TRF1 - 0027874-65.2019.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.
Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027874-65.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MICHELI DOS SANTOS RODRIGUES O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo a Ré MICHELI DOS SANTOS RODRIGUES, com fulcro no art. 386, I, do Código de Processo Penal.
Registre-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se." -
26/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027874-65.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MICHELI DOS SANTOS RODRIGUES O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, não sendo caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2023, às 13h30, presencialmente e virtualmente, por meio do TEAMS/MICROSOFT, para as partes que assim preferirem. (1 réu).
Intime-se a parte devendo ser observado o novo endereço da ré conforme ID 987081167.
Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União Publique-se.
Intimem-se." -
22/08/2022 14:54
Conclusos para decisão
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03/08/2022 15:10
Juntada de resposta à acusação
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02/08/2022 02:46
Decorrido prazo de MICHELI DOS SANTOS RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.
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29/06/2022 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2022 09:58
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 09:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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20/05/2022 01:56
Decorrido prazo de MICHELI DOS SANTOS RODRIGUES em 19/05/2022 23:59.
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11/05/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2022 16:37
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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03/05/2022 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2022 11:14
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 15:37
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 10:15
Juntada de manifestação
-
15/03/2022 03:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
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03/03/2022 23:20
Juntada de Certidão
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23/02/2022 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 11:38
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 10:38
Juntada de Certidão
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23/02/2022 10:26
Desentranhado o documento
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22/02/2022 14:52
Juntada de Certidão
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22/02/2022 14:45
Juntada de outras peças
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22/02/2022 14:43
Conclusos para despacho
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28/10/2021 11:14
Juntada de Certidão
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24/06/2021 15:08
Juntada de e-mail
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08/06/2021 19:11
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 19:11
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 11:34
Conclusos para despacho
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02/12/2020 10:33
Juntada de e-mail
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01/12/2020 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 14:43
Conclusos para despacho
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23/11/2020 10:25
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 09:40
Decorrido prazo de MICHELI DOS SANTOS RODRIGUES em 18/11/2020 23:59:59.
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17/11/2020 04:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2020 23:59:59.
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16/10/2020 15:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.
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16/10/2020 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/10/2020 08:49
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 08:49
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 08:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/10/2020 08:46
Juntada de volume
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14/10/2020 08:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/10/2020 08:38
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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18/03/2020 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE 03/04/2020. CONFORME RESOLUÇÃO PRESI - 9953729 NOS AUTOS DO PAE/SEI 0006593-38.2020.4.01.8000.
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16/03/2020 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/03/2020 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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09/03/2020 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/03/2020 15:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/01/2020 15:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 261
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24/01/2020 15:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/12/2019 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2019 16:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/11/2019 17:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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