TRF1 - 1002374-48.2022.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO PEREIRA DOS ANJOS

CPF *03.***.*00-44

Advogados

MAIRES SOARES VIANA

OAB: 17044/AM

CPF *70.***.*55-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

AGENCIA INSS ITAITUBA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 11:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/02/2025 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:18

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS ANJOS em 24/01/2025 23:59.

  • 27/11/2024 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2024 15:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/11/2024 15:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/10/2024 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 01:23

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS ANJOS em 04/04/2024 23:59.

  • 28/02/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:32

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de AGENCIA INSS ITAITUBA PA em 13/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 10:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/03/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2023 04:27

    Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DOS ANJOS em 03/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2023 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1002374-48.2022.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: FERNANDO PEREIRA DOS ANJOS POLO PASSIVO: IMPETRADO: AGENCIA INSS ITAITUBA PA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a justiça gratuita, caso requerida.

    Postergo a apreciação do pedido liminar para depois das informações.

    Para tanto, NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações.

    Ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

    Colha-se, também, o parecer do MPF.

    Após, conclusos.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO N°: 1002374-48.2022.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: FERNANDO PEREIRA DOS ANJOS POLO PASSIVO: IMPETRADO: AGENCIA INSS ITAITUBA PA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: GERENTE DA AGENCIA INSS ITAITUBA PA ENDEREÇO: Avenida Marechal Rondon, 09, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-010 FINALIDADE: Prestar informações ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

    ANEXOS: Cópia da Inicial ID 1420843779.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22120511051577400001408817948 MANDADO DE SEGURANÇA- FERNANDO BPC Inicial 22120511060347400001408817955 Procuração Procuração 22120511065848200001408817963 procuração Fernando Procuração 22120511075439700001408817966 Documentos Diversos Documentos Diversos 22120511081536700001408817970 atualização cadastro unico Documento Comprobatório 22120511085894800001408817976 comprovante de endereço Documento de Identificação 22120511085894800001408817978 CPF Documento de Identificação 22120511085894800001408851431 rg frente Documento de Identificação 22120511091681300001408851432 rg verso Documento de Identificação 22120511091681400001408851433 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22120511104731200001408851437 relatorio Documento Comprobatório 22120511112459400001408851459 comprovante Documento Comprobatório 22120511133139400001408851460 comprovante Documento Comprobatório 22120511133613800001408851461 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22120513394718900001409221002 Despacho Despacho 22120710322911100001412087966 Certidão Certidão 22121915183528200001426677035 Emenda à inicial Emenda à inicial 22122811032295900001431280072 EMENDA A INICIAL Emenda à inicial 22122811043955300001431280076 PROCURACAO Procuração 22122811052735000001431280077 SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal

  • 26/01/2023 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2023 18:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 11:06

    Juntada de emenda à inicial

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1002374-48.2022.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: FERNANDO PEREIRA DOS ANJOS POLO PASSIVO: IMPETRADO: AGENCIA INSS ITAITUBA PA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a análise da exordial quanto aos requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar inicial, colacionando nos autos procuração válida, nos termos do artigo 595 do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, I, c/c os arts. 321 e 330, I, do CPC.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal

  • 19/12/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/12/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/12/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:54

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

  • 05/12/2022 13:54

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/12/2022 11:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2022 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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