TRF1 - 1003593-34.2023.4.01.3400
1ª instância - 20ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.
Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003593-34.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARCELA DENISE MENDES PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: VANESSA CAVALCANTI BRAZ DE OLIVEIRA - PE58893 IMPETRADO: .UNIAO FEDERAL e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Indefiro a gratuidade de justiça.
No mandado de segurança às custas e as despesas processuais são de pouca monta, ainda mais considerando o valor dado à causa, não havendo, sequer, condenação em honorários advocatícios, motivo pelo qual entendo que o impetrante possui capacidade econômica para recolher as custas processuais.
Intime-se a impetrante para recolher as custas iniciais, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção do feito.
No mesmo prazo acima estipulado, deve a impetrante indicar a autoridade coatora apta a figurar no polo passivo desta demanda, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que parte legítima para figurar no polo passivo de ação mandamental é autoridade ou agente, ocupante de cargo público ou no exercício de função delegada, responsável pelo ato objurgado, e não o órgão ao qual integra.
Intime-se a impetrante. -
18/01/2023 19:53
Recebido pelo Distribuidor
-
18/01/2023 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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