras medidas cabíveis, aplicação de multa diária por descumprimento, nos termos do art. 537do CPC. 3.

Sem prejuízo, defiro em parte o pedido de ID *90.***.*45-47, no que concerne à aplicação de multa pelo não cumprimento voluntário da obrigação de pagar.

Assim, determino intimação da parte executada, para pagamento do valor a titulo de dano moral e material a que foi condenada, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez) por cento, e também de honorários advocatícios no importe de 10% (dez) por cento. 4.

Após, vista aos exequentes para requererem o que entenderem de direito, visando o prosseguimento do feito. 5.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 6.

Intimem-se.

BELÉM, data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª vara
11/01/2020 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/09/2012 16:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.
13/09/2012 16:30

REMESSA ORDENADA: TRF
13/09/2012 16:30

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELOS REQUERIDOS
06/08/2012 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 151, EM 06.08.12
01/08/2012 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/07/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2012 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF
04/07/2012 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA
01/06/2012 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2012 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2012 12:09

REMESSA ORDENADA: MPF
03/05/2012 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2012 19:00

Conclusos para despacho
06/03/2012 15:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/02/2012 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO RENATO CORREA
24/01/2012 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA.
17/01/2012 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/01/2012 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2011 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2011 13:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/08/2011 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2011 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
02/08/2011 14:49

REMESSA ORDENADA: MPF
05/07/2011 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 125 EM 05/07/2011
01/07/2011 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
15/06/2011 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/06/2011 11:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CVD 20113900090100124
31/01/2011 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/12/2010 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 229 PUBLICADO EM 01.12.2010
25/11/2010 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/11/2010 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/10/2010 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2010 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU
15/10/2010 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
26/08/2010 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2010 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2010 20:12

REMESSA ORDENADA: MPF
24/08/2010 20:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/08/2010 20:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS, SOB O CÓDIGO Nº. 20103900090200053.
09/08/2010 18:43

Conclusos para decisão
09/08/2010 18:43

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
01/07/2010 17:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 027/2010
04/06/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200839000100853)
20/05/2010 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2010 09:28

Conclusos para despacho
30/04/2010 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2010 12:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 235/2010-SEPOD-2ª VARA (COMARCA DE JACUNDÁ)
30/04/2010 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/04/2010 14:11

OFICIO EXPEDIDO - OF.208 P/ COMARCA DE JACUNDA
08/04/2010 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2010 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2010 18:22

Conclusos para despacho
12/02/2010 12:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/12/2009 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 027/2009 - REENCAMINHADA PARA NOVO CUMPRIMENTO
17/12/2009 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2009 17:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
05/11/2009 11:05

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - 10L
04/11/2009 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2009 18:17

Conclusos para despacho
09/10/2009 18:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 769/2009-SEPOD-2ª VARA DE 29.09.2009
14/07/2009 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREACATÓRIA DE N°027/009 DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPREACADO DA COMARCA DE PACAJÁ.
23/06/2009 07:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2009 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2009 19:20

Conclusos para despacho
19/06/2009 19:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
09/06/2009 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2009 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2009 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2009 20:17

REMESSA ORDENADA: MPF
20/05/2009 20:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2009 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
20/05/2009 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/05/2009 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2009 14:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/03/2009 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2009 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/REMESSA
28/01/2009 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 027/09 - PACAJÁ/PA
28/01/2009 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2008 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2008 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA
15/12/2008 19:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2008 09:43

Conclusos para despacho
02/12/2008 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2008 10:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/12/2008 10:11

INICIAL AUTUADA
01/12/2008 15:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2008

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001948-75.2022.4.01.3507

Abelardo Oliveira Gomes

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Alisson Thales Moura Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1001948-75.2022.4.01.3507

Adeir Marquete Oliveira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Thelma Aparecida Garcia Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1027278-50.2021.4.01.3300

Maria Marta de Jesus do Rosario

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Verena Carrera Torres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1000500-39.2019.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nilson Alves Pereira

Advogado: Italo Saraiva Madeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1000500-39.2019.4.01.4100

Oziel Furmann Mendes

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Advogado: Eva Lidia da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2024 12:15

Exibir Processo