31/01/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 30 de janeiro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: JOSE NOGUEIRA LIMA, ITEVALDO ANTONIO VILHENA NEVES, WALDENCY NUNES DE MORAIS, MARIA ASSUNCAO GIUSTI DE ALMEIDA, PAULO MACIEL AMANAJAS, IBERE GUIMARAES DE ANDRADE, BELARMINO CEZAR PICANCO, TIAGO RIBEIRO DA COSTA, JOSE PAIXAO DIAS, MARIA DO SOCORRO PALHETA BAIA, JOSE GERSON BARRETO CAVALCANTE, TADEU PELAES DOS SANTOS, SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE, ANA RAIMUNDA MARINHO BRANCO, ANTONIO PELAES DOS SANTOS, EDNA DE CASTRO CANUTO, ERASMO ISSE POLARO, GERALDO PICANCO DE LIMA, HEDOELSON SILVA UCHOA, HELOINA AMORAS DA SILVEIRA TAVORA, JACIGUARA DA CONCEICAO DOS REIS, RAIMUNDO NONATO COELHO FILHO, ROBERTO KIEL, ANA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS SALES, MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA NEVES, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, GERSULIANO DA SILVA PINTO, AGENOR PIRES BARBOSA, RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS, ELIEZER NOGUEIRA FREIRE, JOSE CONRADO PIEDADE DO NASCIMENTO, INACIO MARQUES SIQUEIRA VALENTE, SIDNEY NASCIMENTO PEREIRA, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, MARIA DE FATIMA BEZERRA DOS SANTOS, RAIMUNDO DAS GRACAS RODRIGUES CAPIBERIBE, RAIMUNDO SIMOES NOBRE, MARIA CATARINA NAZARE DOS SANTOS, JOAO AIRES DA SILVA, ROSEMIRO OLIVEIRA BEZERRA, RAIMUNDO OSMAR RIBEIRO, OSCAR CARDOSO DE VILHENA, JULIA DE NAZARE ANDRADE MARQUES, VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO, JORGE SOUZA DA SILVA, OTACILIO PEREIRA BARBOSA, MANOEL DO SOCORRO DUARTE DE ALMEIDA, CATARINA PACIFICO DE CANTUARIA, MARIA MARLI MENDONCA SILVA, RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS, ANTONIO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA, SILVANIA DA COSTA CASTRO, EDMUNDO BRAGA ESTEVES, ADIR TRINDADE BENTES, LUIZ ANTONIO LEITE, EROLTILDE HELENA VALENTE DE MIRANDA, MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA, DOMINGOS AIRES GONCALVES SILVA, JOSE ONEILTON TAVARES DA COSTA, RAIMUNDO ERNESTO DA SILVA, JOSE DAMILDES DAS NEVES TAVARES, CARLOS AUGUSTO LIMA PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA LEITE, REGINALDO CUNHA DE BARROS, SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA, MARIA ANTONIA DA SILVA CONCEICAO, MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS, ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA, RENATO AMERICO DE MATTOS FILHO, OBEDI PEREIRA BARBOSA, FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO, MARLOS AFONSO DE SOUZA E SILVA, FRANCISCO NASCIMENTO SILVA, AROLDO MARQUES RODRIGUES, AGUINALDO SERGIO MENDES DOS SANTOS, AMERICO TAVORA DA SILVA, JOSE DA FONSECA RAMOS, NEIDE MARIA ALVES DA SILVA COSTA, PAULO ROGERIO DE SOUZA, PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO, MARISTELA DA CONCEICAO BRANDAO DE FREITAS, RAIMUNDA VIANA RODRIGUES, MARIA JOANA DOS SANTOS ALMEIDA, LUIZ DANIEL DE SOUZA, ILDEFONSO RAIMUNDO ALVES PINON, UBIRANILSON DA SILVA VALE, NILTO SANTANA CAMPOS, ENEAS DOS SANTOS RAIOL, JOAO BATISTA DA SILVA, JULIO DE ALMEIDA LOPES, JOAQUIM BARBOSA MONTEIRO, REGINA TORRES FERNANDES, TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA, .

