20/12/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 0010919-27.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010919-27.2017.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JORGEMAR ARAUJO DE AVIZ POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intime-se novamente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, com urgência, para que comprove, no prazo improrrogável de cinco (cinco) dias, a antecipação dos efeitos da tutela deferida que determinou que fosse averbado no CNIS, como especial, o período de 08/12/2012 a 15/01/2014 e, ato contínuo, considerasse o tempo de labor fixado na tabela de tempo de contribuição, de 34 anos e 19 dias, em sede de tutela antecipada, ficando a multa diária novamente majorada para R$ 1.500,00 (mil reais), afastada a limitação ao teto dos juizados, sem prejuízo da apuração dos valores já devidos a título de descumprimento até o presente momento.

Advirto que a multa diária aplicada fluirá mesmo durante o período do recesso forense.

Após, independente de manifestação, voltem-me os autos conclusos.

BELÉM, 19 de dezembro de 2022.

CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA Juiz Federal Relator
04/10/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:10

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:14

Conclusos para decisão
17/09/2022 17:44

Juntada de manifestação
05/08/2022 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:50

Decorrido prazo de JORGEMAR ARAUJO DE AVIZ em 04/08/2022 23:59.
13/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:18

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PARA O PJE
18/01/2022 14:45

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
16/12/2021 18:54

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2021 15:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2021 13:35

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
26/10/2021 09:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2021 17:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGEMAR ARAUJO DE AVIZ
21/10/2021 17:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/PA - DEFENSORIA PÚLICA DA UNIÃO/PA
21/10/2021 16:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
18/10/2021 16:19

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2021 12:14

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
20/09/2021 14:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2020 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
14/04/2020 12:50

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2020 10:13

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
10/03/2020 08:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 11:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/PA - DEFENSORIA PÚLICA DA UNIÃO/PA
13/02/2020 13:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/02/2020 12:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2019 15:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/PA - DEFENSORIA PÚLICA DA UNIÃO/PA
16/12/2019 15:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
13/12/2019 11:23

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
02/12/2019 14:57

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DO DIA 11/12/2019, ÀS 14:15 HORAS.
17/01/2018 11:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
17/01/2018 11:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/12/2017 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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