TRF1 - 0011509-98.2007.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ALFA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 82.110.818/0001-21

Advogados

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB: 111157/MG

CPF *74.***.*61-45

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

CPF *83.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0011509-98.2007.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALFA TRANSPORTES EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - DF25020 e MARCIO ARI VENDRUSCOLO - PR24736 POLO PASSIVO:SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 27/09/2022 13:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOLUMES

  • 08/10/2019 16:04

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/10/2019 15:51

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/10/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 17092019

  • 12/09/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 10:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/05/2019 10:40

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/05/2019 14:44

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/05/2019 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 04042019

  • 02/04/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 14:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/04/2019 14:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/06/2008 18:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOL. M.S

  • 20/06/2008 10:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/06/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF. CIENTE DO DESPACHO

  • 13/06/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2008 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2008 16:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/05/2008 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 09/05/2008 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL. M S.15

  • 30/04/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2008 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 18:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/04/2008 18:09

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 25/03/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2008 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/03/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/02/2008 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 86-A/2008

  • 29/02/2008 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2007 12:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/12/2007 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 28/11/2007 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2007 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 18:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2007 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 14:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/11/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2007 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2007 20:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2007 20:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2007 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 16/06

  • 03/07/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/06/2007 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2007 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO 128-A/2007

  • 09/05/2007 20:57

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2007 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 17:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/05/2007 14:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - prazo: 10 dias - 14/05/07

  • 02/05/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/04/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES

  • 16/04/2007 18:41

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2007 17:42

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2007 18:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2007

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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