TRF1 - 0031106-24.2005.4.01.3400

12/08/2022 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2022 17:06

Recebidos os autos

12/08/2022 17:05

Juntada de Certidão

12/08/2022 17:04

Juntada de Certidão

03/11/2021 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021 16:41

Juntada de Certidão

03/11/2021 16:41

Juntada de Informação

23/09/2021 15:17

Juntada de Certidão

23/09/2021 00:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ em 22/09/2021 23:59.

31/08/2021 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

27/07/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021 13:58

Juntada de volume

28/05/2021 13:57

Desentranhado o documento

28/05/2021 13:57

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021 13:41

Desentranhado o documento

28/05/2021 13:41

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021 00:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ROCHA DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

15/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020 11:14

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 11:14

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 17:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/09/2020 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/03/2020 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

18/10/2019 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/10/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 12:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

04/07/2018 16:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

28/06/2018 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/06/2018 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/05/2018 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

23/04/2018 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/04/2018 15:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/03/2018 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/03/2018 16:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

05/03/2018 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/02/2018 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/02/2018 19:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/11/2017 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 08:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 08:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/11/2017 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/09/2017 16:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 29/09/2017

13/09/2017 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4287468 RECURSO ESPECIAL

16/08/2017 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/08/2017 15:23

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 07/08/2017

12/07/2017 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/07/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2017. Nº de folhas do processo: 210

27/06/2017 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/06/2017 17:57

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

14/06/2017 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2017 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/05/2017 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2017

11/10/2016 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/10/2016 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/08/2016 12:31

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/08/2016 14:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/08/2016 11:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/08/2016 11:19

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

03/08/2016 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3974220 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/07/2016 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/07/2016 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UFCE

11/07/2016 11:30

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL EM 14/07/2016

16/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 15/06/2016) PAJ-CNJ

14/06/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2016. Nº de folhas do processo: 188

03/06/2016 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/06/2016 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

18/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do relator

09/05/2016 09:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/04/2016 11:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

16/12/2015 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

02/10/2015 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

02/10/2015 18:36

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

05/02/2015 14:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/02/2015 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/02/2015 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/02/2015 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

21/02/2011 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

18/02/2011 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

15/02/2011 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2550137 SUBSTABELECIMENTO

14/02/2011 13:26

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

14/02/2011 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/11/2009 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 15:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

20/03/2009 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

12/03/2009 11:10

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

03/03/2009 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2161428 PARECER (DO MPF)

26/02/2009 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/02/2009 08:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/02/2009 14:26

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

16/02/2009 19:17

PROCESSO REMETIDO - À 1ª TURMA.

20/01/2009 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

20/01/2009 11:11

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/01/2009 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES