TRF1 - 1045670-97.2019.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2023 14:37
Juntada de Certidão
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14/02/2023 03:25
Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DE OLIVEIRA DIAS em 13/02/2023 23:59.
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09/02/2023 11:15
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2023 11:40
Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.
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24/01/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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17/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1045670-97.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384 EXECUTADO: JOSE RODRIGO DE OLIVEIRA DIAS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11 REGIAO - CREFITO 11 em desfavor de JOSE RODRIGO DE OLIVEIRA DIAS.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados pelo sistema SISBAJUD, protocolo n. 20.***.***/0620-58.
Considerando que houve bloqueio de valores (protocolo n. 20.***.***/0620-58), bem como foi formalizada a ordem de transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (ID n. 552688532, ID n. 574829480), requisitem-se informações pelo sistema SISBAJUD acerca dos dados sobre agência/conta bancária do(s) executado(s), a fim de se proceder à devolução dos referidos valores.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência bancária em favor do(s) executado(s) para conta informada nos autos.
Na hipótese de resposta negativa ou divergência de dados, expeça-se alvará de levantamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
16/01/2023 19:15
Processo devolvido à Secretaria
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16/01/2023 19:15
Juntada de Certidão
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16/01/2023 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2023 19:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/01/2023 19:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/01/2023 19:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/11/2022 07:49
Conclusos para julgamento
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29/09/2022 12:00
Juntada de petição intercorrente
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01/11/2021 20:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/11/2021 20:22
Juntada de diligência
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18/10/2021 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/10/2021 16:59
Expedição de Mandado.
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10/06/2021 11:51
Juntada de Certidão
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02/06/2021 08:56
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/06/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
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01/06/2021 13:18
Juntada de Certidão
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24/05/2021 23:05
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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24/05/2021 23:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/05/2021 13:16
Conclusos para decisão
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04/08/2020 14:27
Decorrido prazo de JOSE RODRIGO DE OLIVEIRA DIAS em 03/08/2020 23:59:59.
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27/07/2020 12:55
Juntada de Certidão
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04/05/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2020 13:49
Conclusos para despacho
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09/01/2020 13:49
Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
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09/01/2020 13:49
Juntada de Informação de Prevenção.
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23/12/2019 17:00
Recebido pelo Distribuidor
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23/12/2019 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2019
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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