TRF1 - 0000090-78.2016.4.01.3202
1ª instância - 9ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2021 20:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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23/03/2021 20:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/01/2020 07:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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05/12/2019 02:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/12/2019 02:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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28/06/2019 11:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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28/06/2019 11:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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03/05/2019 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N°15/2019/AG. TEFÉ - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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03/05/2019 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N°15/2019/AG. TEFÉ - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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26/02/2019 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO 48/2019 - RECEBIDO
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26/02/2019 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO 48/2019 - RECEBIDO
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22/02/2019 14:49
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO 48/2019
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22/02/2019 14:49
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO 48/2019
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12/12/2018 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BRADESCO 203/2018
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12/12/2018 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BRADESCO 203/2018
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11/10/2018 14:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 203/2018 AO GERENTE-GERAL DO BANCO BRADESCO.
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11/10/2018 14:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 203/2018 AO GERENTE-GERAL DO BANCO BRADESCO.
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02/10/2018 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE CARLOS GONÇALVES DA SILVA, INFORMANDO DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES DESBLOQUEADOS
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02/10/2018 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE CARLOS GONÇALVES DA SILVA, INFORMANDO DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES DESBLOQUEADOS
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27/08/2018 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/08/2018 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/08/2018 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/08/2018 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/08/2018 19:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/08/2018 19:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/08/2018 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/08/2018 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/08/2018 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/08/2018 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/08/2018 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2018 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/08/2018 15:53
Conclusos para despacho
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14/08/2018 15:53
Conclusos para despacho
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10/08/2018 16:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF
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10/08/2018 16:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF
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06/08/2018 14:41
OFICIO EXPEDIDO
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06/08/2018 14:41
OFICIO EXPEDIDO
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31/07/2018 18:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/07/2018 18:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/06/2018 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DA PGF
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28/06/2018 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DA PGF
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23/04/2018 14:35
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/04/2018 14:35
CARGA: RETIRADOS PGF
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13/04/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
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13/04/2018 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
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06/04/2018 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/04/2018 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/03/2018 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/03/2018 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/03/2018 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 15.03.18
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21/03/2018 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 15.03.18
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14/03/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/03/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/02/2018 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/02/2018 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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09/02/2018 17:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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09/02/2018 17:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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12/06/2017 16:55
Conclusos para decisão
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12/06/2017 16:55
Conclusos para decisão
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12/06/2017 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2017 16:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FL. 164
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12/06/2017 16:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE FL. 164
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12/06/2017 11:07
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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12/06/2017 11:07
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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09/06/2017 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF
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09/06/2017 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF
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09/06/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - CARLOS GONÇALVES DA SILVA
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09/06/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - CARLOS GONÇALVES DA SILVA
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07/06/2017 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
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07/06/2017 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
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07/06/2017 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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07/06/2017 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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22/05/2017 18:15
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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22/05/2017 18:15
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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22/05/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/05/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/05/2017 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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22/05/2017 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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19/05/2017 17:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 49/2016
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19/05/2017 17:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 49/2016
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19/05/2017 17:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 49/2016
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19/05/2017 17:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 49/2016
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12/05/2017 14:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RASTREAMENTO CORREIOS OF. 134/2017 ENTREGUE A COMARCA DE TAPAUA/AM
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12/05/2017 14:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RASTREAMENTO CORREIOS OF. 134/2017 ENTREGUE A COMARCA DE TAPAUA/AM
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28/03/2017 10:46
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 134/2017-SECVA/SSJ-TEFE
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28/03/2017 10:46
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 134/2017-SECVA/SSJ-TEFE
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22/03/2017 15:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/03/2017 15:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/01/2017 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/01/2017 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/01/2017 17:23
