STJ - 1002150-05.2019.4.01.0000

10/03/2021 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/03/2021 13:23

Transitado em Julgado em 10/03/2021

30/11/2020 15:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 984002/2020 (Juntada automática)

30/11/2020 15:35

Protocolizada Petição 984002/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2020

30/11/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

27/11/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2020 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

27/11/2020 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do Tema 1.026/STJ.

05/10/2020 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

05/10/2020 16:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 771145/2020

05/10/2020 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2020 16:42

Protocolizada Petição 771145/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2020

02/10/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/08/2020 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

31/08/2020 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/08/2020 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO