TRF1 - 0012918-23.2014.4.01.3802

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:17

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012918-23.2014.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012918-23.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 17:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 11:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 11:55

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 11:55

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 11:55

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 11:55

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 13:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/06/2019 15:07

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 11/06/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/06/2019 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/03/2019 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 18/03/2019 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/02/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 07/12/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/12/2018 09:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/11/2018 09:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2018 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2018 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2018 16:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/10/2018 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/10/2018 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/10/2018 13:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592357 CONTRA-RAZOES

  • 11/10/2018 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/10/2018 08:40

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/09/2018 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572861 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 18/09/2018 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/09/2018 08:19

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/09/2018 13:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2018

  • 17/08/2018 07:23

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018 -. Destino: ARM 16 ESC O

  • 14/08/2018 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/08/2018 09:05

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 06/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/07/2018 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2018, Nº 135 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/07/2018)

  • 23/07/2018 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2018

  • 09/05/2018 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/04/2018 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/07/2017 18:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2017 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/07/2017 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/07/2017 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251587 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/07/2017 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/06/2017 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/06/2017 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/06/2017 07:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/06/2017 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4233975 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/06/2017 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/06/2017 15:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/06/2017 15:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017

  • 07/06/2017 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/06/2017 07:16

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/05/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC C

  • 17/05/2017 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/05/2017 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 15/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos recursos de apelação

  • 02/05/2017 12:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2017, Nº 74 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/04/2017)

  • 27/04/2017 12:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

  • 19/04/2017 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2017 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/04/2017 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/04/2017 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179556 PARECER (DO MPF)

  • 17/04/2017 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/04/2017 19:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/04/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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