14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de LEVI COELHO BARRETO em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 02:09

Publicado Edital em 27/01/2023.
26/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1016207-31.2019.4.01.3200 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: ANA CLAUDIA SANTOS ALMEIDA, LEVI COELHO BARRETO Finalidade: CITAR o(a) acusado(a) LEVI COELHO BARRETO, brasileiro(a), filho(a) de Tereza Soares Coelho, nascido(a) em 21/09/1973, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Conduta(s) incursa(s) no(s) artigo(s) 20, da Lei nº 4.947/66 e art. 50- A da Lei n° 9.605/98.

Advertências: O(A) acusado(a) deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O(A) mesmo(a) poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
25/01/2023 10:47

Expedição de Edital.
25/01/2023 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2023 13:26

Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 18:43

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 12:44

Conclusos para despacho
25/11/2022 20:20

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
02/08/2022 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 16:52

Expedição de Mandado.
24/05/2022 18:47

Juntada de resposta à acusação
19/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS ALMEIDA em 18/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 10:16

Juntada de diligência
29/03/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 12:34

Expedição de Mandado.
28/03/2022 12:32

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:14

Juntada de manifestação
08/10/2021 05:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2021 23:59.
15/09/2021 16:39

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 19:49

Juntada de diligência
08/07/2021 19:47

Juntada de diligência
03/05/2021 17:40

Mandado devolvido sem cumprimento
03/05/2021 17:40

Juntada de diligência
28/04/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 12:15

Expedição de Mandado.
28/04/2021 12:15

Expedição de Mandado.
11/09/2020 22:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
11/09/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 16:30

Conclusos para despacho
29/06/2020 17:31

Juntada de Certidão.
19/06/2020 17:45

Outras Decisões
19/06/2020 17:45

Recebida a denúncia
12/12/2019 18:40

Conclusos para decisão
12/12/2019 17:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
12/12/2019 17:23

Juntada de Informação de Prevenção.
12/12/2019 16:24

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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