10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1018696-70.2022.4.01.3900 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CLAIR AUGUSTO ALEIXO RIBEIRO JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR - PA23530 e LEANDRO FREITAS RIBEIRO - PA25968 D E S P A C H O 1.

INTIME-SE a defesa do investigado CLAIR AUGUSTO ALEIXO RIBEIRO JUNIOR, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para encaminhar diretamente ao e-mail indicado pelo Ministério Público Federal ([email protected]) o formulário do ANPP, devidamente assinado, conforme informado no ID 1467025383. 2.

Sem prejuízo, DÊ-SE CIÊNCIA o MPF, via sistema, acerca do documento juntado no ID 1477418380, pelo investigado. 3.

Tudo cumprido, suspenda-se o feito, conforme determinado no item “2”, do despacho proferido no ID 1458142371.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
08/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
07/02/2023 19:24

Decorrido prazo de CLAIR AUGUSTO ALEIXO RIBEIRO JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:32

Juntada de manifestação
31/01/2023 03:28

Decorrido prazo de CLAIR AUGUSTO ALEIXO RIBEIRO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:22

Juntada de manifestação
25/01/2023 02:02

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1018696-70.2022.4.01.3900 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CLAIR AUGUSTO ALEIXO RIBEIRO JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR - PA23530 e LEANDRO FREITAS RIBEIRO - PA25968 D E S P A C H O 1.

AGUARDE-SE a formalização do acordo de não persecução penal (ANPP), ventilado pelo Ministério Público Federal na manifestação constante do ID 1401592786, para ulteriores providências sob encargo deste juízo (art. 28-A, §4º e segs., do CPP, incluído pela nº 13.964/2019). 2.

DEFIRO o requerimento ministerial quanto à suspensão da tramitação do presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. 3.

Transcorrido o prazo acima consignado, sem manifestação, INTIME-SE o Ministério Público Federal solicitando informações acerca das tratativas para celebração do ANPP. 4.

DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público Federal e à defesa técnica do investigado CLAIR AUGUSTO ALEIXO RIBEIRO JUNIOR, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
23/01/2023 16:55

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 16:55

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2023 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2023 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2023 15:11

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:10

Juntada de manifestação
18/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2022 23:59.
13/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/06/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:31

Juntada de relatório final de inquérito
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de CLAIR AUGUSTO ALEIXO RIBEIRO JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2022 03:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2022 23:59.
30/05/2022 18:18

Juntada de manifestação
30/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 12:13

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 07:38

Conclusos para despacho
29/05/2022 11:18

Juntada de Certidão
29/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:47

Juntada de manifestação
26/05/2022 13:32

Juntada de documentos diversos
25/05/2022 16:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/05/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:11

Juntada de Ata de audiência
25/05/2022 16:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/05/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:28

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 15:30

Conclusos para decisão
24/05/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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