24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004761-87.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ERICA NASCIMENTO DE SOUZA D E S P A C H O 1.Torno sem efeito o item 3 do despacho ID 1086237259, uma vez que a acusada encontra-se devidamente assistida pela Defensoria Pública da União que, inclusive já apresentou recurso de Apelação em seu favor, conforme ID 543109882; 2.

Assim, recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela DPU, em ambos os efeitos; 3.

Tendo sido requerido pela defesa, a abertura de nova vista dos autos para oferecimento das razões, intime-se a DPU, via sistema, para oferecer as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 4.

Oferecidas as razões recursais pela defesa, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer as contrarrazões ao recurso de apelação interposto, também no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 5.

Oferecida tal peça, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
18/05/2022 12:59

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
29/06/2021 03:03

Decorrido prazo de ERICA NASCIMENTO DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.
28/05/2021 12:20

Juntada de documentos diversos
25/05/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 07:11

Juntada de apelação
14/05/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:53

Juntada de Certidão de processo migrado
14/05/2021 14:50

Juntada de arquivo de vídeo
14/05/2021 14:46

Juntada de arquivo de vídeo
14/05/2021 14:43

Juntada de volume
12/01/2021 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2020 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 15/04/2020
03/04/2020 19:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/03/2020 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2020 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/03/2020 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2020 11:32

TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPF
13/03/2020 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 96/V, O MPF FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM 19/11/2019. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 26/11/2019 PARA O MPF. ANOTE-SE. 2. INTIM
26/11/2019 12:19

Conclusos para despacho
26/11/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
20/11/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
12/11/2019 17:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 5. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR ERICA NASCIMENTO DE SOUZA À PENA DE QUATRO (4) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE CENTO E VINTE (120) DIAS-MULTA, CALCULADOS CO
27/04/2018 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/02/2016 ART. 171, §3º/CP
25/04/2018 14:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ERICA NASCIMENTO DE SOUZA(DPU)
24/04/2018 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 08:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
03/04/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/03/2018 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.
22/03/2018 16:06

Conclusos para despacho
21/09/2017 09:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
12/09/2017 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2017 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista ao MPF para memorial no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes".
22/08/2017 17:22

Conclusos para despacho
22/08/2017 17:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/05/2017 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
12/05/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
03/05/2017 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
27/04/2017 17:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO
27/04/2017 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DPU DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO IVAN NEVES MONTEIRO, O QUE FOI HOMOLOGADO. 2. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 17:00HS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ INTERROGADA A RÉ. 3
27/04/2017 17:23

Conclusos para despacho
27/04/2017 17:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA INQUIRIDAS
26/04/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RE ERICA NASCIMENTO, TESTEMUNHA DE DEFESA JOAO IVAN, TESTEMUNHA DE DEFESA RAIMUNDA DE BARROS, TESTEMUNHA DE DEFESA ANDREIA DO SOCORRO
24/03/2017 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
17/03/2017 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 09:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/03/2017 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
07/03/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
07/03/2017 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/01/2017 15:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS DE DEFESA
07/11/2016 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2016 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ERICA NASCIMENTO DE SOUZA (FL. 58): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG
01/08/2016 14:27

Conclusos para despacho
14/07/2016 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48770 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ERICA NASCIMENTO DE SOUZA
30/06/2016 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016 14:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
06/06/2016 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36161 - DPU - ERICA NASCIMENTO DE SOUZA
06/06/2016 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ERICA NASCIMENTO DE SOUZA
06/05/2016 12:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2016 12:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2016 18:54

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
14/03/2016 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DISTRIBUIÇÃO
14/03/2016 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
14/03/2016 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
14/03/2016 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2016 16:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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