21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019348-12.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA Advogado do(a) REU: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a Advogada de Defesa para apresentar alegações finais.
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0019348-12.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 DESPACHO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/01/2025, às 14h30, presencialmente e virtualmente por meio de videoconferência, através do TEAMS/MICROSOFT, para as partes que assim preferirem, ocasião em que será realizado o interrogatório do réu.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica.

CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019348-12.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA Advogado do(a) REU: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Concedo vistas às partes para informarem endereço atualizado do acusado, para fins de citação.

Intime-se a advogada para apresentar mandato de procuração."
17/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019348-12.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA Advogado do(a) REU: OMAR ADAMIL COSTA SARE - PA013052 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Brevemente relatado, DECIDO.

A defesa do réu ANTÔNIO MARCOS DA COSTA MOREIRA alegou, preliminarmente, que a denúncia não cumpre os requisitos mínimos para ser aceita, devendo ser rejeitada por inépcia.

No entanto, conforme já analisado em sede de recebimento da denúncia (ID 341797894), a peça acusatória descreve de forma satisfatória os fatos, o que permite ao réu a compreensão da acusação e a sua defesa.

Sendo assim, rejeito a alegação de inépcia da inicial.

As demais alegações concernentes à não comprovação da materialidade e da autoria delitivas, além de estarem vinculadas ao mérito da questão, não se encontram manifestas nos autos e exigem dilação probatória para sua configuração, não restando evidente, de plano.

Portanto, indispensável apresenta-se a instrução do feito.

Diante das teses apresentadas na resposta à acusação, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária dos réus (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 10/04/2023, às 15h00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual será interrogado o réu, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Intime-se o acusado nos endereços Rua Brasília nº 304 ou 309 ou 609 – Águas Negras - Distrito de Icoaraci, Belém/PA, CEP 66815-190 ou Conj.

Ariri Bolonha, Av.

Ariri, 10 Qd. 50, Coqueiro, Belém/Pa, CEP.: 66650-125, fones possíveis: (91) 99116-3735, 98057-6879, com a observação de que deve fornecer, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereço de e-mail válido, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

E, caso não possua acesso à internet ou prefira ser ouvido presencialmente, deverá comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, na sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA.

Intime-se a defesa constituída para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, o instrumento de mandato outorgado pelo acusado ANTÔNIO MARCOS DA COSTA MOREIRA.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se."
31/05/2022 15:36

Conclusos para decisão
23/05/2022 08:24

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
18/02/2022 13:03

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:31

Juntada de manifestação
20/01/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:10

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:10

Juntada de citação e intimação
04/08/2021 10:28

Juntada de e-mail
08/06/2021 19:18

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 19:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:40

Conclusos para despacho
04/11/2020 06:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA em 03/11/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:20

Juntada de e-mail
05/10/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 14:39

Conclusos para despacho
02/10/2020 12:57

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
01/10/2020 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.
01/10/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 11:05

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 11:03

Juntada de volume
24/09/2020 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/09/2020 15:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - APÓS MIGRAÇÃO, JUNTAR MANDADO PENDENTE.
05/03/2020 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
04/03/2020 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2020 12:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
19/02/2020 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/02/2020 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MPF ÀS FLS. 137. EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO ANTONIO MARCOS DA COSTA MOREIRA A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. CASO FRUSTRADA A DILIGÊN
10/02/2020 14:14

Conclusos para despacho
10/12/2019 14:25

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.57861 -
06/12/2019 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2019 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/08/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 20/08/2019
16/08/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2019 10:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
16/08/2019 10:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2019 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/07/2019 09:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 130/131.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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