TRF1 - 1027960-41.2022.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1027960-41.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUANA CAROLINA DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: APARECIDO GONCALVES FERREIRA - SP142719 POLO PASSIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação de procedimento comum ordinário ajuizado por LUANA CAROLINA DE MORAIS, devidamente qualificada nestes autos, em face da INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, objetivando compelir o Requerido a promover a contratação imediata da Autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
O pedido de concessão da tutela de urgência foi deferido, para se determinar ao Requerido que afaste a norma contida no art. 9º, III, da Lei n. 8.745/93, em relação à Requerente, abstendo-se de exigir o implemento do intervalo de 24 (vinte e quatro) meses entre a última contratação e a atual, procedendo a imediata publicação da contratação da Autora para exercer a função de Professor Substituto, vinculada ao curso de Educação.
O IFMT informou o cumprimento da decisão judicial, vindo a parte autora a alegar que não houve o cumprimento das normas previstas no edital.
Assim, em atenção à petição de Id 1875821185, determino a intimação do Requerido, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o alegado descumprimento de cláusula editalícia, quando da fixação da vigência do contrato firmado entre as partes (Id 1641056364).
Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cuiabá, 23 de junho de 2024.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT -
20/04/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027960-41.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUANA CAROLINA DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: APARECIDO GONCALVES FERREIRA - SP142719 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO Destinatários: LUANA CAROLINA DE MORAIS APARECIDO GONCALVES FERREIRA - (OAB: SP142719) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 19 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT -
09/02/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027960-41.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUANA CAROLINA DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: APARECIDO GONCALVES FERREIRA - SP142719 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Destinatários: LUANA CAROLINA DE MORAIS APARECIDO GONCALVES FERREIRA - (OAB: SP142719) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 8 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT -
15/12/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027960-41.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUANA CAROLINA DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: APARECIDO GONCALVES FERREIRA - SP142719 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Destinatários: LUANA CAROLINA DE MORAIS APARECIDO GONCALVES FERREIRA - (OAB: SP142719) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 14 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT -
13/12/2022 17:26
Recebido pelo Distribuidor
-
13/12/2022 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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