TRF1 - 0000967-48.2007.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 23.076.078/0001-95

Advogados

TIAGO STAUDT WAGNER

OAB: 1234/AP

CPF *06.***.*92-16

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 23.076.078/0001-95

Advogados

TIAGO STAUDT WAGNER

OAB: 1234/AP

CPF *06.***.*92-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2022 16:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2021 09:23

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 09/02/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 03:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 03:12

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 03:12

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 03:12

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 17:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2020 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2020 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2020 16:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/02/2020 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859954 CONTRA-RAZOES

  • 14/02/2020 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859953 CONTRA-RAZOES

  • 04/02/2020 17:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/01/2020 17:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 20/01/2020 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 16/01/2020 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 9C

  • 18/12/2019 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848877 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/12/2019 11:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848876 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/12/2019 17:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 -H

  • 12/11/2019 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2019 08:03

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/10/2019 ) CTUR8

  • 09/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 352. Destino: ARM.16 - J

  • 09/10/2019 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 08/10/2019 14:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)

  • 04/10/2019 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 30/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 19/09/2019 12:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)

  • 17/09/2019 12:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019

  • 06/09/2019 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 04/09/2019 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 04/09/2019 12:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794681 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/09/2019 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

  • 30/08/2019 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/08/2019 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 08:03

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/07/2019 09:01

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 25/07/2019)

  • 24/07/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 332. Destino: ARM 16 M

  • 22/07/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/07/2019 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 19/07/2019 10:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1149/1181)

  • 01/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do INCRA, com efeito infringente, para excluí-lo do processo e, de ofício, reincluiu a União no processo

  • 18/06/2019 12:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 487/511)

  • 14/06/2019 11:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2019

  • 03/06/2019 08:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2019 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 30/05/2019 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 30/05/2019 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731082 PETIÇÃO

  • 28/05/2019 16:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/M

  • 07/05/2019 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2019 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- 07-E

  • 26/04/2019 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/05/2018 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 07/05/2018 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 07/05/2018 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4435440 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 30/04/2018 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/03/2018 17:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/03/2018 12:04

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/03/2018 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF

  • 26/01/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

  • 24/01/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 315. Destino: ARM 13-O

  • 19/12/2017 13:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)

  • 18/12/2017 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-B

  • 15/12/2017 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Autor

  • 30/11/2017 13:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)

  • 28/11/2017 15:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017

  • 13/11/2017 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/11/2017 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/11/2017 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4342377 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/11/2017 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/10/2017 18:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEP/AP)

  • 13/10/2017 12:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 13/10/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )

  • 10/10/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 304. Destino: ARM 28-N

  • 04/10/2017 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/10/2017 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 25/09/2017 15:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 22/09/2017 - PAGS. 533-590

  • 18/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação do INCRA e à Remessa Necessária, e deu provimento parcial à Apelação do Autor

  • 11/09/2017 10:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2017

  • 08/09/2017 10:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2017 - PAGS. 1122-1164

  • 05/09/2017 11:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2017

  • 04/09/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 25/08/2017 11:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 25/08/2017 - PAGS. 2372-2411

  • 23/08/2017 12:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2017

  • 18/08/2017 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 17/08/2017 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 15/08/2017 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283223 PETIÇÃO

  • 14/08/2017 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 14/08/2017 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/08/2017 12:33

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/07/2016 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/07/2016 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/07/2016 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 26/07/2016 09:53

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 26/07/2016 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/07/2016 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/07/2016 16:29

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/07/2016 16:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/07/2016 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/07/2016 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/07/2016 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/07/2016 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/07/2016 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/07/2016 07:10

    PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

  • 29/06/2016 08:30

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 27/06/2016 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

  • 21/06/2016 08:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/06/2016 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

  • 30/05/2016 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF AILTON SCHRAMM DE ROCHA

  • 14/04/2016 12:42

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 21:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/11/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 20/06/2014 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 02/08/2013 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 27/04/2011 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2011 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/04/2011 18:42

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2011

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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