12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO - DETRAN-MA em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 09:37

Juntada de contrarrazões
30/05/2023 13:47

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 01:12

Publicado Intimação polo passivo em 19/05/2023.
19/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1007326-14.2019.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO - MA4822, KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781 e MARVIO AGUIAR REIS - MA5915 FINALIDADE: Intimar a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões a apelação interposta.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1.º e 2.º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 16 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
17/05/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2023 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO - DETRAN-MA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:45

Juntada de apelação
24/01/2023 16:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
16/01/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Juiz Titular : Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses Juiz Substituto : Victor Oliveira de Queiroz Dir.

Secret. : Ana Cleide Nunes dos Santos AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007326-14.2019.4.01.3702 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogados do(a) REU: CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO - MA4822, KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781, MARVIO AGUIAR REIS - MA5915 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, tenho por bem assim decidir: 1)Tendo em vista que o DETRAN informou ter reconhecido administrativamente a prescrição e decadência com consequente expedição da CNH ao autor, com fulcro no art. 485, VI e 493, do CPC, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito quanto a esse ponto. 2)Na forma do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Defiro ao autor o pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora e o requerido (DETRAN/MA) ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa nos termos do art. 85, §2º e 96, §2º.

No entanto, quanto ao autor, suspendo o referido pagamento em razão do deferimento da gratuidade da Justiça.

Se dentro de cinco anos, a contar do trânsito em julgado, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita, conforme art. 96, §3º.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

I.

Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, nada sendo requerido e ocorrendo o transito em julgado, certifique-se e arquive-se.
13/01/2023 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2023 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 14:32

Julgado improcedente o pedido
17/05/2022 11:58

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2022 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 14:26

Declarada incompetência
26/04/2021 14:53

Conclusos para julgamento
24/02/2021 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:00

Juntada de manifestação
18/02/2021 19:50

Juntada de contestação
15/01/2021 12:29

Juntada de manifestação
29/12/2020 10:14

Juntada de documentos diversos
15/12/2020 10:48

Juntada de contestação
12/11/2020 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 11:04

Conclusos para decisão
26/08/2020 11:01

Juntada de Certidão.
01/06/2020 10:18

Juntada de manifestação
28/05/2020 02:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOREIRA em 26/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 10:08

Conclusos para despacho
27/03/2020 10:07

Restituídos os autos à Secretaria
27/03/2020 10:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/02/2020 17:29

Juntada de manifestação
03/12/2019 16:03

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
03/12/2019 16:03

Juntada de Informação de Prevenção.
03/12/2019 15:02

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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