TRF1 - 0000573-30.1993.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON ALVES DOS SANTOS

CPF *06.***.*58-15

FRANCISCO ALVES RODRIGUES

CPF *50.***.*30-10

PEDRO EMILIANO GARCIA

CPF *82.***.*15-87

ELIEZIO MONTEIRO NERI

WALDINEIA SILVA ALMEIDA

JOAO PEREIRA DE MORAIS

JUVENAL SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EDIR RIBEIRO DA COSTA

OAB: 73/RR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0000573-30.1993.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:JUVENAL SILVA e outros D E S P A C H O

    Vistos.

    Trata-se de ação penal movida em desfavor de JUVENAL SILVA, ELIEZIO MONTEIRO NERI, WILSON ALVES DOS SANTOS, JOAO PEREIRA DE MORAIS, FRANCISCO ALVES RODRIGUES, PEDRO EMILIANO GARCIA e WALDINEIA SILVA ALMEIDA, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 1º da Lei 2.889/1956, no art. 21 da Lei n.º 7.805/1989 e nos arts. 334, 288, 211 e 161, I, II e IV, todos do Código Penal.

    Acórdão proferido pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 01/09/2009 (ID 1063565848, p. 161), decidiu, por unanimidade, "dar provimento, em parte, às apelações do Ministério Público Federal, para condenar os acusados pelo crime de ocultação de cadáver, e de João Pereira de Morais, para fixar o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena, e estender estes efeitos aos demais acusados".

    Certidão de trânsito em julgado ao ID 1063565848, p. 169.

    O eminente Juiz Federal que me antecedeu na condução deste feito determinou ao ID 1063594767, p. 23: "DESPACHO : Face ao trânsito em julgado do v. acórdão de fl. 2173 , a Secretaria expeça Cartas Guias para execução definitiva das penas impostas a PEDRO EMILIANO GARCIA e JOÃO PEREIRA DE MORAES.

    Oficie-se ao Juízo de Execução Penal Estadual, ao Conselho Penitenciário e à Penitenciária Agrícola do Monte Cristo encaminhando-a.

    A Secretaria cumpra as demais disposições da sentença de fls. 1163/1207.

    Retifique-se a autuação destes autos quanto à classe processual para constar "Classe 16100 - Cumprimento da Pena de Prisão e seus Incidentes".

    Intime(m)-se.". (grifei) Ofício n°. 3736/2010 - VR3CR/CART encaminhado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista/RR comunica que foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta a PEDRO EMILIANO GARCIA, nos termos do artigo 146 da Lei de Execução Penal e do artigo 90 do Código Penal (ID 1063594767, pp. 31/34).

    Despacho proferido em inspeção determinou a expedição de "guia de recolhimento em nome de João Pereira de Moraes" (ID 1063594767, p. 39).

    Guia de recolhimento de João Pereira de Moraes expedida ao ID 1063594767, pp. 40/41 e 47.

    Ao ID 1063594767, pp. 61/63, o órgão ministerial requereu a expedição de mandado de prisão contra ELIÉZIO MONTEIRO NETO e JUVENAL SILVA, o que foi deferido ao ID 1063594767, p. 65.

    O eminente Juiz Federal que me antecedeu na condução deste feito determinou em 04/04/2013, ao ID 1063594767, p. 89: "DESPACHO: Suspendo o processo até o cumprimento dos mamdados de prisão expedidos às fls 2630 e 2631, contra JUVENAL SILVA e ELIÉZIO MONTEIRO NÉRI, respectivamente.

    Encaminhe-se o processo semestralmente, ao Ministério Público Federal para que promova as diligencias necessárias localização dos condenados, preferencialmente nos meses de março e setembro.

    A Secretaria cole etiqueta e mantenha controle a fim de verificar a data de eventual prescrição, hipótese em que fará conclusão dos autos informando sua ocorrência.

    Vista ao MPF." (grifei).

    Mandados de prisão contra JUVENAL SILVA e ELIÉZIO MONTEIRO NÉRI registrados no BNMP ao ID 1063594767, pp. 156/158 e 160/162, respectivamente, em atenção à determinação contida no processo SEI 0015177-21.2016.4.01.8005 (ID 1063594767, p. 163).

    Vistos em Correição Ordinária em 05/06/2019 (ID 1063594767, p. 164).

    O Ministério Público Federal pugnou pela expedição de mandado de prisão contra ELIÉZIO MONTEIRO NÉRI em novo endereço (ID 1063594767, p. 168), o que foi deferido ao ID 1063594767, p. 174.

    Ao ID 1063594767, p. 176, foi informado pela SEDAJ/RR que há bens relacionados ao feito em depósito judicial.

    Certidão de processo migrado para o PJe ao ID 1063593823.

    Comunicação de cumprimento do Mandado de Prisão nº 0000573-30.1993.4.01.4200.01.0002-26, em desfavor de ELIEZIO MONTEIRO NERI (ID 1063665762).

    Ata de audiência de custódia ao ID 1064596286, oportunidade em que o Juiz Federal Substituto determinou a expedição da guia de execução definitiva em face de ELIEZIO MONTEIRO NERI, o que foi cumprido ao ID 1084443252.

