TRF1 - 0001057-50.2012.4.01.3304
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0001057-50.2012.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO KALILANDIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL FARIAS HOLANDA - BA24409 e RAFAEL DOS REIS FERREIRA - BA28345 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 11 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) -
09/06/2022 11:43
Juntada de volume
-
26/05/2022 14:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/07/2021 10:55
TRANSITO EM JULGADO EM
-
16/07/2021 10:55
RECEBIDOS DO TRF
-
07/05/2015 15:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ASP
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30/04/2015 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contrarrazões
-
13/02/2015 13:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICIONAMENTO ELETRONICO
-
04/02/2015 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/02/2015 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/11/2014 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/11/2014 10:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/11/2014 10:03
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
12/11/2014 10:03
RECURSO RECEBIDO
-
11/11/2014 10:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/11/2014 10:02
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE AGRAVO E APELAÇÃO
-
11/06/2014 15:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
11/06/2014 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2014 07:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/06/2014 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACDLS
-
02/06/2014 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/05/2014 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do impetrante.
-
10/12/2013 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRONICO
-
05/12/2013 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO
-
25/11/2013 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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21/11/2013 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
19/11/2013 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/10/2013 15:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
-
10/07/2013 14:08
Conclusos para decisão
-
10/07/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - delegado da receita
-
10/07/2013 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - embargos de declaração + contrarrazões
-
22/05/2013 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/05/2013 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2013 07:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM
-
16/05/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/05/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/05/2013 17:42
RECURSO RECEBIDO
-
06/05/2013 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm
-
06/05/2013 19:12
Conclusos para despacho
-
06/11/2012 18:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETICIONAMENTO ELETRONICO
-
29/10/2012 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de agravo de instrumento interposto pelo impetrante e decisão do agravo de instrumento.mmm
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29/10/2012 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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22/10/2012 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/10/2012 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - mmm
-
27/09/2012 16:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
04/09/2012 14:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/08/2012 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
09/08/2012 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/08/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2012 15:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/08/2012 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/08/2012 09:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/08/2012 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO - TRF
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01/08/2012 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2012 07:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/07/2012 13:04
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETICIONAMENTO ELETRONICO
-
23/07/2012 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/07/2012 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES. MMM
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23/07/2012 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 307/2012-DRF/FSA
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17/07/2012 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FNG
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17/07/2012 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ER
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11/07/2012 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/07/2012 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RCM.
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10/07/2012 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/07/2012 13:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
05/07/2012 10:37
Conclusos para decisão- (Cin)
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23/05/2012 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2012 17:42
Conclusos para despacho
-
23/05/2012 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/03/2012 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO
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07/03/2012 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/02/2012 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/02/2012 20:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MMM
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06/02/2012 19:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2012 19:20
Conclusos para despacho
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06/02/2012 18:03
INICIAL AUTUADA - mmm
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06/02/2012 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2012 16:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2012
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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