TRF1 - 0005578-07.2000.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELIZA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 00.448.924/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005578-07.2000.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BELIZA CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: BELIZA CONSTRUCOES LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005578-07.2000.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BELIZA CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELIZA CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2022 14:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 06/09/2022 14:22

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/09/2022 14:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/09/2022 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2022 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2021 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2021 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/09/2021 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2020 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2020 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 10:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/04/2014 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1761

  • 07/04/2014 09:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2014 08:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2014 14:00

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO SOL. ÍNFIMO VALOR

  • 14/03/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14.03.2014

  • 16/12/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 12/06/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 02/05/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/02/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/02/2013 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/08/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/08/2012 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2012 10:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/03/2012 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2011 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2011 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 08:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 08:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

  • 21/05/2010 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 08:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2009 09:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/09/2009 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2009 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 07:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2009 07:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2009 07:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2008 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 18/08/2008 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2008 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 07:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2008 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2006 12:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 12/12/2006 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2006 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2006 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MAIS DE 2 ANOS DE SUSPENSÃO

  • 27/08/2004 13:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 27/08/2004 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2004 08:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECIDOS DA FAZENDA

  • 29/07/2004 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2004 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2003 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO

  • 18/11/2003 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARD PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO

  • 18/11/2003 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/11/2003 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/10/2003 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/08/2003 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/08/2003 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2003 08:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2003 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FOI JUNTADA / PEDIDOS DIVERSOS

  • 20/06/2003 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

  • 06/06/2003 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2003 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2003 15:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2002 11:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2002 13:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2002 10:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2002 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2002 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2002 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2002 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2001 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2001 10:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/10/2001 10:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 22/05/2001 15:51

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/04/2001 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 12/03/2001 12:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2001 11:11

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 01/03/2001 17:49

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 29/01/2001 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2001 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2000 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2000 10:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2000

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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