TRF1 - 0002382-03.2016.4.01.3601
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MATO GROSSO 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0002382-03.2016.4.01.3601 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifeste-se Exequente, no prazo legal, acerca dos pedidos da Executada (ID 2141510761).
Cuiabá, 24/06/2025.
Assinado digitalmente Servidor 4ª Vara -
04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 0002382-03.2016.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CAROLINA CANOZO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS - MT15995/O DECISÃO A executada juntou documento novo consistente no parecer do MPF emitido no bojo da ação anulatória n°. 0001527-52.2015.4.01.3603, no sentido de se declarar a nulidade do auto de infração n. 586874-D, o qual resultou na CDA100255 exequenda (ID 1626053852).
Não obstante na decisão ID 1909544646 tenha sido concedido o prazo de cinco dias para manifestação do IBAMA, no ato de comunicação via sistema processual foi indicado o prazo de eventual agravo de instrumento (30 dias), o que pode ter ensejado a inércia do IBAMA até o momento.
Ante o exposto, intime-se novamente o IBAMA para que se manifeste no prazo improrrogável de 05 dias quanto às informações e documentos novos acostados pela parte autora, sem prejuízo de eventual prazo recursal.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento com urgência.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal -
18/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0002382-03.2016.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CAROLINA CANOZO DESPACHO A decisão liminar na ação anulatória, que havia suspenso a presente execução, foi revogada, pelo que fica retomada a tramitação do feito.
Defiro as diligências de penhora requeridas pela exequente na petição ID 1442897395.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
08/08/2022 19:47
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2021 15:17
Conclusos para decisão
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29/07/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
30/08/2020 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 00:37
Juntada de Petição intercorrente
-
07/04/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 15:04
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/04/2020 15:03
Juntada de volume
-
02/04/2020 09:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/04/2020 09:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/12/2019 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2019 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2019 11:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/11/2019 11:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/11/2019 11:38
INICIAL AUTUADA
-
29/11/2019 11:38
INICIAL AUTUADA
-
29/11/2019 11:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
29/11/2019 11:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
07/11/2019 14:51
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO EM 02/10/2019, MAS LANÇADO HJ PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
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07/11/2019 14:51
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO EM 02/10/2019, MAS LANÇADO HJ PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
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07/11/2019 14:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/11/2019 14:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/08/2019 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/08/2019 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/07/2019 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/07/2019 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/07/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2019 17:35
CARGA: RETIRADOS PGF
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19/06/2019 17:35
CARGA: RETIRADOS PGF
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17/06/2019 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/06/2019 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/06/2019 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/06/2019 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/03/2019 12:34
Conclusos para decisão
-
18/03/2019 12:34
Conclusos para decisão
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30/01/2019 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 18:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 18:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO LANÇADA HOJE, PROCESSO ESTAVA EM CARGA
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30/01/2019 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2019 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2018 09:48
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE POSTAL Nº12526
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16/08/2018 09:48
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE POSTAL Nº12526
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10/08/2018 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/08/2018 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/07/2018 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/07/2018 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2018 14:32
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 14:32
Conclusos para despacho
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28/06/2018 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2018 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2018 11:23
CARGA: RETIRADOS PGF
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14/06/2018 11:23
CARGA: RETIRADOS PGF
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05/06/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/06/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/06/2018 15:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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05/06/2018 15:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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22/02/2018 17:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
22/02/2018 17:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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22/02/2018 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2018 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2018 17:19
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 17:19
Conclusos para despacho
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22/02/2018 13:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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22/02/2018 13:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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22/02/2018 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2018 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2018 13:36
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 13:36
Conclusos para despacho
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29/01/2018 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/01/2018 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2017 15:26
OFICIO EXPEDIDO
-
05/12/2017 15:26
OFICIO EXPEDIDO
-
13/11/2017 13:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/11/2017 13:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/09/2017 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/09/2017 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/06/2017 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/06/2017 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/05/2017 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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17/05/2017 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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13/03/2017 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2017 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/03/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2016 10:53
CARGA: RETIRADOS PGF
-
28/11/2016 10:53
CARGA: RETIRADOS PGF
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18/11/2016 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/11/2016 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/10/2016 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/10/2016 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/10/2016 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
19/10/2016 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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16/09/2016 13:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/09/2016 13:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/09/2016 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/09/2016 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/09/2016 15:21
Conclusos para despacho
-
15/09/2016 15:21
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2016 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2016 15:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/08/2016 15:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/08/2016 15:22
INICIAL AUTUADA
-
05/08/2016 15:22
INICIAL AUTUADA
-
14/07/2016 17:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AI 586874/D
-
14/07/2016 17:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AI 586874/D
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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