TRF1 - 0005194-33.2011.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2021 01:43
Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS - AM em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA em 20/04/2021 23:59.
-
04/03/2021 00:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
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04/03/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
03/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005194-33.2011.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005194-33.2011.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO BARBOSA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MANAUS - AM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/03/2021 13:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/03/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2020 22:55
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/12/2020 22:55
Juntada de volume
-
28/12/2020 22:52
Juntada de volume
-
28/12/2020 22:52
Juntada de volume
-
28/12/2020 22:26
Juntada de volume
-
10/12/2020 13:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/12/2020 13:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
-
07/12/2020 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/11/2020 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/11/2020 14:01
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.567.416/AM
-
30/11/2020 14:00
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
02/09/2019 15:23
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
24/07/2019 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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23/07/2019 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
15/03/2019 16:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
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12/03/2019 14:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 57/2019 - ESTADO DO AMAZONAS
-
11/03/2019 15:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
11/02/2019 09:24
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
-
06/02/2019 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666784 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
06/02/2019 09:37
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP
-
28/01/2019 11:53
PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO AMAZONAS
-
26/10/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS
-
10/10/2018 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/10/2018 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
09/05/2017 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/05/2017 19:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/05/2017 19:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166412 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
17/04/2017 08:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/04/2017 07:07
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
30/03/2017 09:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/03/2017 10:35
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
10/02/2017 13:35
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
10/02/2017 13:34
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
10/02/2017 13:33
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
10/02/2017 12:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
10/02/2017 12:39
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
10/02/2017 12:37
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
03/02/2017 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/02/2017 10:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/01/2017 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/12/2016 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/11/2016 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/11/2016 18:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/12/2015 10:08
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
01/12/2015 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/11/2015 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/11/2015 10:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783379 CONTRA-RAZOES
-
30/11/2015 10:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783378 CONTRA-RAZOES
-
30/11/2015 10:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783377 CONTRA-RAZOES
-
30/11/2015 09:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/11/2015 10:43
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
-
13/11/2015 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/11/2015 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
27/10/2015 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758252 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
16/10/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
-
02/10/2015 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704613 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
01/09/2015 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/08/2015 08:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
31/07/2015 10:51
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
31/07/2015 10:50
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
31/07/2015 10:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
31/07/2015 10:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
31/07/2015 10:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
31/07/2015 07:49
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
06/07/2015 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/07/2015 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/06/2015 16:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/06/2015 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/06/2015 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/06/2015 10:53
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
05/05/2015 14:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/04/2015 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
-
30/03/2015 12:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598633 CONTRA-RAZOES
-
30/03/2015 12:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598632 CONTRA-RAZOES
-
25/03/2015 15:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/03/2015 08:45
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
07/03/2015 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577532 CONTRA-RAZOES
-
07/03/2015 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577531 CONTRA-RAZOES
-
12/02/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
-
01/12/2014 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/11/2014 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/11/2014 16:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
26/11/2014 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3500702 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
26/11/2014 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3500701 RECURSO ESPECIAL
-
26/11/2014 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513088 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
26/11/2014 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513220 RECURSO ESPECIAL
-
26/11/2014 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3515284 PETIÇÃO
-
25/11/2014 12:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
18/11/2014 09:27
PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
-
14/11/2014 11:27
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
10/11/2014 08:50
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
24/10/2014 15:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/10/2014
-
21/10/2014 08:39
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/10/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2014. Nº de folhas do processo: 464. Destino: DIJUL 03 ESC "A"
-
10/10/2014 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
09/10/2014 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
-
06/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os Embargos de Declaração
-
26/05/2014 17:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/05/2014 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
23/05/2014 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
23/05/2014 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375393 CONTRA-RAZOES
-
23/05/2014 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375392 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
22/05/2014 10:44
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
12/05/2014 09:07
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
24/04/2014 06:06
VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)
-
22/04/2014 16:16
VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)
-
14/04/2014 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333767 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
14/04/2014 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3333766 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
14/04/2014 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309210 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/04/2014 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305293 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
11/04/2014 11:01
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
31/03/2014 08:48
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
27/03/2014 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/03/2014 10:07
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
21/02/2014 13:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE MANAUS) (WEB)
-
17/02/2014 18:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO AMAZONAS)
-
11/02/2014 07:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
10/02/2014 14:25
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2014
-
07/02/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2014. Nº de folhas do processo: 366. Destino: DIJUL 05
-
31/01/2014 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
30/01/2014 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
-
27/01/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e negou provimento às apelações e à remessa oficial
-
14/01/2014 09:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2014, Nº 09
-
13/01/2014 10:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2014 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
-
13/01/2014 10:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 30/2014 - UNIAO FEDERAL
-
09/01/2014 13:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/01/2014
-
28/08/2013 11:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/08/2013 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
27/08/2013 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/08/2013 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2013
Ultima Atualização
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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