    Certificado ao ID 1077135765 que "faço a juntada do comprovante de cadastro junto ao BNMP da certidão de cumprimento do mandado de prisão expedida em desfavor de ELIEZIO MONTEIRO NERI.".

    Ao ID 1084419291, foi certificado que "faço a juntada de Guia Definitiva expedida no SEI, bem como dos comprovantes de envio (guia e outros documentos) por malote digital.".

    Certificado ao ID 1084601262 que "faço a juntada de malote de envio de ofícios enviados à PAMC e ao CPRR.

    Do que, para constar, lavro a presente certidão.".

    Em manifestação ao ID 1092348246, a Defensoria Pública da União, atuando em defesa do assistido ELIEZIO MONTEIRO NERI, deu-se ciente da "juntada da ata (Id. 1064596286) e da mídia (Id. 1064602306) da audiência de custódia ocorrida em 06/05/2022" e requereu "nova intimação pessoal (por meio eletrônico) para eventual manifestação judicial cabível, nos termos do art. 14, § 5º, da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958/2019 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.".

    Certificado ao ID 1092481253 que "faço a juntada de Malote Digital enviado pelo Cartório Distribuidor Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima, no qual devolve a documentação anteriormente encaminhada por esta Vara Federal, tendo em vista que a referida documentação "chegou" cortada àquele Cartório Distribuidor".

    Ao ID 1400660791, foi certificado que "em atenção à informação do Cartório Distribuidor Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima de que os arquivos estavam chegando "cortados" (ID 1092481279), foi realizada nova digitalização dos documentos referentes à Guia de Execução Definitiva nº 07/2022 (ELIESIO MONTEIRO NERI), ocasião em que foram novamente enviados por malote digital, conforme comprovante anexo". (grifei).

    Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não havendo requerimentos ou com o transcurso in albis do prazo supra, INTIME-SE o Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da destinação dos bens vinculados ao presente feito, que se encontram descriminados ao ID 1063594767, p. 176.

    CUMPRA-SE.

    Boa Vista/RR, 17 de janeiro de 2023.

    BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0000573-30.1993.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:JUVENAL SILVA e outros D E S P A C H O

    Vistos.

    Trata-se de ação penal movida em desfavor de JUVENAL SILVA, ELIEZIO MONTEIRO NERI, WILSON ALVES DOS SANTOS, JOAO PEREIRA DE MORAIS, FRANCISCO ALVES RODRIGUES, PEDRO EMILIANO GARCIA e WALDINEIA SILVA ALMEIDA, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 1º da Lei 2.889/1956, no art. 21 da Lei n.º 7.805/1989 e nos arts. 334, 288, 211 e 161, I, II e IV, todos do Código Penal.

    Acórdão proferido pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 01/09/2009 (ID 1063565848, p. 161), decidiu, por unanimidade, "dar provimento, em parte, às apelações do Ministério Público Federal, para condenar os acusados pelo crime de ocultação de cadáver, e de João Pereira de Morais, para fixar o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena, e estender estes efeitos aos demais acusados".

    Certidão de trânsito em julgado ao ID 1063565848, p. 169.

    O eminente Juiz Federal que me antecedeu na condução deste feito determinou ao ID 1063594767, p. 23: "DESPACHO : Face ao trânsito em julgado do v. acórdão de fl. 2173 , a Secretaria expeça Cartas Guias para execução definitiva das penas impostas a PEDRO EMILIANO GARCIA e JOÃO PEREIRA DE MORAES.

    Oficie-se ao Juízo de Execução Penal Estadual, ao Conselho Penitenciário e à Penitenciária Agrícola do Monte Cristo encaminhando-a.

    A Secretaria cumpra as demais disposições da sentença de fls. 1163/1207.

    Retifique-se a autuação destes autos quanto à classe processual para constar "Classe 16100 - Cumprimento da Pena de Prisão e seus Incidentes".

    Intime(m)-se.". (grifei) Ofício n°. 3736/2010 - VR3CR/CART encaminhado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista/RR comunica que foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta a PEDRO EMILIANO GARCIA, nos termos do artigo 146 da Lei de Execução Penal e do artigo 90 do Código Penal (ID 1063594767, pp. 31/34).

    Despacho proferido em inspeção determinou a expedição de "guia de recolhimento em nome de João Pereira de Moraes" (ID 1063594767, p. 39).

    Guia de recolhimento de João Pereira de Moraes expedida ao ID 1063594767, pp. 40/41 e 47.

    Ao ID 1063594767, pp. 61/63, o órgão ministerial requereu a expedição de mandado de prisão contra ELIÉZIO MONTEIRO NETO e JUVENAL SILVA, o que foi deferido ao ID 1063594767, p. 65.

    O eminente Juiz Federal que me antecedeu na condução deste feito determinou em 04/04/2013, ao ID 1063594767, p. 89: "DESPACHO: Suspendo o processo até o cumprimento dos mamdados de prisão expedidos às fls 2630 e 2631, contra JUVENAL SILVA e ELIÉZIO MONTEIRO NÉRI, respectivamente.

