TRF1 - 0000154-62.1991.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF *53.***.*86-91

JAIME DOS SANTOS BELAU

ESPOLIO DE FRANCISCO AMANCIO SALVADOR

AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA

EDSON SILVA FREITAS

GUILHERME DE ARAUJO

GUILHERME DE OLIVEIRA FONSECA

HILDEBRANDO PINTO DE CARVALHO

CPF *41.***.*20-00

JOSE PEIXINHO FILHO

CPF *13.***.*30-78

MARIA ALVES SANTOS

NEUZA MARIA DA COSTA

CPF *29.***.*50-15

JOAQUIM ROCHA

CPF *26.***.*91-91

MARIA LUCIA MAGALHAES GUIMARAES

CPF *46.***.*93-49

ESPOLIO DE JOAO TOLENTINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARTINHA MARIA SALVADOR

CPF *19.***.*18-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM (X SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000154-62.1991.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: JAIME DOS SANTOS BELAU e outros (13) Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE IVAN CARDOSO BATISTA - BA30792 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMUNDO SAMPAIO JONES - BA9474 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES - BA6702 Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO - BA22283 Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO BARRETO BENEVIDES - BA33773, PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES - BA31314 Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA LORENA SILVA AGRES CARVALHO - BA24551 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução contra o INSS movida inicialmente por JAIME DOS SANTOS BELAU, ESPÓLIO DE FRANCISCO AMÂNCIO SALVADOR, AFONSO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, EDSON SILVA FREITAS, GUILHERME DE ARAÚJO, GUILHERME DE OLIVEIRA FONSECA e HILDEBRANDO PINTO DE CARVALHO, objetivando a cobrança do crédito determinado em sentença transitado em julgado.

    Citado o ente executado, opôs embargos à execução.

    Foi requisitado o pagamento da parte incontroversa, por meio de requisição de pagamento de Hildebrando Pinto de Carvalho (p. 463/4 – id 281048027 e p. 483), Joaquim Rocha (p. 467/8 e 485) e Neusa Maria da Costa (p. 465/6 e 484).

    Os embargos foram julgados improcedentes (p. 549/551 do id 281048027).

    Migrados os autos para sistema PJe.

    A SECAJ apresentou planilha com os valores ainda devidos (id 1157190752, 1245258271 e 1268194751).

    RPV´s complementares migradas id 1390528792 (Hildebrando), id 1390528794 (Maria Lúcia) e id 1390542746 (Neuza) sem qualquer oposição.

    Não foram expedidas as requisições de José Peixinho Filho e de Joaquim Rocha (id 1357677291).

    Vieram-me os autos conclusos.

    DECIDO.

    II Quanto aos litisconsortes Afonso Antônio de Oliveira, Carlos Henrique da Silva, Guilherme de Araújo, Jaime dos Santos Belau, Maria Alves Santos, Guilherme de Oliveira Fonseca, Espólio de Francisco Amâncio Salvador, espólio de Edson Silva Freitas e Espólio de João Tolentino da Silva, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.

    Quanto aos demais exequentes (Hildebrando Pinto De Carvalho, Maria Lúcia Magalhães Guimarães e Neuza Maria da Costa), à luz do art. 924, II, do Código de Processo Civil/2016, a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita.

    Na espécie, verifica-se que a obrigação imposta ao réu foi devidamente cumprida, conforme documentos acostados aos autos.

    Dessa maneira, torna-se imperioso o reconhecimento da extinção desta execução, conquanto os valores totais executados foram pagos, não havendo impugnação quanto a isto.

    Quanto aos honorários contratuais, conforme despacho de id 281048027, item 5, p. 445, o crédito pertence ao advogado falecido que patrocinou a causa na fase de conhecimento (Dr.

    Edgar Menezes Cruz), não tendo havido habilitação dos herdeiros do causídico, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quanto a este.

    III Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do NCPC, declaro extinta a execução proposta quanto aos exequentes Hildebrando Pinto De Carvalho, Maria Lúcia Magalhães Guimarães e Neuza Maria da Costa.

