TRF6 - 0028904-81.2018.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE JUNIO DE ALMEIDA SOUZA

RAFAEL HENRIQUE QUEIROZ NASCIMENTO

CPF *16.***.*17-90

DANIEL ELIAS DE SOUZA

Advogados

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA

OAB: 136690/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 03/07/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 02/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 02/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 01/07/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 25/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 24/06/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 24/06/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 24/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:45

    Despacho

  • 05/06/2025 10:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 11:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Juntada de certidão - 02/06/2025 11:41:17)

  • 03/06/2025 11:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2025 11:47:59)

  • 03/06/2025 10:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Juntada de certidão - 03/06/2025 10:00:07)

  • 15/04/2025 16:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/04/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 14:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 10/04/2025 14:18

    Juntado(a) - Informação

  • 10/04/2025 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2025 16:35

    Juntado(a) - Informação

  • 07/02/2025 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2025 15:45

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 21/01/2025 14:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2025 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2025 13:59

    Juntado(a) - Informação

  • 21/01/2025 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2025 09:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2024 13:32

    Juntado(a) - Informação

  • 11/12/2024 13:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2024 18:06

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 10/12/2024 13:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2024 08:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/11/2024 13:19

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/11/2024 13:19

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/10/2024 11:14

    Juntado(a) - Manifestação

  • 07/10/2024 17:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/10/2024 18:08

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 04/10/2024 18:07

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 04/10/2024 18:07

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 04/10/2024 15:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/03/2024 19:10

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/03/2024 17:17

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/03/2024 17:17

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 18/03/2024 17:17

    Juntado(a) - Intimação

  • 13/03/2024 09:38

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 20/02/2024 17:14

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/02/2024 00:44

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 17/02/2024 00:44

    Juntado(a) - Acórdão

  • 15/02/2024 13:32

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 11/12/2023 14:24

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 04/10/2023 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2023 07:09

    Juntado(a) - Despacho

  • 20/01/2023 16:55

    Juntado(a) - Manifestação

  • 17/01/2023 07:57

    Juntado(a) - Manifestação

  • 12/01/2023 17:48

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/01/2023 14:29

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 06/01/2023 14:29

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 06/01/2023 14:29

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 06/01/2023 14:29

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 06/01/2023 14:29

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 16/08/2022 14:08

    Juntado(a) - Documentos Diversos

  • 16/07/2022 08:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/07/2022 13:39

    Juntado(a) - 00289048120184013800_V002_001

  • 14/07/2022 13:39

    Juntado(a) - 00289048120184013800_V001_001

  • 14/07/2022 13:39

    Juntado(a) - 00289048120184013800_V001_002

  • 21/08/2019 16:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES

  • 21/08/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2019 16:19

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2019 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2019 09:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 419/9V/2019 - SRPF/MG

  • 23/07/2019 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU - DECISÃO

  • 17/07/2019 10:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2019 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2019 18:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - daniel

  • 10/07/2019 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/07/2019 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 17:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2019 15:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - filipe

  • 26/06/2019 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 14:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/06/2019 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/06/2019 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2019 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2019 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 46567 OFICIAL DE JUSTICA

  • 17/06/2019 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 15:02

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 17/06/2019 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/06/2019 14:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - autos desmembrados na execução penal provisória n. 152067120194013800 em relação a Filipe Junio de Almeida Souza

  • 06/06/2019 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2019 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PRISÃO ENCAMINHADO PARA O SETARIN, POLICIA FEDERAL E PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA

  • 06/06/2019 10:08

    Juntado(a) - PRISAO MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO 14/9V/2019 DE FILIPE JUNIO DE ALMEIDA SOUZA

  • 03/06/2019 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2019 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2019 16:24

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/05/2019 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2019 16:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2019 16:36

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAFAEL H Q N

  • 11/04/2019 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/04/2019 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2019 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2019 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/02/2019 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 16:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2019 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2019 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - filipe

  • 05/02/2019 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 18:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - GUIA 4718 OFICIAL DE JUSTICA

  • 28/01/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/01/2019 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2019 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2019 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 13:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - GUIA 110042 OFICIAL DE JUSTICA

  • 13/12/2018 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2018 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - GUIA 95760 OFICIAL DE JUSTICA

  • 12/09/2018 09:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 396 E 397/9V/2018

  • 10/09/2018 11:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2018 13:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/08/2018 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 17:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 28/08/2018 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AA ACUSACAO DE FILIPE

  • 28/08/2018 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 17:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - GUIA 72838 OFICIAL DE JUSTICA

  • 21/08/2018 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2018 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FILIPE

  • 21/08/2018 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2018 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2018 17:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS 337, 342 E 343

  • 13/08/2018 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2018 17:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2018 17:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2018 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2018 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2018 14:05

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA REDESIGNADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 109.

  • 09/08/2018 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/08/2018 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2018 16:34

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/08/2018 16:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2018 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/08/2018 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 07:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2018 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC

  • 27/07/2018 14:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC

  • 27/07/2018 14:01

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2018 14:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2018 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2018 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2018 14:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2018 14:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2018 13:59

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2018 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 11:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2018 11:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.90.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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