    Encaminhe-se o processo semestralmente, ao Ministério Público Federal para que promova as diligencias necessárias localização dos condenados, preferencialmente nos meses de março e setembro.

    A Secretaria cole etiqueta e mantenha controle a fim de verificar a data de eventual prescrição, hipótese em que fará conclusão dos autos informando sua ocorrência.

    Vista ao MPF." (grifei).

    Mandados de prisão contra JUVENAL SILVA e ELIÉZIO MONTEIRO NÉRI registrados no BNMP ao ID 1063594767, pp. 156/158 e 160/162, respectivamente, em atenção à determinação contida no processo SEI 0015177-21.2016.4.01.8005 (ID 1063594767, p. 163).

    Vistos em Correição Ordinária em 05/06/2019 (ID 1063594767, p. 164).

    O Ministério Público Federal pugnou pela expedição de mandado de prisão contra ELIÉZIO MONTEIRO NÉRI em novo endereço (ID 1063594767, p. 168), o que foi deferido ao ID 1063594767, p. 174.

    Ao ID 1063594767, p. 176, foi informado pela SEDAJ/RR que há bens relacionados ao feito em depósito judicial.

    Certidão de processo migrado para o PJe ao ID 1063593823.

    Comunicação de cumprimento do Mandado de Prisão nº 0000573-30.1993.4.01.4200.01.0002-26, em desfavor de ELIEZIO MONTEIRO NERI (ID 1063665762).

    Ata de audiência de custódia ao ID 1064596286, oportunidade em que o Juiz Federal Substituto determinou a expedição da guia de execução definitiva em face de ELIEZIO MONTEIRO NERI, o que foi cumprido ao ID 1084443252.

    Certificado ao ID 1077135765 que "faço a juntada do comprovante de cadastro junto ao BNMP da certidão de cumprimento do mandado de prisão expedida em desfavor de ELIEZIO MONTEIRO NERI.".

    Ao ID 1084419291, foi certificado que "faço a juntada de Guia Definitiva expedida no SEI, bem como dos comprovantes de envio (guia e outros documentos) por malote digital.".

    Certificado ao ID 1084601262 que "faço a juntada de malote de envio de ofícios enviados à PAMC e ao CPRR.

    Do que, para constar, lavro a presente certidão.".

    Em manifestação ao ID 1092348246, a Defensoria Pública da União, atuando em defesa do assistido ELIEZIO MONTEIRO NERI, deu-se ciente da "juntada da ata (Id. 1064596286) e da mídia (Id. 1064602306) da audiência de custódia ocorrida em 06/05/2022" e requereu "nova intimação pessoal (por meio eletrônico) para eventual manifestação judicial cabível, nos termos do art. 14, § 5º, da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958/2019 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.".

    Certificado ao ID 1092481253 que "faço a juntada de Malote Digital enviado pelo Cartório Distribuidor Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima, no qual devolve a documentação anteriormente encaminhada por esta Vara Federal, tendo em vista que a referida documentação "chegou" cortada àquele Cartório Distribuidor".

    Ao ID 1400660791, foi certificado que "em atenção à informação do Cartório Distribuidor Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima de que os arquivos estavam chegando "cortados" (ID 1092481279), foi realizada nova digitalização dos documentos referentes à Guia de Execução Definitiva nº 07/2022 (ELIESIO MONTEIRO NERI), ocasião em que foram novamente enviados por malote digital, conforme comprovante anexo". (grifei).

    Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não havendo requerimentos ou com o transcurso in albis do prazo supra, INTIME-SE o Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da destinação dos bens vinculados ao presente feito, que se encontram descriminados ao ID 1063594767, p. 176.

    CUMPRA-SE.

    Boa Vista/RR, 17 de janeiro de 2023.

    BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal

  • 20/05/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:58

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 21:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 16:41

    Juntada de diligência

  • 06/05/2022 21:25

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 20:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 20:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 19:55

    Audiência Custódia realizada para 06/05/2022 17:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 06/05/2022 19:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/05/2022 17:51

    Juntada de termo

  • 06/05/2022 17:49

    Juntada de termo

  • 06/05/2022 17:37

    Juntada de termo

  • 06/05/2022 17:31

    Juntada de comunicações

  • 06/05/2022 17:29

    Juntada de Informação

  • 06/05/2022 17:21

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:15

    Audiência Custódia designada para 06/05/2022 17:00 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 06/05/2022 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 15:22

    Juntada de despacho (anexo)

  • 06/05/2022 15:10

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/05/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 14:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2022 14:49

    Juntada de capa

  • 06/05/2022 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2022 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO PARA FINS DE MIGRAÇÃO

  • 06/05/2022 13:20

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 29/03/2022 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/03/2022 11:08

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 11/01/2022 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2021 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2021 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2021 13:42

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 05/02/2021 07:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 93.00.00501-4)

  • 14/01/2021 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2021 12:11

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/01/2021 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2021 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2020 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2020 12:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/12/2020 12:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIGINÁRIO DO DEPÓSITO JUDICIAL

  • 28/11/2019 18:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2019 18:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 27/11/2019 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201914775

  • 21/11/2019 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA

  • 15/10/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2019 11:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2019 11:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 2673-VERSO

  • 21/08/2018 11:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE INCLUSÃO DE DOCUMENTOS NO BNMP2

  • 16/11/2017 14:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201717716

  • 20/10/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA

  • 06/02/2017 10:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/12/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2015 08:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2015 08:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/11/2015 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16140

  • 19/10/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 15:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 20/10/2014 17:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO - AR

  • 22/05/2014 11:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 012/ 2ª SEÇÃO

  • 25/03/2014 10:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR SUPRA

  • 05/03/2014 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 10/02/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2014 12:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE MANDADOS NO SISTEMA E-MANDADO

  • 30/01/2014 12:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 48 E 49/2014

  • 13/12/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO PEDIDO FORMULADO PELO MPF DE FLS. (2652). OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.