    Quanto aos exequentes Afonso Antônio de Oliveira, Carlos Henrique da Silva, Guilherme de Araújo, Jaime dos Santos Belau, Maria Alves Santos, Guilherme de Oliveira Fonseca, Espólio de Francisco Amâncio Salvador, espólio de Edson Silva Freitas, José Peixinho Filho, Joaquim Rocha e Espólio de João Tolentino da Silva, extingo o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, CPC e com base no art. 485, IX, em relação a Edgar Menezes Cruz.

    Deixo de impor à parte executada o recolhimento das custas processuais, porquanto isenta, nos termos do art. 4°, inc.

    I, da Lei n. 9.289/96.

    Condeno o INSS ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor impugnado.

    Outrossim, registre-se que o valor das RPV’s estará disponível para saque pelos advogados dos exequentes no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, na CEF/BANCO DO BRASIL.

    Transitada em julgado, intimem-se as partes para requer o que entenderem pertinente.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, certificando, se for o caso, a existência de depósito e/ou valores não levantados por quem de direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 18/10/2022 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 14/10/2022 13:41

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/10/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:40

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/09/2022 10:11

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:37

    Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA em 05/09/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de JOSE PEIXINHO FILHO em 26/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 10:21

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 08:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 21:58

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 12:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 12/08/2022 12:33

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 12/08/2022 09:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/08/2022 09:31

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 12/08/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 08/08/2022 11:38

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 08/08/2022 08:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/08/2022 08:15

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/08/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:03

    Juntada de outras peças

  • 01/08/2022 11:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 01/08/2022 10:57

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 28/07/2022 10:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/07/2022 10:10

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 28/07/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 09:51

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/07/2022 09:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/07/2022 08:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:06

    Decorrido prazo de EDSON SILVA FREITAS em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHAES GUIMARAES em 13/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:09

    Decorrido prazo de JOSE PEIXINHO FILHO em 06/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 22:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 15:25

    Juntada de outras peças

  • 22/06/2022 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 12:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 21/06/2022 12:27

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 26/05/2022 15:30

    Juntada de procuração/habilitação

  • 25/05/2022 09:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/05/2022 09:42

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 25/05/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de EDSON SILVA FREITAS em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de HILDEBRANDO PINTO DE CARVALHO em 13/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de NEUZA MARIA DA COSTA em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de JOSE PEIXINHO FILHO em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHAES GUIMARAES em 05/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 22:15

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/04/2022 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:23

    Decorrido prazo de NEUZA MARIA DA COSTA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:23

    Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:23

    Decorrido prazo de EDSON SILVA FREITAS em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de JOSE PEIXINHO FILHO em 23/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 17:48

    Juntada de outras peças

  • 25/02/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 12:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/05/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 08:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/09/2020 07:35

    Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 07:35

    Decorrido prazo de NEUZA MARIA DA COSTA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 07:35

    Decorrido prazo de HILDEBRANDO PINTO DE CARVALHO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 09:04

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 09:04

    Decorrido prazo de EDSON SILVA FREITAS em 18/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 12:43

    Decorrido prazo de MARIA ALVES SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 12:43

    Decorrido prazo de JOSE PEIXINHO FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 17:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 13:30

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/07/2020 13:29

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 23/07/2020 13:29

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 17:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/07/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 18:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2017 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/11/2017 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/09/2016 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA DOS EMBARGOS Nº 95.00.00896-3

  • 02/05/2014 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 02/05/2014 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 14:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/04/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/03/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2014 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 12:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/01/2014 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06.12.2013

  • 05/12/2013 17:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ27/11

  • 12/11/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2013 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 28/10/2013 13:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/10/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2013 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/10/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 12:37

    TELEX / FAX RECEBIDO - EM 26/09/13

  • 02/10/2013 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/09/13

  • 01/10/2013 13:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/06/2013 11:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/06/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFICIOS MIGRADOS DO TRF

  • 26/06/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 OFICIOS MIGRADOS DO TRF

  • 21/06/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 18/06/2013 11:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - 3 VOLS. 582 FLS.

