03/03/2023 02:12

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 1000333-95.2018.4.01.3505 DESPACHO Tendo em vista a Apelação interposta pela parte autora, intime-se o apelado, por publicação do presente despacho no diário eletrônico, para que, caso queira, apresente contrarrazões no prazo legal.

Se o recorrido suscitar nas contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento, a que alude o Art.. 1.009º, § 1º do CPC 2015, Intime-se o recorrente para que, caso queira, manifeste-se no prazo de 15(quinze) dias.

Cumpridas as formalidades acima ou não apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Cumpra-se.

Uruaçu, na data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
01/03/2023 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 21:15

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:35

Conclusos para despacho
14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de ERLI JACINTO BRUNES em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:15

Juntada de apelação
10/02/2023 09:42

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 07:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000333-95.2018.4.01.3505 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: RUMO MALHA CENTRAL S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO BUDAL CABRAL - GO29719 e LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800 POLO PASSIVO:ERLI JACINTO BRUNES SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pela VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A contra Erli Jacinto Brunes para que seja concedida tutela de urgência destinada a promover a imediata desocupação de parte do imóvel denominado Fazenda Cachoeira de Cima, localizada no município de Mara Rosa (GO), nos trechos compreendidos entre os km 321+120 até o km 322+400.

Foi proferida decisão que concedeu a tutela de urgência.

No mérito, assiste razão à parte autora.

De acordo com o art. 1.210 do Código Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

No caso em epígrafe, verifica-se que a parte autora é proprietário da Fazenda Cachoeira de Cima e há prova nos autos de que esta foi objeto de esbulho.

Assim, comprovados os elementos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, geram pretensão autoral que possibilita a atuação jurisdicional do Estado nos termos do art. 560 do referido diploma normativo.

Ante o exposto, confirmo a decisão proferida neste processo e, no mérito, acolho o pedido para reintegrar a parte autora na posse da área da Fazenda Cachoeira de Cima que foi objeto de esbulho e determinar que os demandados se abstenham da prática de qualquer ato que possa dificultar, impedir, obstaculizar, turbar, esbulhar ou ainda molestar, de alguma maneira, a posse mansa e pacífica da demandante sobre a área especificada.

Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários de sucumbência no montante de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Uruaçu (GO), 16 de dezembro de 2022.

Bruno Teixeira de Castro Juiz Federal
19/12/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 21:41

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 21:41

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 10:45

Conclusos para julgamento
03/11/2022 17:56

Juntada de manifestação
28/09/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 21:04

Juntada de Certidão
13/09/2022 00:42

Juntada de manifestação
12/09/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 16:58

Expedição de Mandado.
02/08/2022 08:17

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 08:17

Outras Decisões
17/07/2022 15:49

Conclusos para decisão
15/07/2022 23:18

Juntada de manifestação
15/07/2022 14:01

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 10:55

Juntada de diligência
25/04/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 15:17

Expedição de Mandado.
18/04/2022 20:32

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 14:44

Juntada de diligência
07/02/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 20:29

Expedição de Mandado.
21/12/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 08:18

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 21:13

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:17

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 19:41

Conclusos para despacho
26/11/2021 08:21

Decorrido prazo de RUMO MALHA CENTRAL S.A. em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:01

Juntada de manifestação
30/09/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 10:47

Juntada de diligência
18/09/2021 02:05

Decorrido prazo de RUMO MALHA CENTRAL S.A. em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 20:40

Juntada de manifestação
23/08/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:11

Expedição de Mandado.
13/08/2021 16:46

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 16:46

Outras Decisões
02/07/2021 10:57

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:55

Juntada de manifestação
25/06/2021 10:34

Juntada de procuração/habilitação
31/05/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 20:40

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 20:40

Outras Decisões
29/04/2021 15:45

Conclusos para decisão
29/04/2021 15:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/03/2021 09:10

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:13

Juntada de Certidão
25/01/2021 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 12:31

Juntada de Certidão
18/01/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 15:26

Outras Decisões
13/11/2020 09:52

Conclusos para julgamento
13/10/2020 20:31

Juntada de manifestação
24/09/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2020 19:05

Conclusos para julgamento
29/08/2020 14:31

Decorrido prazo de ERLI JACINTO BRUNES em 28/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:10

Mandado devolvido cumprido
21/08/2020 10:10

Juntada de diligência
04/08/2020 16:11

Juntada de manifestação
27/07/2020 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/07/2020 07:53

Expedição de Mandado.
15/07/2020 22:46

Expedição de Mandado.
16/06/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 08:36

Conclusos para despacho
15/06/2020 08:34

Juntada de Certidão.
15/05/2020 14:31

Decorrido prazo de ERLI JACINTO BRUNES em 14/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 10:03

Juntada de Certidão
27/04/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 16:05

Conclusos para despacho
10/03/2020 11:53

Mandado devolvido cumprido
10/03/2020 11:53

Juntada de diligência
18/02/2020 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/02/2020 18:24

Expedição de Mandado.
16/12/2019 17:45

Juntada de manifestação
26/11/2019 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2019 12:43

Expedição de Carta precatória.
10/06/2019 13:43

Juntada de Certidão
05/06/2019 09:26

Juntada de Certidão
21/03/2019 16:24

Expedição de Ofício.
06/03/2019 22:29

Juntada de outras peças
01/03/2019 13:15

Juntada de Certidão
20/02/2019 19:09

Expedição de Carta precatória.
13/02/2019 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2018 13:16

Concedida a Medida Liminar
31/08/2018 14:07

Conclusos para decisão
27/08/2018 16:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO
27/08/2018 16:53

Juntada de Informação de Prevenção.
26/08/2018 23:56

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2018 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2018

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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