Conclusos para despacho
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23/01/2017 17:23
Conclusos para despacho
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22/11/2016 16:56
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP Nº 49/2016
-
22/11/2016 16:56
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP Nº 49/2016
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29/09/2016 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/09/2016 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2016 13:16
Conclusos para decisão
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02/09/2016 13:16
Conclusos para decisão
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01/09/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE
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01/09/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE
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26/08/2016 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA PGF
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26/08/2016 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA PGF
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02/08/2016 16:40
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM
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02/08/2016 16:40
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM
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28/07/2016 13:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECIBO DE LEITURA CP 49/2016
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28/07/2016 13:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECIBO DE LEITURA CP 49/2016
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27/07/2016 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 278/2016-DETRAN/AM/AJUR/DP
-
27/07/2016 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 278/2016-DETRAN/AM/AJUR/DP
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25/07/2016 17:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/07/2016 17:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/07/2016 17:02
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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25/07/2016 17:02
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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20/07/2016 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 49/2016 COMARCA DE TAPAUÁ NOTIFICAR OS REQUERIDOS
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20/07/2016 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 49/2016 COMARCA DE TAPAUÁ NOTIFICAR OS REQUERIDOS
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13/07/2016 14:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ASSINATURA
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13/07/2016 14:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ASSINATURA
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17/05/2016 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO/AUTOR
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17/05/2016 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO/AUTOR
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12/05/2016 11:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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12/05/2016 11:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/05/2016 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 010/2016/AG CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
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06/05/2016 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 010/2016/AG CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
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04/05/2016 16:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 213/2016-SECVA ENTREGUE AO DESTINATÁRIO
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04/05/2016 16:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 213/2016-SECVA ENTREGUE AO DESTINATÁRIO
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03/05/2016 16:37
OFICIO EXPEDIDO - OF. 213/2016 GERENTE DA CEF
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03/05/2016 16:37
OFICIO EXPEDIDO - OF. 213/2016 GERENTE DA CEF
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03/05/2016 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2016 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2016 16:33
Conclusos para decisão
-
28/04/2016 16:33
Conclusos para decisão
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28/04/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 123 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31/03/2016 E PUBLICADO EM 01/04/2016
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28/04/2016 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 123 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31/03/2016 E PUBLICADO EM 01/04/2016
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28/04/2016 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO CARLOS GONÇALVES DA SILVA
-
28/04/2016 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO CARLOS GONÇALVES DA SILVA
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11/04/2016 15:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 111/2016-SECVA DETRAN/AM
-
11/04/2016 15:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 111/2016-SECVA DETRAN/AM
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04/04/2016 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
04/04/2016 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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01/04/2016 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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01/04/2016 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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30/03/2016 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 123 REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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30/03/2016 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 123 REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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30/03/2016 18:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 131/2016-SECVA CEF
-
30/03/2016 18:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 131/2016-SECVA CEF
-
17/03/2016 16:47
OFICIO EXPEDIDO - OF. 131/2016-SECVA CEF
-
17/03/2016 16:47
OFICIO EXPEDIDO - OF. 131/2016-SECVA CEF
-
17/03/2016 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2016 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/03/2016 17:49
Conclusos para decisão
-
16/03/2016 17:49
Conclusos para decisão
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16/03/2016 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO CARLOS GONÇALVES DA SILVA
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16/03/2016 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO CARLOS GONÇALVES DA SILVA
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09/03/2016 17:42
OFICIO EXPEDIDO - OF. 111/2016 SECVA
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09/03/2016 17:42
OFICIO EXPEDIDO - OF. 111/2016 SECVA
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09/03/2016 15:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/03/2016 15:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/02/2016 15:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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29/02/2016 15:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
19/02/2016 17:38
Conclusos para decisão
-
19/02/2016 17:38
Conclusos para decisão
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17/02/2016 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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17/02/2016 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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16/02/2016 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
16/02/2016 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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04/02/2016 17:49
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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04/02/2016 17:49
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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04/02/2016 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE
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04/02/2016 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE
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04/02/2016 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2016 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/02/2016 13:44
Conclusos para decisão
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02/02/2016 13:44
Conclusos para decisão
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02/02/2016 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCEDENTES DA DISTRIBUIÇÃO
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02/02/2016 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCEDENTES DA DISTRIBUIÇÃO
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01/02/2016 17:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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01/02/2016 17:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2016
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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