  • 06/12/2013 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 201319641

  • 02/12/2013 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE DESTRUIÇÃO DE ARMA

  • 28/11/2013 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2013 09:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2013 13:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 21/05/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 2639 NO DJF1 Nº 84 DE 03/05/2013

  • 29/04/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2013 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2013 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O PROCESSO ATÉ O CUMP´RIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS ÀS FLS 2630 E 2631, CONTRA JUVENAL SILVA E ELIÉZIO MONTEIRO NERI, RESPECTIVAMENTE.

  • 03/04/2013 17:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 17:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhado pela Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Itaituba/PA

  • 20/02/2013 10:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/01/2013 15:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO RECEBIMENTO/CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 622/2012

  • 17/01/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS N911 E 912

  • 29/11/2012 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2012 13:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2012 13:51

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2012 13:50

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mp-90 e 91

  • 26/11/2012 13:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2012 13:49

    OFICIO EXPEDIDO - sepod/cr-911 e 912

  • 13/11/2012 16:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/11/2012 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 622

  • 13/11/2012 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 623

  • 13/11/2012 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 622

  • 13/11/2012 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2012 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL.2627 NO E-DJF1 N. 219 DE 13/11/2012

  • 07/11/2012 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2012 11:29

    PRISAO ORDENADA EM RAZAO DE SENTENCA NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 14/08/2012 09:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MP

  • 14/08/2012 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DISTRIBUAM-SE MANDADOS DE PRISÃO PARA CUMPRIMENTO NOS ENDEREÇOS DECLINADOS PELO MPF. ENCAMINHE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, SE FOR O CASO.

  • 10/08/2012 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS DUAS PETIÇÕES DO MPF

  • 07/08/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES

  • 11/07/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2012 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEPOD/CR- Nº 275/2012.

  • 12/06/2012 11:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2012 16:07

    OFICIO DISTRIBUIDO - PLANTAO

  • 12/04/2012 13:04

    OFICIO EXPEDIDO - SEPO/CR-275-COM.7ºBIS

  • 03/04/2012 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FL.2616

  • 21/03/2012 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF.SEPOD-CR/º140

  • 21/03/2012 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.SEPOD-CR/Nº141

  • 20/03/2012 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.SEPOD-CR Nº 139/2012

  • 01/03/2012 08:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2011 18:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DE GUIA

  • 02/08/2011 09:54

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2011 17:45

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 17/06/2011 20:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2011 15:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/11/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2010 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2010 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BOA VISTA COM CÓPIA DE SENTENÇA

  • 19/07/2010 18:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CARTA GUIA

  • 21/06/2010 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 17/06/2010-SISTEMA OFF

  • 26/05/2010 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2010 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DE PENA

  • 14/05/2010 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO DE FL. 2173, A SECRETARIA EXPEÇA CARTAS GUIAS PARA EXECUÇÃO DEFINITIVA DAS PENAS IMPOSTAS A PEDRO EMILIANO GARCIA E JOÃO PEREIRA DE MORAES..."

  • 14/05/2010 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 26/02/2010 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 2603 - - E-DJF1 Nº 35, DE 22/2/2010 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/2/2010

  • 18/02/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2009 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2009 13:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/11/2009 13:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/01/1998 11:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ CONTRA - RAZOES DA DEFESA

  • 15/01/1998 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO TRF DA 1* REGIAO

  • 14/01/1998 15:47

    Conclusos para despacho

  • 14/01/1998 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA DEFESA

  • 12/01/1998 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTES AUTOS RETORNOU DO TRF EM19/12/97 P/ INTIMACAO DOS DEFENSORES P/ CONTRA-RAZOES.

  • 12/01/1998 09:56

    RECEBIDOS DO TRF - COM DILIGENCIA -INTIMAR DEFESA P/RESPOSTA DO RECURSO

  • 06/08/1997 11:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/APENSOS 93.548-0,93.632-0,93.473-5.

  • 05/08/1997 09:05

    Despacho - CUMPRA-SE O REQUERIDO,APOS RETORNEM-SE OS AUTOS AO TRF.

  • 05/08/1997 09:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1997 13:00

    RECEBIDOS DO TRF - EM DILIGENCIAS P/ JUNTADA DE UMA FITA DE VIDEO CASSETE VHS OFERECIDA COMO ELEMENTO.

  • 19/05/1997 08:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ OS APENSOS 93.473-5, 93.632-0 E 93.548-0.

