TRF1 - 1043426-37.2020.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2023 00:02
Publicado Edital em 23/01/2023.
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13/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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10/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 1043426-37.2020.4.01.3700 Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 62.100.58 (atualizável) Natureza da Dívida: tributária [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 1.015.002777/18-88 CDA: 3.015.001196/19-62 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO(A): J A B DA SILVA NETO - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-16 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 62.100.58 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 05/12/2022.
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal . -
09/01/2023 10:33
Expedição de Edital.
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09/01/2023 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2022 12:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/10/2022 12:24
Juntada de termo
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28/09/2022 11:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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28/09/2022 11:28
Juntada de termo
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14/07/2022 16:23
Juntada de Certidão
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24/06/2022 03:08
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/06/2022 23:59.
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01/06/2022 14:39
Expedição de Carta precatória.
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11/05/2022 00:33
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 00:33
Juntada de Certidão
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11/05/2022 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 00:33
Outras Decisões
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29/04/2022 19:08
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
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12/01/2022 15:52
Conclusos para despacho
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10/12/2021 15:49
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/08/2021 14:55
Juntada de termo
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24/08/2021 14:43
Desentranhado o documento
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23/06/2021 13:14
Juntada de aviso de recebimento
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23/06/2021 11:41
Juntada de Certidão
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25/02/2021 12:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/10/2020 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 12:03
Conclusos para despacho
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10/09/2020 12:03
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
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10/09/2020 12:03
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/09/2020 10:57
Recebido pelo Distribuidor
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10/09/2020 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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