05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO: 0003231-92.2018.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VALDONEZ ROSA MOURA, JOANA SANTOS CORDEIRO DE: JOANA SANTOS CORDEIRO, aposentada, casada, filha de Isabel Rosa Salazar Santos, nascida em 30/01/1960, natural de Pedreiras/MA, portadora do RG n° 389505943-SSP/MA e do CPF n° *94.***.*89-68, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR a acusada, acima qualificada, para tomar conhecimento da Sentença (ID 1792014057) proferida nos autos epígrafe: "SENTENÇA (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o requerimento do MPF para extinguir o processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 395, II, do CPP, c/c o art. 485, VI, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo penal (art. 3º do CPP).

Atualize a Secretaria no SINIC/DPF o registro criminal dos réus JOANA SANTOS CORDEIRO e VALDONEZ ROSA MOURA quanto ao presente processo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Imperatriz/MA ([email protected]) - Justiça Federal - Subseção Judiciária de Imperatriz, Avenida Tapajós, SN, Bairro Parque das Nações, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900.

Expediu-se o presente edital na data da assinatura eletrônica, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da Lei.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
20/01/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUNIZE) DIAS PROCESSO: 0003231-92.2018.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VALDONEZ ROSA MOURA, JOANA SANTOS CORDEIRO DE: JOANA SANTOS CORDEIRO, aposentada, casada, filha de Isabel Rosa Salazar Santos, nascida em 30/01/1960, natural de Pedreiras/MA, portadora do RG n° 389505943-SSP/MA e do CPF n° *94.***.*89-68, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADES: CITAR e INTIMAR o(a) acusado(a), acima qualificado(a), para tomar conhecimento de que em face dele(a) tramita neste Juízo a Ação Penal epígrafe, na qual é acusado(a) de praticar as condutas descritas no art. 171, § 3°, do Código Penal, bem como, para que responda à acusação, por escrito (art. 396 CPP), através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos autos em epígrafe.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Imperatriz/MA ([email protected]) - Justiça Federal - Subseção Judiciária de Imperatriz, Avenida Tapajós, SN, Bairro Parque das Nações, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900.

Expediu-se o presente edital na data da assinatura eletrônica, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da Lei.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto
03/03/2022 13:38

Conclusos para despacho
13/01/2022 13:53

Juntada de parecer
15/12/2021 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
18/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 22:07

Juntada de diligência
24/06/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 17:23

Expedição de Mandado.
18/05/2021 12:47

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:32

Conclusos para despacho
27/11/2020 10:12

Decorrido prazo de VALDONEZ ROSA MOURA em 26/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 08:28

Decorrido prazo de JOANA SANTOS CORDEIRO em 20/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 14:05

Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 19:39

Juntada de Certidão de processo migrado
25/09/2020 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/09/2020 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
28/02/2020 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF
12/02/2020 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2019 14:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU
17/07/2019 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV
12/07/2019 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
12/07/2019 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2019 17:39

Conclusos para despacho
23/04/2019 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMACAO N° 2351/2018/SEXEC/2V
28/03/2019 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 12:41

CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2018 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N° 483/2018/SEXEC/SSJ-ITZ/MA/2V
14/11/2018 14:15

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 483/2018/SEXEC/2V à DPF/ITZ/MA encaminhando o Boletim de Distribuição Judicial do réu VALDONEZ ROSA MOURA.
14/11/2018 14:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado de Citação e Intimação nº 2352/2018/SEXEC/2V para citar e intimar o réu VALDONEZ ROSA MOURA.
14/11/2018 14:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação e Intimação nº 2351/2018/SEXEC/2V para citar e intimar a ré JOANA SANTOS CORDEIRO.
15/06/2018 13:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2018 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2018 08:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
12/06/2018 09:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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