24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000445-02.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELISETE RODRIGUES BIBEIRO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 23 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/06/2021 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/06/2021 23:56

Juntada de Informação
06/06/2021 10:55

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:58

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:58

Juntada de Certidão
26/05/2021 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
14/04/2021 13:06

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2021 10:44

Julgado procedente o pedido
16/03/2021 12:11

Conclusos para julgamento
15/03/2021 12:30

Juntada de parecer
08/03/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 05:03

Decorrido prazo de COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA em 03/03/2021 23:59.
07/03/2021 04:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021 16:05

Conclusos para despacho
03/03/2021 02:49

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS-TO em 02/03/2021 23:59.
24/02/2021 13:32

Juntada de Informações prestadas
23/02/2021 04:25

Decorrido prazo de ELISETE RODRIGUES BIBEIRO em 22/02/2021 23:59.
18/02/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 12:11

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 15:35

Mandado devolvido cumprido
12/02/2021 15:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/02/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 11:37

Mandado devolvido cumprido
11/02/2021 11:37

Juntada de diligência
10/02/2021 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:50

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:49

Expedição de Mandado.
10/02/2021 09:45

Expedição de Mandado.
10/02/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 14:21

Concedida a Medida Liminar
09/02/2021 11:18

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:07

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/01/2021 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2021 10:13

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
04/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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