TRF1 - 1000098-44.2022.4.01.3908
1ª instância - 7ª Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 14:05
Juntada de Certidão
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27/01/2023 02:09
Publicado Citação em 27/01/2023.
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26/01/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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26/01/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000098-44.2022.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAINARA CARVALHO DA SILVA - PA30063 EXECUTADO: DELANO BATISTA LOGRADO MOURAO VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): DELANO BATISTA LOGRADO MOURAO CPF: *76.***.*13-68.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 12/2021: R$2,790.99.
Natureza da Dívida: Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 1727/21.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 09/12/2021.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22020212432613800000875396761 01 - INICIAL Inicial 22020212432623400000875396764 02 - PROCURAÇÃO Procuração 22020212432657500000875396765 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 22020212432682200000875396768 04 - CDA - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22020212432693800000875396770 05 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22020212432726000000875396771 06 - COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CPF DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CPF 22020212432736900000875396772 07 - COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 22020212432749300000875396773 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22020421273420500000907412381 Pesquisa cadastral/Honorários advocatícios Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22032916105685100000980423856 Decisão Decisão 22033011451772200000907412386 Certidão Certidão 22033011451940900000995516967 Citação Citação 22033011451772200000907412386 Comprovante de expedição de carta Certidão 22050210050417600001043106437 AR - Com entrega frustrada Certidão 22060312280561600001111743433 Manifestação Manifestação 22060608165416700001115561460 CITAÇÃO POR EDITAL - DELANO BATISTA LOGRADO MOURAO Manifestação 22060608165429900001115561464 Decisão Decisão 22101300125206700001343812454 Certidão Certidão 22101316404536300001345248723 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22101300125206700001343812454 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23010910431517100001435309542 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
25/01/2023 10:29
Expedição de Edital.
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25/01/2023 10:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/01/2023 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/01/2023 10:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/12/2022 01:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 07/12/2022 23:59.
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07/11/2022 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2022 14:28
Expedição de Mandado.
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13/10/2022 16:40
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2022 16:40
Juntada de Certidão
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13/10/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2022 16:40
Outras Decisões
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07/07/2022 08:44
Conclusos para decisão
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06/06/2022 08:16
Juntada de manifestação
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03/06/2022 12:28
Juntada de Certidão
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28/05/2022 01:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 27/05/2022 23:59.
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02/05/2022 10:05
Juntada de Certidão
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02/05/2022 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/03/2022 11:45
Processo devolvido à Secretaria
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30/03/2022 11:45
Juntada de Certidão
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30/03/2022 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2022 11:45
Outras Decisões
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29/03/2022 16:10
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
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04/02/2022 21:27
Conclusos para despacho
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04/02/2022 21:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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04/02/2022 21:27
Juntada de Informação de Prevenção
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02/02/2022 12:43
Recebido pelo Distribuidor
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02/02/2022 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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