05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002879-67.2009.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MAURO VILELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO DA SILVA RATES - GO10512, JULIO CESAR DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO10193, JOSE BEZERRA COSTA - GO1820 e STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO9232 POLO PASSIVO:VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107 e THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622 DECISÃO I- A Contadoria apontou os cálculos devidos aos autores (José Mauro Vilela e Espólio de Luiza Grande) no importe de R$3.810.216,95, bem como honorários advocatícios no montante de R$114.306,49, com cálculos atualizados até 11/2023.

II- A VALEC apresentou manifestação sobre os cálculos da Contadoria aduzindo equívocos na aplicação dos juros moratórios.

II- Em nova manifestação, a Contadoria reafirmou os seus cálculos esclarecendo a controvérsia, nos seguintes termos: “(...)até a vigência da Selic a contadoria aplica apenas correção monetária sobre a parcela de juro compensatório e sobre a diferença de indenização, importando no montante de R$ 3.091.955,66, cujo valor foi consolidado para incidência da taxa Selic a partir de jan/2022, em cumprimento ao disposto na NOTA 2, alínea “b” do item 4.5.1.1 do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Ressalte-se, entretanto, que o Programa de Cálculo da Justiça Federal, ao aplicar o indexador Selic a partir de jan/2022, trata tal índice sob a denominação de “juro moratório”, por considerar que a Selic representa a remuneração do capital.

Inclusive, segundo definição do Banco Central, “A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.

A definição da taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação.” III- Assim sendo, deve ser rejeitada a manifestação da VALEC, vez que não há equívocos na aplicação dos juros moratórios, conforme esclarecimento da Contadoria e, por conseguinte, homologados os cálculos de liquidação no montante de R$3.810.216,95, bem como, honorários advocatícios no montante de R$114.306,49, com cálculos atualizados até 11/2023.

IV- Conforme acordo homologado no Juízo Estadual, a indenização a ser paga pela VALEC seria partilhada entre JOSÉ MAURO e LUIZA GRANDE, na proporção de 50% para cada, arcando cada parte à mesma razão com os encargos do referido processo.

Assim sendo, José Mauro receberá 50% do valor liquidado (1.905.108,47) e o Espólio de Luiza Grande os outros 50% (R$1.905.108,47) dividido em partes iguais entre os seus herdeiros, descontados de ambos os honorários contratuais.

V- Isto Posto: a) REJEITO a manifestação da VALEC, vez que não há equívocos na aplicação dos juros moratórios, conforme esclarecimento da Contadoria e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de liquidação no montante de R$3.810.216,95, bem como honorários advocatícios no montante de R$114.306,49, com cálculos atualizados até 11/2023.

Para expedição dos respectivos precatórios deverão ser abatidos os valores depositados na conta judicial 3258 / 005 / 00002362-3, conforme pedido da VALEC (“requer seja o valor do depósito, devidamente corrigido, repassado a parte ré, abatendo do valor do precatório a ser expedido”) b) DETERMINO a habilitação dos herdeiros do Espólio de Luiza Grande e a juntada dos contratos de honorários contratuais para abatimentos dos valores dos precatórios; c) Preclusa a presente decisão, sem interposição de agravo de instrumento pela VALEC, deverão ser expedidos os respectivos Precatórios do autor José Mauro Vilela (50% do valor da Contadoria abatido metade dos valores depositados judicialmente e dos honorários contratuais) e dos herdeiros do espólio de Luzia Grande (os outros 50% do valor da Contadoria abatida a outra metade dos valores depositados judicialmente e dos honorários contratuais), com incidente de alvará, vez que o levantamento dos valores está condicionado à quitação dos tributos e multas federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel, bem como o precatório dos honorários sucumbenciais, facultando ao Causídico a renúncia do que exceder 60 salários mínimos para expedição da RPV, por se tratar de verba autônoma. d) Autorizo o levantamento do valor depositado na conta judicial 3258.005.2362-3 (id2115913150) após o fornecimento dos dados bancários pelos beneficiários. e) DETERMINO que o advogado junte aos autos procuração e documentação dos herdeiros de LUIZA GRANDI, quais sejam: PATRICIA GRANDI VILELA QUINTILIANO, MAURO ARQUIMEDES GRANDI VILELA e FERNANDO JOSÉ GRANDI VILELA, conforme consta documento (id 1456151355) para fins de expedição de precatório e liberação dos valores depositados em conta judicial. f) Expeça ofício ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais para enviar a certidão de óbito de LUIZA GRANDE ou GRANDI (CPF *32.***.*73-34).