  • 20/05/2013 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/05/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ10/06

  • 15/05/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 10/04/2013 14:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 05/04/2013 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/04/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/04/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2013 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2012 14:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/04/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/04/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 03/04/2012 14:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/03/2012 14:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/03/2012 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2010 18:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2010 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 03 OFICIOS MIGRADOS DO TRF

  • 20/09/2010 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 14:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/09/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/08/2010 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 18:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 14:49

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 03 RPVS / CERTIDÃO EXARADA

  • 09/08/2010 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 14:26

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/06/2010 10:22

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/06/2010 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 14:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/05/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2010 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2010 15:12

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/05/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2010 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2010 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 18:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 29/04/2010 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 14:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/04/2010 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2010 12:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA AUTOS DOS EMBARGOS N. 95.896-3

  • 05/04/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/04/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/04/2010 14:34

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 05/04/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2010 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2010 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 02/03/10

  • 15/03/2010 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2010 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 13:27

    CARGA: RETIRADOS INSS - PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 04/12/2009 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/10/2009 15:57

    CARGA: RETIRADOS INSS - PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 21/10/2009 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 21/10/2009 12:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/09/2009 17:21

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/09/2009 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 13:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2009 15:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 31/08/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2009 15:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA AUTOS DOS EMBARGOS N. 95.896-3

  • 21/08/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/08/2009 13:20

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO

  • 21/08/2009 13:19

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 21/08/2009 13:19

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 21/08/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2009 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/08/2009 11:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/07/2009 14:50

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/07/2009 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU

  • 26/06/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2009 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 11/05/2009 14:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COGER Nº 20/2008

  • 11/05/2009 14:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (DETERMINADA ÀS FLS. 499/500, ITEM 04)

  • 11/05/2009 14:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA AUTOS DOS EMBARGOS Nº 95.896-3

  • 08/05/2009 17:15

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/05/2009 17:14

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 08/05/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/05/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2009 17:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2009 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 15:52

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2009 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 15:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOLUMES

  • 30/01/2009 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2009 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 05/12/2008 09:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/10/2008 14:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/08/2008 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 11:37

    CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOLUMES EM APENSO

  • 13/08/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/08/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 07/08/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 27/06/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 25/06/2008 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2008 12:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA AUTOS DO PROCESSO Nº 95.00896-3

  • 12/05/2008 14:33

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 12/05/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/05/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2008 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 18:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/04/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 11/04/2008 17:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/11/2007 16:45

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/10/2007 10:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/10/2007 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2007 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 13:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOLUMES COM EMBARGOS EM APENSO (2 VOLUMES)

  • 19/09/2007 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SENHOR DO BONFIM

  • 28/08/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2007 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 18:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 17/05/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/05/2007 17:52

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/05/2007 17:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2007 17:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2007 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2007 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2007 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2007 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2007 10:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2006 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 12:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/12/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 12/12/2006 19:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2006 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 12/12/2006 12:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2006 11:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA

  • 10/11/2006 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 19/10/2006 10:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA EMBARGOS Nº 95.896-3

  • 18/10/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/10/2006 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2006 13:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/10/2006 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/10/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2006 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 15:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 01/09/2006 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2006 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2005 18:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

  • 22/11/2005 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA

  • 21/11/2005 17:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS

  • 10/11/2005 18:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2005 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PZ23/05 - DEV. CARTA PRECATÓRIA REF. A EDSONS. FREITAS

  • 18/04/2005 08:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 03/02/2005 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/02/2005 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2005 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PZ09/02 DO INSS

  • 07/12/2004 18:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2004 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2004 18:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/11/2004 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/11/2004 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/11/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DR. EDMUNDO ATÉ O DIA 08/11 >>> DR. ANTONIO DAVID DO DIA 09/11 AO DIA 16/11

  • 22/10/2004 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZ23/11

  • 14/10/2004 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 14/10/2004 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/10/2004 13:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2004 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE AUTORA

  • 30/03/2004 14:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIAS DE PEÇAS

