TRF1 - 0020360-40.2010.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

AILTON LABOISSIERE VILLELA

CPF *58.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0020360-40.2010.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON LABOISSIERE VILLELA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 16 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0020360-40.2010.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON LABOISSIERE VILLELA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 23 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 14/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/08/2012 16:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/06/2012 12:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/06/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/05/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O RECURSO DE FLS...EM AMBOS EFEITOS...INTIMAR RECORRIDA P APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL...

  • 16/04/2012 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 14:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO FEDERAL

  • 13/04/2012 14:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/03/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS E INTIMA A UNIÃO DO TEOR DA SENTENÇA, BEM C0MO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

  • 20/01/2012 13:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 13:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/10/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO III Nº 199 PUBLICAÇÃO 19/10/2011 PÁGS. 1049/1057.

  • 10/10/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA Nº 604/2011

  • 10/10/2011 13:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - (...), CONHEÇO OS EMBARGOS DE FLS. (...), NEGANDO-LHES, PORÉM, PROVIMENTO.

  • 14/09/2011 12:48

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2011 12:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/08/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA Nº 489/2011 - BOLETIM DO DIA 17/08/2011

  • 15/08/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS (...), PARA CONCEDER AO AUTOR A INCORPORAÇÃO DE MAIS 1/5 (UM QUINTO) OU 2/10 (DOIS DÉCIMOS) DE DAS (...)

  • 28/06/2011 08:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2011 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO IFORMA NAO TER PROVAS A PRODUZIR

  • 15/06/2011 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2011 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2011 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2011 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS PARA PRODUZIR.

  • 10/05/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF N. 85, PAGS. 1039/1045, PUBLICAÇÃO 09/05/2011.

  • 03/05/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/05/2011 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA QUE DIGAM SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, INDICANDO-AS COM CLAREZA E OBJETIVIDADE E ESCLARECENDO A PERTINÊNCIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. PRIMEIRO O AUTOR.

  • 03/05/2011 11:39

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/04/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/04/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF N. 71, DISPONIB. 14/04/2011, PUBLICAÇÃO 15/04/2011.

  • 12/04/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/04/2011 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE DEMANDANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO (FLS. 119/137).

  • 11/04/2011 11:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/03/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/03/2011 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2011 12:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2011 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO III, Nº. 21, PUBLICADO DIA 02.02.2011

  • 28/01/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2010 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2010 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 01/12/2010 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2010 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 17:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/11/2010 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2010 17:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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