27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0051116-40.2015.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAQUIM GOMES DE ALENCAR, GILSON JOSE DOS SANTOS LIRA, JOAO CORDEIRO DA SILVA, JOSE PAULO MIRANDA DE SOUZA, JUVALDI DE CARVALHO SILVA, PEDRO JUSTINIANO REIS, ANTONIO DE SALES ONOFRE, JOAO ALVES DE OLIVEIRA, JOSE BERNARDO FEITOZA, JOSEFA ALEXANDRINA DINIZ MOISES, WILCE DUARTE DA COSTA COELHO, ALBERTINA GOMES SANDES, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, FRANCISCO JOSE AMANCIO, JOSE PEREIRA DE SOUZA, EVANDRO PEREIRA DE SOUZA, LUIZ ALMINO DE HOLANDA, JOSEFINA MARIA PARENTE, ALDO CANDIDO BENICIO, GILBERTO DINIZ SIMOES DE MEDEIROS Advogado do(a) APELADO: EDVAN CARNEIRO DA SILVA - DF25192-S RELATOR: LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA EMENTA PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO -VERBA HONORÁRIA. 1 - Trata-se de apelação da União contra sentença que julgou improcedente o pedido(relativo à à diferença entre o índice de 13,23 % e o que tiver recebido, decorrente da concessão da “VPI = R$ 59,87’.

A União pede a majoração dos honorários advocatícios, então fixados em R$ 2.000,00, pois a sentença foi publicada sob a égide no novo CPC/2015, atraindo a aplicação do art. 85, §~s 30 e 40~ 2 -A só circunstância de a sentença ter sido publicada na vigência do CPC/2015 não retira a possibilidade de que a verba seja aplicada com juízo de equidade, tal como previsto no CPC/ 1973, não havendo, pois, justa causa para alteração dos critérios da sentença, já pela natureza do debate e labor desenvolvido. 3 — Apelação não provida.

ACÓRDÃO A Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo.

Pelo exposto, NEGO provimento ao apelo.

Brasília! DF.

Des.

Fed.

GILDA SIGMARINGA SEIXAS
22/01/2020 10:43

Conclusos para decisão
22/01/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 10:07

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2020 10:07

Juntada de volume
17/10/2019 14:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/05/2018 14:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/05/2018 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
30/05/2018 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
29/05/2018 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387094 PETIÇÃO
25/04/2018 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/04/2018 16:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 11/04/2018
16/03/2018 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16.03.2018 E DIVULGADA EM 15.03.2018 - PÁG. 43 - SESSÃO DE JULGAMENTOS REALIZADA EM 21.02.2018
06/03/2018 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/03/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - COM QUESTÃO DE ORDEM
21/02/2018 14:00

ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM
23/01/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.01.2018 E DIVULGADA EM 22.01.2018
12/01/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2018
06/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, julgando improcedente o pedido, fixando a verba honorária em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC
09/11/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.11.2017 E DIVULGADA EM 08.11.2017
06/11/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017
04/10/2017 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
03/10/2017 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
03/10/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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