11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004474-79.2022.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLEONICE MARIA RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA NAIARA ALBUQUERQUE DO ROSARIO - RO9896 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros.

SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por CLEONICE MARIA RIBEIRO DA SILVA, qualificada na inicial, via advogado constituído, contra omissão do Gerente Executivo da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, também qualificado, objetivando a análise e conclusão do requerimento administrativo nº 1923925838.

Antes da manifestação da autoridade coatora, o impetrante requereu informou ter obtido o benefício assistencial por via administrativa (ID nº 1084008256).

Vieram os autos conclusos. É sucinto relatório.

Decido.

Com a obtenção administrativa da providência pretendida em juízo, independentemente de determinação judicial, mister o reconhecimento da perda do objeto do presente feito.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem Custas.

Honorários advocatícios incabíveis (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Preclusa as vias impugnatórias, arquivem-se os autos ao arquivo com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, ao arquivo.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

JUIZ ASSINANTE
28/06/2022 15:56

Conclusos para julgamento
03/06/2022 08:28

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/06/2022 23:59.
18/05/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:49

Juntada de diligência
17/05/2022 12:44

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 20:12

Expedição de Mandado.
11/05/2022 00:42

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA RIBEIRO DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
26/04/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 15:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/04/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 17:36

Expedição de Mandado.
08/04/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 14:54

Determinada Requisição de Informações
08/04/2022 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2022 19:32

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
04/04/2022 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2022 12:01

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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