TRF1 - 0000206-54.2012.4.01.4001
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000206-54.2012.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NAYARA DE SOUSA LOPES - PI9227 e KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO - PI4568 SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF n. 535/006 Cuida-se de execução promovida pela União contra pessoa jurídica RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA - EPP visando ao pagamento do débito no valor de R$ 12.022,28, formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) n. 39.788.354-4 e n. 39.788.355-2 que instruíram a peça exordial (Id. 571948859, pág. 06/20).
Foi proferido despacho determinando a citação nos termos do art. 7º da Lei n. 6.830/80 (Id. 571948859, pág. 22).
O executado foi citado, porém não pagou o débito e tampouco garantiu a execução.
Assim, foi determinada a penhora on line (Id. 571948859, pág. 23/26).
Promovida juntada do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores do BACENJUD, com intimação das partes sobre a penhora (Id. 571948859, pág. 27/34 e 40/43).
A União informou a liquidação do débito referente à CDA n. 39.788.354-4, bem como o parcelamento quanto ao débito relativo à CDA n. n. 39.788.355-2.
Ao final requereu a liberação, em favor do executado, quanto ao valor bloqueado (Id. 571948859, pág. 44).
Foi proferida decisão que declarou a extinção do débito exequendo relativamente à CDA n. 39.788.354-4.
No mais, determinou a liberação dos valores.
Em relação à CDA n.39.788.355-2, suspendeu o feito pelo prazo de 01 (um) ano, devido ao parcelamento da dívida (Id. 571948859, pág. 50).
O exequente requereu a extinção da execução em vista do pagamento integral da dívida.
Juntou documento (Id. 574883848, Id. 574883850 e Id. 574883853).
Satisfeita a obrigação, consoante informado pelo exequente, extingo a execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Libere-se a constrição judicial relativamente a este processo, se houver.
Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.
Tendo em vista a renúncia ao mandato (Id. 571948859, pág. 53), deverá a Secretaria da Vara retificar a autuação com a exclusão da advogada Nayara de Sousa Lopes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal -
05/10/2021 13:20
Conclusos para julgamento
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03/08/2021 02:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA - EPP em 02/08/2021 23:59.
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10/06/2021 11:43
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 15:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/06/2021 08:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
07/06/2021 08:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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07/06/2021 08:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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07/06/2021 08:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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07/06/2021 08:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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07/06/2021 08:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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07/06/2021 08:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/06/2021 08:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/01/2021 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/01/2021 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/01/2021 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - art. 40, lef
-
20/01/2021 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - art. 40, lef
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20/01/2021 08:51
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 08:51
Conclusos para despacho
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22/07/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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28/11/2019 08:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.
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28/11/2019 08:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.
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27/11/2019 12:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE CDAS E SUSPENSÃO DO PROCESSO.
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27/11/2019 12:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE CDAS E SUSPENSÃO DO PROCESSO.
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27/11/2019 12:46
Conclusos para decisão
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27/11/2019 12:46
Conclusos para decisão
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29/10/2019 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/10/2019 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/10/2019 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2019 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2019 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/08/2019 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/07/2017 11:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.
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04/07/2017 11:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.
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03/07/2017 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2017 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/07/2017 13:50
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 13:50
Conclusos para despacho
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27/06/2017 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2017 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2017 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2017 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2017 09:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/05/2017 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2017 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2017 09:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/05/2017 09:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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27/04/2017 11:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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27/04/2017 11:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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27/04/2017 11:16
OFICIO EXPEDIDO
-
27/04/2017 11:16
OFICIO EXPEDIDO
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10/11/2016 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/11/2016 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/11/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/11/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/09/2016 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/09/2016 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/09/2016 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/09/2016 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/05/2016 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2016 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2016 09:53
Conclusos para despacho
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03/05/2016 09:53
Conclusos para despacho
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05/02/2016 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/02/2016 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/09/2015 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/09/2015 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/09/2015 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/09/2015 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/06/2015 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2015 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/05/2015 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2015 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2015 11:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DO EXECUTADO
-
27/05/2015 11:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DO EXECUTADO
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15/05/2015 08:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 14/05/2015. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 15/05/2015.
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15/05/2015 08:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 14/05/2015. VALIDADE PUBLICAÇÃO: 15/05/2015.
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12/05/2015 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/05/2015 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/03/2015 10:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE 01 (UMA) CDA.
-
17/03/2015 10:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE 01 (UMA) CDA.
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17/03/2015 08:36
Conclusos para decisão
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17/03/2015 08:36
Conclusos para decisão
-
17/09/2014 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2014 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/09/2014 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2014 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2014 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/08/2014 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/04/2014 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.
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23/04/2014 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.
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19/11/2013 07:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/11/2013 07:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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29/08/2013 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2013 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2013 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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23/07/2013 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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23/07/2013 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/07/2013 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/06/2013 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/06/2013 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/06/2013 17:19
Conclusos para despacho
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17/06/2013 17:19
Conclusos para despacho
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15/04/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/04/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/04/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/04/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/10/2012 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES/TRANSFERÊNCIA DE VALORES
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03/10/2012 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES/TRANSFERÊNCIA DE VALORES
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28/08/2012 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
28/08/2012 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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28/08/2012 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BACEN-JUD.
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28/08/2012 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BACEN-JUD.
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28/08/2012 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/08/2012 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/06/2012 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NA INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2012
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11/06/2012 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NA INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2012
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11/06/2012 16:00
Conclusos para despacho
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11/06/2012 16:00
Conclusos para despacho
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24/04/2012 15:22
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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24/04/2012 15:22
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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21/03/2012 16:02
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 117
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21/03/2012 16:02
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 117
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10/02/2012 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012
-
10/02/2012 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012
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10/02/2012 18:06
Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO NO 02.02.2012
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10/02/2012 18:06
Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO NO 02.02.2012
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18/01/2012 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2012 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2012 13:43
INICIAL AUTUADA
-
18/01/2012 13:43
INICIAL AUTUADA
-
18/01/2012 11:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
18/01/2012 11:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2012
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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