  • 13/05/1997 14:30

    Despacho - SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO TRF 1* REGIAO,APOS AS FORMALIDADES LEGAIS.

  • 12/05/1997 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/1997 08:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES DO MPF.

  • 02/05/1997 10:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/CONTRA-RAZOES DO RECURSO C/RELACAO AO CONDENADO JOAO PEREIRA DE MORAIS.

  • 02/05/1997 08:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO PUBLICADO EM 01/05/97.

  • 30/04/1997 11:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/CIENCIA DA SENTENCA.

  • 30/04/1997 09:00

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DAJ.DR.MARCOS ANTONIO P/CIENCIA DA SENTENCA C/RELACAO AWALDINEIA E WILSON.

  • 28/04/1997 14:15

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PROCURACAO DE DR.ROBERTO LOPES E JOSE LUIZ(DEFENSORES DE PEDRO EMILIANO)

  • 28/04/1997 14:10

    Despacho - FOI DESPACHADO AS 10:00 HORAS -RETIFICAR A AUTUACAO,REC.RECURSO C/RELACAO AO REU PRESO,APOS AO MPF.

  • 28/04/1997 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 13102

  • 24/04/1997 08:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/1997 10:10

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 14/04/1997 08:26

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - A SPF INF.SOBRE A PRISAO DOS REUS.

  • 11/04/1997 14:30

    Despacho - REITERE-SE OFICIO.

  • 04/04/1997 12:00

    Conclusos para despacho - COM CERTIDAO

  • 26/02/1997 11:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - DA POLICIA FEDERAL SOBRE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO.

  • 25/02/1997 11:20

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA.

  • 25/02/1997 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 21/02/1997 09:05

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - DO DPF, SOBRE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO.

  • 21/02/1997 09:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OF.ADNALOY -INTIMACAO DE SENTENCA P/ O REU PRESO.

  • 20/02/1997 13:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE INTIMACAO DA SENTENCA P/ O ACUSADO JOAO PEREIRA.

  • 20/02/1997 10:00

    Despacho - OFICIAR AO DPF SOBRE CUMP.MANDADOS DE PRISAO.INTIMAR O ACUSADO JOAO PEREIRA DA SENTENCA CONDENATORIA

  • 23/01/1997 15:05

    CONCLUSO COM PETICAO - DO MPF E DA DEFESA.

  • 23/01/1997 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF.

  • 17/01/1997 12:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/RAZOES DE APELACAO>

  • 16/01/1997 14:10

    Despacho - RECEBO O RECURSO DE APELACAO DO MPF,AO MPF P/ RAZOES

  • 16/01/1997 09:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/1997 09:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - RECURSO DE APELACAO.

  • 16/01/1997 09:48

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM RECURSO DE APELACAO

  • 09/01/1997 11:45

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - C/APELACAO.

  • 09/01/1997 11:05

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - APELACAO DA DEFESA.

  • 09/01/1997 11:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM APELACAO

  • 07/01/1997 09:42

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR. ELIDORO MENDES DA SILVA POR 48 HORAS.

  • 06/01/1997 14:04

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA PUBLICADA NO DJ.DE 21/12/96.

  • 19/12/1996 14:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICACAO DA SENTENCA.

  • 19/12/1996 14:10

    EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO - P/OS REUS CONDENADOS.

  • 19/12/1996 14:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/SENTENCA.

  • 19/12/1996 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - PEDRO EMILIANO,ELIEZIO,JUVENAL,FRANCISCO E JOAO.

  • 25/10/1996 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/1996 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ALEGACOES FINAIS DA DEFESA,.

  • 23/10/1996 10:20

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR ELIDORO MENDES P/ALEGACOES FINAIS.

  • 23/10/1996 10:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO PUBLICADO.

  • 21/10/1996 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO.

  • 17/10/1996 10:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - INT. DR. ELIDORO P/ APRESENTAR ALEGACOES FINAIS.

  • 30/09/1996 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1996 13:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ALEG FINAIS

  • 30/09/1996 12:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DAS ALEGACOES FINAIS

  • 24/09/1996 10:00

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR ELIDORO MENDES DA SILVA P/ALEGACOES FINAIS.

  • 19/09/1996 11:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICAR DESPACHO

  • 19/09/1996 11:31

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ED BOA VISTA

  • 17/09/1996 13:20

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DAS ALEGACOES FINAIS

  • 17/09/1996 13:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ALEG FINAIS

  • 21/08/1996 11:00

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DAJ.

  • 13/08/1996 10:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE TERMO DE COMPROMISSO - DR. MARCOS ANTONIO .

  • 13/08/1996 10:00

    Despacho - NOMEIO DR, MARCOS ANTONIO - DEFENSOR DE WALDINEIA E WILSON.

  • 31/07/1996 10:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/1996 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 25/07/1996 12:10

    AGUARDANDO - SAJ E ELIDORO MENDES.

  • 25/07/1996 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ALEGACOES FINAIS.

  • 23/07/1996 13:40

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ART 500

  • 22/07/1996 13:00

    VISTOS EM INSPECAO

  • 09/07/1996 10:00

    AGUARDANDO - INSPECAO.

  • 09/07/1996 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF.