  • 30/03/2004 14:53

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 29/03/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2004 16:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2004 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2004 16:25

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 29/03/2004 16:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/03/2004 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2004 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2004 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada

  • 04/02/2004 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 05/12/2003 18:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2003 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 18:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO

  • 06/11/2003 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - EM 16/09/2003

  • 16/09/2003 19:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2003 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2003 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2003 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2003 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE OLINDINA

  • 25/04/2003 20:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM

  • 25/04/2003 20:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM

  • 24/04/2003 17:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA

  • 24/04/2003 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2003 17:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2003 18:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO EXARADA

  • 03/12/2002 15:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PZ10/01/03

  • 06/11/2002 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, PARA INTIMACAO DE JAIME BELAU

  • 06/11/2002 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SR. DO BONFIM, PARA INTIMACAO DE IRINEU PELANDA

  • 06/11/2002 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE JAGUARARI, PARA INTIMACAO DE GUILHERME FONSECA

  • 06/11/2002 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE OLINDINA, PARA INTIMACAO DE GUILHERME ARAUJO

  • 06/11/2002 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SR. DO BONFIM, PARA INTIMACAO DE CARLOS SILVA

  • 06/11/2002 18:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SR. DO BOMFIM, PARA INTIMACAO DE ANTONIO OLIVEIRA

  • 18/09/2002 19:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

  • 02/09/2002 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ09/09

  • 30/08/2002 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE REMETIDO AO DJ DE 30/08/02

  • 30/08/2002 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2002 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2002 21:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2002 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2002 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. EXP. CARTA PRECATORIA

  • 04/07/2002 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2002 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/04/2002 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2002 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2002 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2002 19:13

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2002 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3a.)

  • 24/01/2002 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/01/2002 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/01/2002 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2002 15:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 15/01/2002 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2001 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 20/11/01. AOS EXEQUENTES P/ REGULARIZAÇÃO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AG AR.

  • 17/10/2001 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2001 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2001 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2001 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2001 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2001 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2001 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIDÃO EXARADA. CL

  • 20/11/2000 10:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 95.896-8

  • 24/08/2000 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CLS. PARA DESPACHO

  • 15/10/1999 08:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AP. 95.896-3

  • 14/07/1999 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETICA EM 22/06/99

  • 03/05/1999 14:50

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 05/03/1998 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADO AO 95.896-3

  • 05/03/1998 13:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/03/1998 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADO AO 95896-3

  • 28/04/1997 18:17

    INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADO AO 95.896-3 - MAM

  • 19/04/1996 17:06

    VISTOS EM INSPECAO - GVM

  • 17/04/1996 13:18

    CONCLUSO COM PETICAO - DOS AUTORES, COM 95.896-3 - GVM

  • 28/02/1996 23:59

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. EDGAR MENEZES CRUZ - GVM

  • 10/01/1996 13:27

    AGUARDANDO - REMESSA AO DIARIO, C/ 95.0000896-3 - RBM

  • 31/07/1995 18:21

    CONCLUSO COM PETICAO - DO INSS, COM 95.896-3 - GVM

  • 08/05/1995 14:01

    VISTOS EM INSPECAO - RBM

  • 25/01/1995 13:12

    AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730 - 02/02/95

  • 17/01/1995 15:28

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM - RBM

  • 13/01/1995 13:09

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - RBM

  • 23/11/1994 15:23

    CONCLUSO COM PETICAO - DO AUTOR - RBM

  • 18/11/1994 14:43

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. EDGAR MENEZES CRUZ - RBM

  • 03/11/1994 15:21

    AGUARDANDO PRAZO - 03.11.94 - RBM

  • 11/10/1994 13:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RBM

  • 30/09/1994 13:23

    CONCLUSO COM PETICAO - DO AUTOR - RBM

  • 06/09/1994 13:34

    CONCLUSO COM PETICAO - DO INSS - RBM

  • 02/09/1994 13:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RBM

  • 24/08/1994 18:14

    CONCLUSO COM PETICAO - DO INSS - RBM

  • 25/07/1994 13:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MFC

  • 06/07/1994 13:51

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - MFC

  • 22/06/1994 13:37

    CONCLUSO COM PETICAO - DO INSS, MFC

  • 15/06/1994 13:55

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. MARIA CONCEICAO VILLELA, MFC

