27/02/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 08:51

Juntada de Certidão
27/02/2023 08:50

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:02

Decorrido prazo de A. XAVIER DOS SANTOS - ME em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:34

Publicado Sentença Tipo B em 31/01/2023.
31/01/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1037956-25.2020.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014 EXECUTADO: A.

XAVIER DOS SANTOS - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), principalmente o DESBLOQUEIO do valor de R$ 2.373,00 (dois mil trezentos e setenta e três reais), de acordo com o extrato Sisbajud (ID 1394026757), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
27/01/2023 12:19

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 12:19

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2023 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2023 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 09:10

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:10

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 09:10

Cancelada a conclusão
15/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
14/12/2022 10:31

Juntada de outras peças
12/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
07/10/2022 22:18

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 22:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:02

Juntada de outras peças
18/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 09:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/02/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2022 20:33

Expedição de Mandado.
24/08/2021 10:14

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2021 11:15

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:30

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:45

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
13/08/2020 14:45

Juntada de Informação de Prevenção.
12/08/2020 14:12

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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