  • 12/06/1996 14:24

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/ ALEGACOES FINAIS

  • 12/06/1996 14:23

    Despacho - P/ ALEGACOES FINAIS

  • 14/05/1996 14:22

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - POR 5 DIAS

  • 14/05/1996 14:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ATA

  • 30/04/1996 13:00

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 30/04/1996 11:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 30/04/1996 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 26/04/1996 11:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/04/1996 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DRA. ANA PAULA, NO ESTADO

  • 24/04/1996 12:38

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV. ANA PAULA

  • 24/04/1996 12:37

    Despacho - DEFERIMENTO DO PEDIDO

  • 16/04/1996 11:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/1996 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA DRA. ANA PAULA SOUTO MAIOR

  • 26/03/1996 09:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 26/03/1996 09:54

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 25/03/1996 12:23

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OFICIO REMETIDO P/ FUNAI

  • 01/03/1996 13:22

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 14/02/1996 09:00

    AUDIENCIA DESIGNADA - INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS

  • 13/02/1996 12:00

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 13/02/1996 09:00

    Despacho - DESIGNAR DATA P/ AUDIENCIA

  • 07/02/1996 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/1996 09:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DILIGENCIAS SPF

  • 31/01/1996 12:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - DA SPF

  • 31/01/1996 11:57

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF NO ESTADO

  • 30/01/1996 13:17

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - A PEDIDO DO MPF

  • 09/01/1996 09:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PROMOCAO DO MPF E FITA CASSETE

  • 03/11/1995 12:08

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - DA SPF

  • 30/10/1995 11:25

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO SPF

  • 25/10/1995 09:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OFICIO REMETIDO P/ SPF

  • 20/10/1995 12:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 18/10/1995 13:45

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 18/10/1995 13:40

    Despacho - CUMPRIR DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MPF

  • 06/10/1995 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1995 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF

  • 28/09/1995 08:58

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/ ART. 500

  • 27/09/1995 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ADV. SAJ, COM COTA

  • 13/09/1995 14:07

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV. EUFLAVIO P/ 499

  • 13/09/1995 14:06

    Despacho - DEFERIMENTO PROMOCAO MPF

  • 11/09/1995 12:00

    Conclusos para despacho - COM PROMOCAO

  • 11/09/1995 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF

  • 06/09/1995 13:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 25/07/1995 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/1995 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 19/07/1995 12:07

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - SAJ.

  • 06/06/1995 13:10

    AGUARDANDO - DEFESA SE PRONUNCIAR

  • 06/06/1995 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 06/06/1995 12:00

    VISTOS EM INSPECAO

  • 01/06/1995 10:00

    AGUARDANDO - INSPECAO

  • 25/05/1995 12:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADNALOY

  • 23/05/1995 12:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PARA DEFENSORES

  • 22/05/1995 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/1995 11:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

  • 28/04/1995 10:00

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - FOLHA PENAL

  • 27/04/1995 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/1995 12:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 20/04/1995 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 17/04/1995 10:25

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PAULO

  • 07/04/1995 12:13

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 07/04/1995 12:12

    Despacho

  • 06/04/1995 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1995 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 17/03/1995 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/1995 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 07/02/1995 15:10

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/01/1995 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/1995 16:36

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 23/01/1995 16:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 11/01/1995 14:22

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 09/01/1995 12:00

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - EM 100195 AS 900H.

  • 21/12/1994 16:56

    AGUARDANDO - DR ELIDORO.

  • 21/12/1994 16:55

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 21/12/1994 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 21/12/1994 16:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 19/12/1994 15:02

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 13/12/1994 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/1994 15:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 12/12/1994 15:20

    AUDIENCIA DESIGNADA

  • 09/12/1994 13:58

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 02/12/1994 18:06

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1994 18:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DEFESA PREVIA

  • 02/12/1994 18:03

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 24/11/1994 12:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADNALOY

  • 23/11/1994 17:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DR. ELIDORO APRESENTAR DEFESA PREVIA

  • 22/11/1994 15:31

    AGUARDANDO - DR ELIDORO

  • 21/11/1994 16:00

    DECRETACAO DE REVELIA

  • 18/11/1994 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/1994 12:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ATA DE AUDIENCIA

  • 08/11/1994 14:52

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - DIA 11.11.94

  • 08/11/1994 14:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ATA DE AUDIENCIA

  • 07/11/1994 15:52

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 07/11/1994 15:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM CIENTE DO MPF.

  • 07/11/1994 15:10

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - DAR CIENCIA DE AUDIENCIA DE 08.11.94

  • 04/11/1994 17:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 04/11/1994 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 03/11/1994 13:30

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADNALOY ANDRADE.

  • 03/11/1994 13:00

    AUDIENCIA DESIGNADA - TESTEMUNHA DA DENUNCIA BASILO

  • 03/11/1994 12:30

    Despacho - DESIGNAR AUDIENCIA E EXPEDIR ALVARA DE SOLTURA FOI DEPSCAHDO EM 31-10-94

  • 03/11/1994 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO DPF.

