17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006987-71.2007.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS RONALDO ARAUJO PORTO, AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MARCOS RONALDO ARAUJO PORTO, AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
09/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006987-71.2007.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS RONALDO ARAUJO PORTO AFAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS METALURGICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 7 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
19/08/2022 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/08/2022 08:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
19/08/2022 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
19/08/2022 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2022 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
02/06/2022 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/11/2019 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/11/2019 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/07/2019 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2019 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 10/07/2019
18/06/2019 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2019 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2019 16:48

Conclusos para despacho
04/06/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/06/2017 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2017 15:24

Conclusos para despacho
12/07/2016 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2016 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2016 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2016 15:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
04/02/2016 10:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
04/02/2016 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2016 10:58

Conclusos para despacho
08/05/2015 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/05/2015 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/03/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
25/03/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
23/03/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
03/03/2015 15:06

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/02/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 25.02.2015
24/02/2015 15:29

Conclusos para despacho
01/09/2014 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2014 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2014 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2014 15:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/02/2014 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
04/02/2014 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2014 13:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2014 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2013
14/11/2013 14:07

Conclusos para despacho
24/06/2013 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2013 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2013 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2013 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN NEGATIVO
31/10/2012 14:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BLOQUEIO EFETIVADO, AG. DETALHAMENTO
17/04/2012 09:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
29/02/2012 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2012 14:28

Conclusos para despacho
30/11/2011 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2011 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2011 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2011 08:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2011 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2010 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO LEI 11.941/09
01/09/2010 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2010 14:53

Conclusos para despacho
01/09/2010 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2010 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2010 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2010 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2010 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2010 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/11/2009 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2009 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2009 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2009 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2009 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2008 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
16/09/2008 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2008 12:29

Conclusos para despacho
16/09/2008 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2008 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2008 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2008 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2008 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2008 13:42

Conclusos para despacho
26/05/2008 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2008 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
21/02/2008 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/02/2008 10:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/02/2008 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/02/2008 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/02/2008 09:11

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/01/2008 10:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/01/2008 10:55

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/01/2008 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2007 11:06

Conclusos para despacho
27/11/2007 09:37

INICIAL AUTUADA
13/11/2007 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
12/11/2007 08:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2007

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000101-83.2023.4.01.3901

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Arineu Moreira

Advogado: Elise Rosa Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1025903-83.2022.4.01.0000

Andre Lima Sousa

2 Vara Federal da Secao Judiciaria do Es...

Advogado: Andre Lima Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0001759-25.2000.4.01.3301

Instituto Nacional do Seguro Social

Eulina Santos Souza

Advogado: Martone Costa Maciel

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2016 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0001759-25.2000.4.01.3301

Eulina Santos Souza

Chefe do Posto do Seguro Social do Inss ...

Advogado: Martone Costa Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1008837-05.2022.4.01.3100

Vera Lucia Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Greice Galiene Galle Alixandrino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 13:54

Exibir Processo