TRF1 - 1002933-08.2022.4.01.4101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 14:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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25/09/2024 14:08
Juntada de Informação
-
25/09/2024 14:07
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
24/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE em 23/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:08
Decorrido prazo de Coordenador do Departamento de Fiscalização do CREMERO em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDONIA -CREMERO em 02/09/2024 23:59.
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05/08/2024 18:36
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 14:59
Juntada de Certidão
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02/08/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 14:39
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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21/05/2024 16:46
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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05/04/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 13:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/10/2023 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE em 18/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:05
Decorrido prazo de Coordenador do Departamento de Fiscalização do CREMERO em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDONIA -CREMERO em 10/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN , 29 de setembro de 2023.
RETIRADO DE PAUTA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) N° 1002933-08.2022.4.01.4101 RELATOR: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PARTES DO PROCESSO JUIZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LEILA MAYARA CASSIA MENEZES - RO6495-A RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDONIA -CREMERO, COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO CREMERO Advogados do(a) RECORRIDO: TEREZA ALVES DE OLIVEIRA - RO10436-A, FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441-A, RENATA FABRIS PINTO - RO3126-A Advogados do(a) RECORRIDO: TEREZA ALVES DE OLIVEIRA - RO10436-A, FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441-A, RENATA FABRIS PINTO - RO3126-A -
29/09/2023 17:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2023 17:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 16:38
Retirado de pauta
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06/09/2023 01:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDONIA -CREMERO em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 01:38
Decorrido prazo de Coordenador do Departamento de Fiscalização do CREMERO em 05/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:56
Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.
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29/08/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN , 25 de agosto de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDONIA -CREMERO, COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO CREMERO, MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE e Ministério Público Federal JUIZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LEILA MAYARA CASSIA MENEZES - RO6495-A RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDONIA -CREMERO, COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO CREMERO Advogados do(a) RECORRIDO: TEREZA ALVES DE OLIVEIRA - RO10436-A, FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441-A, RENATA FABRIS PINTO - RO3126-A Advogados do(a) RECORRIDO: TEREZA ALVES DE OLIVEIRA - RO10436-A, FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441-A, RENATA FABRIS PINTO - RO3126-A O processo nº 1002933-08.2022.4.01.4101 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 29-09-2023 a 06-10-2023 Horário: 19:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK - Observação: Observação: Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 29/09/2023 E ENCERRAMENTO NO DIA 06/10/2023 A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected] -
25/08/2023 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/08/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 17:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/08/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 12:03
Retirado de pauta
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02/08/2023 08:02
Decorrido prazo de Coordenador do Departamento de Fiscalização do CREMERO em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 08:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDONIA -CREMERO em 01/08/2023 23:59.
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25/07/2023 00:46
Publicado Intimação de pauta em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de julho de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE, Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LEILA MAYARA CASSIA MENEZES - RO6495-A .
RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDONIA -CREMERO, COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO CREMERO, Advogados do(a) RECORRIDO: FELIPE GODINHO CREVELARO - RO7441-A, RENATA FABRIS PINTO - RO3126-A, TEREZA ALVES DE OLIVEIRA - RO10436-A .
O processo nº 1002933-08.2022.4.01.4101 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25-08-2023 a 01-09-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 25/08/2023 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/09/2023 A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected] -
21/07/2023 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 18:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2023 02:55
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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27/02/2023 13:32
Juntada de parecer
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27/02/2023 13:32
Conclusos para decisão
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23/02/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 11:16
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
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23/02/2023 11:16
Juntada de Informação de Prevenção
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22/02/2023 17:36
Recebidos os autos
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22/02/2023 17:36
Recebido pelo Distribuidor
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22/02/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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