26/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000501-53.2021.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAFÉ DUNOSSO AGROINDUSTRIAL S/A, ZEUNISIO DE BRITO LEMOS, BENEDITA COSTA LEMOS DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1241477274).

Citem-se, por edital, os executados, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida intime-se a exequente para prosseguimento do feito.

Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) PAULO CESAR MOY ANAISSE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1000501-53.2021.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor dos EXECUTADOS: CAFÉ DUNOSSO AGROINDUSTRIAL S/A, ZEUNISIO DE BRITO LEMOS, BENEDITA COSTA LEMOS.

Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA os EXECUTADOS: CAFÉ DUNOSSO AGROINDUSTRIAL S/A, ZEUNISIO DE BRITO LEMOS CPF: *17.***.*20-06 E BENEDITA COSTA LEMOS CPF: *50.***.*11-68 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 16.631.388,60 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.

Paulo Cesar Moy Anaisse Juiz Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____
24/01/2023 16:24

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 16:24

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023 16:24

Outras Decisões
27/10/2022 10:47

Conclusos para decisão
25/08/2022 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2022 23:59.
28/07/2022 17:19

Juntada de manifestação
20/07/2022 10:22

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:24

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 09:24

Cancelada a conclusão
24/05/2022 13:50

Juntada de informação
12/04/2022 09:09

Conclusos para despacho
02/03/2022 16:25

Juntada de informação
11/01/2022 09:27

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 19:11

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 16:33

Expedição de Mandado.
12/11/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 17:18

Juntada de manifestação
25/08/2021 12:11

Juntada de consulta
17/08/2021 09:16

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 09:16

Outras Decisões
18/03/2021 21:10

Conclusos para despacho
18/03/2021 21:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
18/03/2021 21:10

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2021 17:20

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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