  • 10/10/1994 16:25

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 08/10/1994 15:45

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 06/10/1994 17:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 06/10/1994 17:04

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 06/10/1994 17:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PRISAO

  • 06/10/1994 16:59

    DECRETACAO DE PRISAO

  • 06/10/1994 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/1994 16:56

    Despacho

  • 26/09/1994 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/1994 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 22/09/1994 16:00

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 22/09/1994 15:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 22/09/1994 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 22/09/1994 15:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 21/09/1994 15:01

    Despacho

  • 21/09/1994 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/1994 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 13/09/1994 18:17

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 12/09/1994 17:35

    Conclusos para despacho

  • 12/09/1994 14:53

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 12/09/1994 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 06/09/1994 16:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 06/09/1994 15:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIAS DE DECISAO DE PEDIDOS DE CAUTELA

  • 06/09/1994 15:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 02/09/1994 15:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 02/09/1994 14:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 01/09/1994 15:00

    Despacho

  • 30/08/1994 13:35

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 30/08/1994 13:34

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 26/08/1994 18:05

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 25/08/1994 16:03

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 23/08/1994 16:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 12/08/1994 15:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 09/08/1994 15:51

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 09/08/1994 15:00

    Despacho - EXPEDIR MANDADO

  • 08/08/1994 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/1994 16:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 02/08/1994 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 27/07/1994 15:30

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 27/07/1994 15:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 25/07/1994 18:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 25/07/1994 18:45

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 25/07/1994 18:00

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 25/07/1994 17:54

    Despacho

  • 18/07/1994 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1994 15:00

    VISTOS EM INSPECAO

  • 07/07/1994 18:00

    AGUARDANDO - INSPECAO

  • 07/07/1994 17:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIOS DA DPF

  • 07/07/1994 16:53

    AGUARDANDO - INSPECAO

  • 05/07/1994 15:30

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 01/07/1994 17:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 01/07/1994 17:06

    AUDIENCIA DESIGNADA - INTERROGATORIO

  • 01/07/1994 15:40

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 14/06/1994 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/1994 17:02

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ADITAMENTO DA DENUNCIA

  • 03/06/1994 15:30

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 03/06/1994 15:20

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 03/06/1994 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

  • 03/06/1994 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - NO ESTADO

  • 20/05/1994 17:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 19/05/1994 15:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 19/05/1994 15:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 19/05/1994 15:00

    Despacho

  • 18/05/1994 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/1994 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 13/05/1994 17:00

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 13/05/1994 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 13/05/1994 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIOS E MANDADO

  • 26/04/1994 18:20

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 26/04/1994 18:10

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - DPF

  • 26/04/1994 18:00

    EXPEDICAO DE PRECATORIA - PORTO VELHO-RO

  • 25/04/1994 18:00

    AUDIENCIA DESIGNADA - TEST

  • 25/04/1994 17:44

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 25/04/1994 17:43

    Despacho

  • 22/04/1994 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/1994 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 29/03/1994 18:30

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 29/03/1994 17:37

    Despacho - 234

  • 28/03/1994 17:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/1994 17:44

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO FUNAI

  • 24/03/1994 15:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. REMET. FUNAI E SPF

  • 23/03/1994 19:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - OFICIO FUNAI E SPF

  • 23/03/1994 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ATA DE AUDIENCIA

  • 22/03/1994 18:23

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 22/03/1994 18:22

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO

  • 22/03/1994 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 22/03/1994 18:19

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA CARTA PRECATORIA

  • 22/03/1994 18:17

    RECEBIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA - DE MANAUS

  • 21/03/1994 18:42

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 21/03/1994 18:41

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. REMET. FUNAI

  • 21/03/1994 15:53

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - OFICIAR FUNAI

  • 21/03/1994 15:52

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 21/03/1994 15:49

    Despacho - DESIGNADA AUD. DIA 23.03.94 , AS 900 H

  • 18/03/1994 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/1994 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM COTA

  • 10/03/1994 16:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/ FALAR SOBRE DOCUMENTOS

  • 10/03/1994 15:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. REMETIDO FUNAI

  • 09/03/1994 17:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 09/03/1994 17:27

    Despacho - REITERAR OFICIO FUNAI. APOS MPF

  • 08/03/1994 18:00

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 08/03/1994 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 03/03/1994 17:05

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - FUNAI

  • 03/03/1994 17:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/02/1994 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 23/02/1994 17:58

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - INTIMACAO

  • 23/02/1994 15:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 23/02/1994 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - TELEX DE MANAUS

  • 07/02/1994 14:40

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. REMET. FUNAI

  • 04/02/1994 12:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 04/02/1994 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ATA DE AUDIENCIA

  • 04/02/1994 08:02

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 04/02/1994 08:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 04/02/1994 08:00

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 03/02/1994 18:55

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 03/02/1994 18:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 03/02/1994 18:20

    EXPEDICAO DE PRECATORIA - MANAUS

  • 03/02/1994 18:18

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

  • 03/02/1994 18:16

    Despacho - EXPEDIR PRECATORIA P/ MANAUS

  • 02/02/1994 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/1994 13:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PARECER

  • 27/01/1994 17:30

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/01/1994 18:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/1994 15:50