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 4 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/03/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002879-67.2009.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MAURO VILELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO DA SILVA RATES - GO10512, JULIO CESAR DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO10193, JOSE BEZERRA COSTA - GO1820 e STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO - GO9232 POLO PASSIVO:VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107 e THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622 Destinatários: LUIZA GRANDE ESPÓLIO DE LUIZA GRANDE JULIO CESAR DO VALLE VIEIRA MACHADO - (OAB: GO10193) STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO - (OAB: GO9232) PATRICIA GRANDI VILELA QUINTILIANO JOSE MAURO VILELA JOSE BEZERRA COSTA - (OAB: GO1820) RENATO DA SILVA RATES - (OAB: GO10512) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 11 de março de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
17/08/2022 13:49

Juntada de petição inicial
19/12/2019 03:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/05/2018 18:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇAO
20/02/2018 12:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/02/2018 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2018 16:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/01/2018 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 11 de 23/01/2018
22/01/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/01/2018 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2018 18:52

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
17/01/2018 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2018 18:17

Conclusos para despacho
13/11/2017 16:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/11/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - no edjf1 nº 190 de 17/10/2017
30/10/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - no edjf1 nº 190 de 17/10/2017
13/10/2017 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/10/2017 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/08/2017 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2017 15:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/08/2017 13:43

OFICIO EXPEDIDO
09/08/2017 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2017 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
07/08/2017 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/07/2017 16:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/06/2017 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2017 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL.32412975
16/05/2017 18:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/05/2017 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2017 17:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
10/04/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - no edjf1 nº 64 de 11/04/2017
10/04/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - no edjf1 nº 64 de 11/04/2017
07/04/2017 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/04/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/04/2017 18:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
04/04/2017 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/04/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/03/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 14:49

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/03/2017 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2017 12:46

Conclusos para despacho
20/02/2017 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - edjf1 nº 16, de 31/01/2017
30/01/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2017 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2016 16:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2016 14:46

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
18/10/2016 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2016 19:15

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
14/10/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2016 14:42

Conclusos para despacho
06/10/2016 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2016 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016 13:04

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO SR LUCIANO
19/08/2016 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/08/2016 15:34

OFICIO EXPEDIDO
19/08/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO LUCIANO RODRIGO
18/08/2016 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2016 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2016 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/08/2016 14:17

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
03/08/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2016 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
03/08/2016 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 19/07/2016no e-djf1 nº 132
01/08/2016 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA SRA ANA CAROLINA
15/07/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/07/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/07/2016 14:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
15/07/2016 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2016 16:45

Conclusos para decisão
12/07/2016 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/07/2016 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2016 16:09

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
15/06/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
15/06/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 16/6/2016 NO EDJF1 Nº 109
14/06/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/06/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/06/2016 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
07/04/2016 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação de perito
07/04/2016 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016 18:03

Conclusos para decisão
31/03/2016 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
03/03/2016 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/03/2016 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
18/02/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 18/02/2016 NO EDJF1 Nº 31
16/02/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/01/2016 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/11/2015 18:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
26/11/2015 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2015 12:48

Conclusos para decisão
26/11/2015 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/10/2015 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 09/10/2015 NO EDJF1 Nº 190
09/10/2015 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09/10/2015 NO EDJF1 Nº 190
07/10/2015 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2015 10:08

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/10/2015 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2015 10:07

Conclusos para despacho
06/10/2015 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PARA AUTORA EFETUAR PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS
09/09/2015 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/09/2015 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/09/2015 NO EDJF1 Nº 169
08/09/2015 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2015 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2015 17:10

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
25/08/2015 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2015 18:57

Conclusos para despacho
25/08/2015 14:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - referente à proposta de honorários do Eng. Agrônomo perito José Rodrigues de Moura.
25/08/2015 14:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
24/08/2015 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2015 15:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EMAIL (PERITO)
12/08/2015 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
12/08/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 12/08/2015 NO EDJF1 Nº 149
10/08/2015 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2015 13:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/07/2015 19:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/07/2015 19:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação nomeação perito
28/07/2015 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2015 19:11

Conclusos para despacho
28/07/2015 19:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2015 18:54

Conclusos para despacho
27/07/2015 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/07/2015 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2015 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
08/07/2015 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no e-DJF1 n.124 em 6/7/2015
07/07/2015 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/07/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2015 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2015 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2015 13:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2015 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
27/04/2015 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/04/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/04/2015 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/04/2015 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2015 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2015 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2015 10:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - CREA/GO 3.023/D-GO
08/04/2015 19:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PERITO
08/04/2015 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2014 18:42

Conclusos para decisão
17/09/2014 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
16/09/2014 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/08/2014 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2014 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/07/2014 13:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/07/2014 13:45

OFICIO EXPEDIDO
09/07/2014 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2014 07:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
07/04/2014 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/03/2014 16:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/03/2014 18:48

OFICIO EXPEDIDO
25/03/2014 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2014 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/02/2014 13:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/02/2014 18:59

OFICIO EXPEDIDO
05/02/2014 18:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/02/2014 18:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
05/08/2013 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/08/2013 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
25/07/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF A LUIZA
11/07/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
10/07/2013 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/06/2013 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/06/2013 17:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/06/2013 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2013 18:29

OFICIO EXPEDIDO
30/04/2013 18:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/04/2013 16:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
12/09/2012 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/07/2012 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/07/2012 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2012 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2012 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA À PARTE AUTORA, PRAZO SUCESSIVO
22/06/2012 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 22/06/2012 E-DJF1 120
20/06/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/06/2012 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/06/2012 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2012 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/06/2012 15:20

OFICIO EXPEDIDO
08/06/2012 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2012 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2012 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA FEITA À DRª. DORIS VÂNIA PEREIRA ROCHA
21/03/2012 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
21/03/2012 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/02/2012 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2012 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
09/02/2012 15:36

OFICIO EXPEDIDO
09/02/2012 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/02/2012 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2012 11:21

Conclusos para despacho
01/02/2012 15:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
01/02/2012 15:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
30/01/2012 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADV REU
20/01/2012 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2012 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV EXPROPRIADO
16/01/2012 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/12/2011 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/12/2011 10:12

PERICIA PERITO NOMEADO
09/12/2011 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2011 10:58

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/11/2011 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
14/10/2011 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/10/2011 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2011 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 28/09/2011 E-DJF1 185
23/09/2011 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2011 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2011 13:30

Conclusos para despacho
29/08/2011 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2011 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 18/08/2011 E-DJF1 157
16/08/2011 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2011 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2011 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2011 09:40

Conclusos para despacho
07/06/2011 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/05/2011 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2011 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ISMENIA
23/05/2011 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUVLICAÇÃO VÁLIDA EM 23/05/2011 E-DJF1 95
19/05/2011 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/05/2011 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/05/2011 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2011 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2011 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2011 10:09

CARGA: RETIRADOS PERITO
26/01/2011 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
13/01/2011 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDHJF1 212 PUBLICADO EM 05/11/2010
03/11/2010 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2010 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2010 16:22

Conclusos para decisão
27/09/2010 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2010 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/09/2010 18:30

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
21/09/2010 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 173 090910
17/09/2010 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/09/2010 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2010 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2010 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/08/2010 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/08/2010 14:06

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
30/07/2010 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2010 15:50

Conclusos para despacho
19/07/2010 15:50

PARECER MPF: APRESENTADO
19/07/2010 15:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
13/07/2010 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2010 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2010 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO
03/05/2010 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2010 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2010 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
23/04/2010 09:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/04/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N°073
15/04/2010 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2010 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2010 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/2010 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/04/2010 13:47

OFICIO EXPEDIDO
07/04/2010 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/04/2010 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O DESPACHO DE FL. 55 DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DEFINITIVA DO BEM EXPROPRIADO, TENDO FACULTADO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.CONSIDERANDO QUE ESSE ATO JUDI
05/04/2010 13:10

Conclusos para decisão
24/03/2010 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2010 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/03/2010 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/03/2010 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2010 18:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/02/2010 18:25

OFICIO EXPEDIDO
17/02/2010 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/02/2010 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2010 14:30

Conclusos para despacho
11/02/2010 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF Nº 026
03/02/2010 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/02/2010 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2010 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMACAO 484/2010 J.TRABALHO
03/02/2010 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2010 15:50

Conclusos para despacho
18/12/2009 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2009 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/12/2009 13:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/12/2009 15:43

OFICIO EXPEDIDO
09/12/2009 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2009 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2009 16:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/11/2009 17:22

OFICIO EXPEDIDO
23/11/2009 18:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/11/2009 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2009 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF Nº 026
09/11/2009 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/11/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/11/2009 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) PONDERO E DECIDO.INICIALMENTE, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE PARTILHA QUE TRAMITA JUNTO A 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA, SOB O N. 200802228407, OBSERVO QUE QUALQUER SOLICITAÇ
14/10/2009 17:33

Conclusos para decisão
14/10/2009 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2009 13:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/10/2009 12:17

OFICIO EXPEDIDO
23/09/2009 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/09/2009 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2009 13:48

Conclusos para despacho
03/09/2009 12:36

Conclusos para decisão
01/09/2009 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/08/2009 14:30

Conclusos para decisão
26/08/2009 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2009 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 346
14/08/2009 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2009 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2009 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXPROPRIADO JOSÉ MAURO VILELA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS:A) MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE O VALOR LEVANTADO À FL.123, COM O OBJETIVO DE QUITAR OS DÉBITOS TRABALHISTAS REFERENTES À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
30/07/2009 17:25

Conclusos para decisão
24/07/2009 14:57

INICIAL AUTUADA
24/07/2009 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Competência declinada pela 4ª Vara Cível da Comarca de Anápolis/GO
24/07/2009 14:15

INICIAL AUTUADA
24/07/2009 14:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2009

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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