TRF1 - 0015867-20.2010.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO SERGIO OLIVEIRA GOMES

CPF *91.***.*90-06

ADRIANA BRAGA DOS SANTOS

CPF *84.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA

CPF *99.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0015867-20.2010.4.01.4300 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FRANCISCO SERGIO OLIVEIRA GOMES, ADRIANA BRAGA DOS SANTOS EMBARGADO: FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA DESPACHO Verifico que a execução n. 0000813-53.2006.4.01.4300 (numeração antiga: 2006.43.00.000813-7), que deu causa a estes embargos, já foi extinta por prescrição.

    Consoante a sentença id 1592382904 - fls 83/87, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis de Araguatins/TO a efetuar a retirada da penhora sobre o imóvel denominado Lote 21, Quadra 131, Rua 13 de Outubro, Araguatins/TO (realizada no bojo da referida execução), cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia deste despacho, a fim de realizar a baixa da constrição, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade.

    Considerando o trânsito em julgado id 1592382920, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Uma via desta servirá como expediente cartorário.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 14/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/10/2016 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2006.43.00.000813-7)

  • 08/10/2013 08:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/10/2013 08:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/10/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O EMBTE JUNTA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

  • 06/09/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EDJF1, Nº 173, ANO V, PUBLICADO EM 06/092013. FLS. 2193/2198.

  • 04/09/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS (...)

  • 30/08/2013 18:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2013 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/08/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 12/08/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - SEM APS

  • 08/08/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA

  • 19/06/2013 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1/TO 89, EM 10/05/2013

  • 06/05/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/05/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/03/2013 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2013 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO ESTIPULADO E A PARTE EMBARGADA JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA, CITADA À FL... DA PRESENTE DEMANDA, PERMANECEU INERTE.

  • 16/01/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20068137 E 200611094

  • 14/01/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 0S APS ANEXOS

  • 11/01/2013 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/01/2013 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimado a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE da decisão de fl. ..

  • 22/11/2012 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2012 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2012 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2012 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2012 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADOS REGISTROS PROCESSUAIS

  • 09/07/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A INICIAL COM A EMENDA POSTERIOR.

  • 09/07/2012 16:59

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2012 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 19/04/2012 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL - INCLUSÃO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO

  • 19/04/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2011 11:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...INTIME-SE A EMBARGANTE PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O EXECUTADA DA AÇÃO EXECUTIVA - LITISCORSOCIO PASSIVO NECESSARIO....BEM COMO PROMOVER CITAÇÃO...

  • 06/10/2011 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2011 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2011 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADO INFORMA QUE NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR

  • 20/07/2011 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - APA AO 20068137,200611094

  • 11/07/2011 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTIMAÇÃO DO EMBARGADO

  • 20/06/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DO DIA 14/04/2011

  • 20/06/2011 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2011 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR...

  • 14/04/2011 18:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 14:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/01/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 16:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - APS AO 0200643000008137 E 0200643000011094

  • 24/11/2010 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2010 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2010 11:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA, NA EXEC FISCAL 2006.813-7, OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO(S) BEM(NS) QUESTIONADO(S).

  • 24/08/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 16/08/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2010 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO BEM QUESTIONADO... CITEM-SE OS EMBARGADOS ....

  • 30/07/2010 11:27

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2010 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 14:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2010 14:02

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2010 11:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2010

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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