10/01/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal em Mato Grosso Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0002726-40.2014.4.01.3605 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: LINO FIGUEIRO COSTA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO FEDERAL em face de LINO FIGUEIRO COSTA, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

A exequente noticia que o montante da dívida foi adimplido, sendo inclusive acostado demonstrativo desse pagamento.

Desse modo, tem-se que uma das formas de extinção da execução se dá, a teor do art. 924, inciso II, CPC, quando o devedor satisfaz a obrigação, o que ocorreu no presente caso.

Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários.

Diante da inexistência de constrição de bens da parte executada, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Barra do Garças-MT, (data assinatura eletrônica - rodapé). (assinado eletronicamente) Danila Gonçalves de Almeida Juíza Federal
05/10/2022 12:32

Juntada de Certidão de processo migrado
05/10/2022 12:32

Juntada de volume
06/05/2022 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/07/2020 08:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2020 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
22/04/2020 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
22/04/2020 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,
08/10/2019 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA POR LINO FIGUEIREDO COSTA.
08/10/2019 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA POR LINO FIGUEIREDO COSTA.
05/09/2019 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL).
05/09/2019 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL).
05/09/2019 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2019 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2019 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2019 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/07/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 130 DISPONIBILIZADO EM 16/07/2019
15/07/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
12/07/2019 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/07/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2019 16:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
04/07/2019 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2019 15:39

Conclusos para despacho
28/05/2019 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL).
28/05/2019 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL).
28/05/2019 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2019 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2019 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - requerer o que entender de direito
05/04/2019 12:34

TRANSITO EM JULGADO EM
04/04/2019 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 10:33

RECEBIDOS DO TRF
09/06/2016 13:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/06/2016 13:22

REMESSA ORDENADA: TRF
09/06/2016 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016 13:08

Conclusos para despacho
25/05/2016 08:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTA PELA UNIÃO.
25/05/2016 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2016 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2016 12:13

OFICIO EXPEDIDO
29/04/2016 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/03/2016 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO
28/03/2016 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2016 11:27

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
04/03/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 42 DE 04/03/2016 E DISPONIBILIZADO EM 03/03/2016
02/03/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/03/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/03/2016 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016 12:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
25/01/2016 16:52

Conclusos para decisão
13/01/2016 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
13/01/2016 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
13/01/2016 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MT
07/12/2015 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2015 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2015 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
23/10/2015 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
01/10/2015 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 184/2015 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 30/09/2015 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL
29/09/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/08/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/08/2015 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2015 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
09/07/2015 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
09/07/2015 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2015 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
16/06/2015 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR INTERESSE NA PRODUCAO ADICIONAL DE PROVA, JUSTIFICANDO COM CLAREZA E OBJETIVIDADE, EM CASO POSITIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS
07/05/2015 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPECIFICAR PROVAS
14/04/2015 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 Nº 68/2015 - DISP:13/04/2015 - PUBLIC:14/04/2015
10/04/2015 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/02/2015 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/02/2015 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2015 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2015 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
20/01/2015 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
12/01/2015 13:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO APRESENTADO PELA UNIÃO
12/01/2015 13:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO
09/01/2015 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2014 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2014 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2014 13:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICACAO DO POLO PASSIVO - UNIAO
09/12/2014 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/12/2014 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO
09/12/2014 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
03/12/2014 14:29

Conclusos para decisão
03/12/2014 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/12/2014 14:21

INICIAL AUTUADA
03/12/2014 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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