  • 10/06/1994 15:30

    AGUARDANDO PRAZO - 27/06/94 - MFC

  • 30/05/1994 14:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RBM

  • 19/05/1994 14:52

    VISTOS EM INSPECAO - RBM

  • 08/04/1994 13:57

    Conclusos para despacho - RBM

  • 01/03/1994 13:32

    AGUARDANDO PRAZO - 10.03.94 - RBM

  • 27/01/1994 15:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RBM

  • 10/01/1994 14:12

    CONCLUSO COM PETICAO - DO INSS - RBM

  • 26/10/1993 13:40

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. CARLOS DE SOUZA FALCON - RBM

  • 18/10/1993 12:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RBM

  • 06/08/1993 18:03

    Conclusos para despacho - GVM

  • 19/07/1993 13:58

    AGUARDANDO PRAZO - 27.07.93 - RBM

  • 25/05/1993 12:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RBM

  • 19/05/1993 13:05

    Conclusos para despacho - RBM

  • 06/04/1993 13:26

    AGUARDANDO PRAZO - 05.05.93

  • 01/04/1993 13:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 02/02/1993 13:11

    CONCLUSO COM PETICAO - DO REU

  • 22/01/1993 13:50

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. ROSEMARY MONTENEGRO B. M. DE SOUZA

  • 12/01/1993 12:45

    AGUARDANDO PRAZO - 01.02.93

  • 18/12/1992 13:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 25/11/1992 13:15

    CONCLUSO COM PETICAO - DO INSS, EM 24.11.92

  • 16/11/1992 12:58

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. MARIA APARECIDA TORRANO, EM 12.11.92

  • 28/10/1992 13:23

    AGUARDANDO PRAZO - 25.11.92

  • 05/10/1992 13:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 25/09/1992 13:42

    CONCLUSO COM PETICAO - INSS

  • 28/08/1992 18:47

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. JOSAFA PUBLIO

  • 14/08/1992 13:05

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - 21/09

  • 03/08/1992 12:52

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 23/07/1992 13:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 06/07/1992 14:09

    CONCLUSO COM PETICAO - AUTOR

  • 06/07/1992 14:03

    CONCLUSO COM PETICAO - AUTOR

  • 29/05/1992 18:05

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - 24/06/92

  • 20/04/1992 18:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - REG.LIV.46.FLS.155/158

  • 17/02/1992 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/1992 16:15

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - 14/01

  • 14/01/1992 15:09

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - PRAZO 14/01

  • 18/12/1991 13:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 12/11/1991 13:47

    Conclusos para despacho - COM PETICOES INSS E AUTOR-

  • 25/10/1991 02:27

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - PRAZO 041191

  • 18/10/1991 12:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 25/06/1991 08:43

    Conclusos para despacho - CL 25/06

  • 05/06/1991 13:04

    Conclusos para despacho - CL 04/06 (PETICAO INSS)

  • 31/05/1991 12:44

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - VISTA ESTELITA P. DA SILVA EM 29/05/91

  • 23/05/1991 12:25

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - PRAZO 27/05

  • 17/05/1991 14:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MANIFESTACAO INSS SOBRE DOCS.

  • 02/05/1991 09:39

    Conclusos para despacho - CL 30/04

  • 22/04/1991 12:41

    Conclusos para despacho - CL 19/04

  • 18/04/1991 08:20

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA DR. EDGAR MENEZES CRUZ EM 17/04/91

  • 11/04/1991 08:19

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - PRAZO 19/04

  • 05/04/1991 17:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 03/04/1991 13:03

    Conclusos para despacho - CL 03/04

  • 22/02/1991 14:30

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - EM 060291

  • 09/01/1991 16:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/1991

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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