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 26/01/1994 15:49

    AUDIENCIA DESIGNADA - TEST JUIZO

  • 26/01/1994 15:48

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 21/01/1994 16:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/1994 16:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DEFESAPREVIA

  • 18/01/1994 15:00

    Conclusos para despacho - REVOGADO DESPACHO ANTERIOR

  • 06/01/1994 16:10

    Conclusos para despacho - C/ CERT. MPF ENTROU C/ RECURSO

  • 29/12/1993 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DOS ALVARAS E TERMOS LIBERDADE PROVISORIAS

  • 29/12/1993 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 29/12/1993 16:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ALVARAS

  • 29/12/1993 15:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDIDOS ALVARAS DE SOLTURA

  • 29/12/1993 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REV. PRISAO PREVENTIVA - VIA FAX

  • 23/12/1993 15:00

    Conclusos para despacho - VIA FAX

  • 23/12/1993 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PARECER MPF - VIA FAX

  • 22/12/1993 15:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - VIA FAX

  • 22/12/1993 14:00

    Despacho - OUCA-SE MPF - VIA FAX

  • 22/12/1993 13:00

    CONCLUSO COM PETICAO - VIA FAX

  • 22/12/1993 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO. PEDIDO REV. PRISAO PREVENTIVA

  • 20/12/1993 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/1993 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO PROC. GERAL ESTADO

  • 17/12/1993 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - cOM PARECER

  • 15/12/1993 15:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 15/12/1993 12:30

    AGUARDANDO - MPF SE PRONUNCIAR

  • 15/12/1993 12:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF REMETIDO AO PROC JUSTICA ESTADO

  • 14/12/1993 18:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 14/12/1993 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ATA DE AUDIENCIA

  • 13/12/1993 18:00

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 13/12/1993 16:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - RELATORIO DE MISSAO

  • 13/12/1993 15:00

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - P/ DIA 14/12/93, 900

  • 13/12/1993 14:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. REMET. PENIT. AGRICOLA

  • 13/12/1993 13:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ ATA DE AUDIENCIA

  • 13/12/1993 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - RESP. OFICIO FUNAI

  • 10/12/1993 16:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 10/12/1993 15:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. REMET. DPF E PENIT. AGRICOLA

  • 10/12/1993 14:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 10/12/1993 14:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 10/12/1993 14:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ATA DE AUDIENCIA

  • 09/12/1993 18:00

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 09/12/1993 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO

  • 09/12/1993 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 03/12/1993 18:50

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 03/12/1993 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - NO ESTADO

  • 03/12/1993 16:49

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 02/12/1993 13:11

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ROSIKLER DA SILVEIRA

  • 02/12/1993 13:10

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. REMET.PENIT.AGRICOLA E FUNAI

  • 30/11/1993 12:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 29/11/1993 18:50

    AUDIENCIA DESIGNADA - ROL DE DENUNCIA - REUS PRESOS

  • 29/11/1993 18:00

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 29/11/1993 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 26/11/1993 19:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/11/1993 17:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/1993 17:06

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 25/11/1993 17:05

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DEF.PREVIA

  • 25/11/1993 17:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 23/11/1993 15:03

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - SAJ EUFLAVIO

  • 22/11/1993 14:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - EDITAL DE CITACAO

  • 20/11/1993 13:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 18/11/1993 15:15

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 18/11/1993 15:10

    DECRETACAO DE REVELIA - DE WALDINEIA SILVA ALMEIDA E WILSON ALVES DOS SANTO

  • 18/11/1993 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/1993 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM CERTIDAO DE NAO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 10/11/1993 12:03

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 10/11/1993 12:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO

  • 10/11/1993 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 03/11/1993 14:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DEFESA PREVIA

  • 03/11/1993 14:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DEFESA PREVIA

  • 27/10/1993 15:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 27/10/1993 12:30

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ELIDORO P/ DEFESA PREVIA

  • 27/10/1993 12:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

  • 27/10/1993 12:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. REMETIDO P/ EDITORA BOA VISTA

  • 26/10/1993 18:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 26/10/1993 18:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 26/10/1993 18:00

    Despacho - DESIGNAR NOVA DATA DE INTERROGATORIO

  • 26/10/1993 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1993 14:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM ATA DE AUDIENCIA

  • 22/10/1993 19:00

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 21/10/1993 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO

  • 21/10/1993 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 20/10/1993 13:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 19/10/1993 19:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - OF. REM. P/ PENIT. AGRICOLA

  • 19/10/1993 18:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 19/10/1993 18:20

    AUDIENCIA DESIGNADA - INTERROGATORIO

  • 19/10/1993 18:10

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 19/10/1993 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/1993 16:00

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - 242/AC

  • 19/10/1993 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/1993 18:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - LAUDO DE EXAME

  • 18/10/1993 18:40

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO/PROCURACAO

  • 18/10/1993 18:30

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA

  • 18/10/1993 18:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - LAUDO DE EXAMES

  • 18/10/1993 18:02

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO (PROCURACAO)

  • 18/10/1993 18:00

    RECEBIMENTO DO INQUERITO - 242/93-AC TOMBO VII FLS.18

  • 18/10/1993 17:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/1993

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho (anexo) • Arquivo

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