EMBARGADO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA, MARIA ANTONIA DA SILVA CONCEICAO, MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS, ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA, RENATO AMERICO DE MATTOS FILHO, OBEDI PEREIRA BARBOSA, FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO, MARLOS AFONSO DE SOUZA E SILVA, FRANCISCO NASCIMENTO SILVA, AROLDO MARQUES RODRIGUES, AGUINALDO SERGIO MENDES DOS SANTOS, AMERICO TAVORA DA SILVA, JOSE DA FONSECA RAMOS, NEIDE MARIA ALVES DA SILVA COSTA, PAULO ROGERIO DE SOUZA, PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO, MARISTELA DA CONCEICAO BRANDAO DE FREITAS, RAIMUNDA VIANA RODRIGUES, MARIA JOANA DOS SANTOS ALMEIDA, LUIZ DANIEL DE SOUZA, ILDEFONSO RAIMUNDO ALVES PINON, UBIRANILSON DA SILVA VALE, NILTO SANTANA CAMPOS, ENEAS DOS SANTOS RAIOL, JOAO BATISTA DA SILVA, JULIO DE ALMEIDA LOPES, JOAQUIM BARBOSA MONTEIRO, REGINA TORRES FERNANDES, TEREZINHA MARIA COELHO DA ROCHA, GERSULIANO DA SILVA PINTO, AGENOR PIRES BARBOSA, RAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS, ELIEZER NOGUEIRA FREIRE, JOSE CONRADO PIEDADE DO NASCIMENTO, INACIO MARQUES SIQUEIRA VALENTE, SIDNEY NASCIMENTO PEREIRA, MANOEL NASCIMENTO DOS PRAZERES, MARIA DE FATIMA BEZERRA DOS SANTOS, RAIMUNDO DAS GRACAS RODRIGUES CAPIBERIBE, RAIMUNDO SIMOES NOBRE, MARIA CATARINA NAZARE DOS SANTOS, JOAO AIRES DA SILVA, ROSEMIRO OLIVEIRA BEZERRA, RAIMUNDO OSMAR RIBEIRO, OSCAR CARDOSO DE VILHENA, JULIA DE NAZARE ANDRADE MARQUES, VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO, JORGE SOUZA DA SILVA, OTACILIO PEREIRA BARBOSA, MANOEL DO SOCORRO DUARTE DE ALMEIDA, CATARINA PACIFICO DE CANTUARIA, MARIA MARLI MENDONCA SILVA, RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS, ANTONIO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA, SILVANIA DA COSTA CASTRO, EDMUNDO BRAGA ESTEVES, ADIR TRINDADE BENTES, LUIZ ANTONIO LEITE, EROLTILDE HELENA VALENTE DE MIRANDA, MARIA ALICE PEREIRA DE SOUZA, DOMINGOS AIRES GONCALVES SILVA, JOSE ONEILTON TAVARES DA COSTA, RAIMUNDO ERNESTO DA SILVA, JOSE DAMILDES DAS NEVES TAVARES, CARLOS AUGUSTO LIMA PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA LEITE, REGINALDO CUNHA DE BARROS, JOSE NOGUEIRA LIMA, ITEVALDO ANTONIO VILHENA NEVES, WALDENCY NUNES DE MORAIS, MARIA ASSUNCAO GIUSTI DE ALMEIDA, PAULO MACIEL AMANAJAS, IBERE GUIMARAES DE ANDRADE, BELARMINO CEZAR PICANCO, TIAGO RIBEIRO DA COSTA, JOSE PAIXAO DIAS, MARIA DO SOCORRO PALHETA BAIA, JOSE GERSON BARRETO CAVALCANTE, TADEU PELAES DOS SANTOS, SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE, ANA RAIMUNDA MARINHO BRANCO, ANTONIO PELAES DOS SANTOS, EDNA DE CASTRO CANUTO, ERASMO ISSE POLARO, GERALDO PICANCO DE LIMA, HEDOELSON SILVA UCHOA, HELOINA AMORAS DA SILVEIRA TAVORA, JACIGUARA DA CONCEICAO DOS REIS, RAIMUNDO NONATO COELHO FILHO, ROBERTO KIEL, ANA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS SALES, MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA NEVES, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, .

O processo nº 0003126-61.2007.4.01.3100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-02-2023 a 03/03/2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL – Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 24/02/2023 E ENCERRAMENTO NO DIA 03/03/2023 A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA: [email protected]
24/09/2021 15:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/08/2021 20:56

Conclusos para decisão
26/05/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
17/02/2020 12:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/07/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
25/07/2019 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/07/2019 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761086 CONTRA-RAZOES
10/07/2019 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761085 CONTRA-RAZOES
04/07/2019 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/06/2019 16:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
18/06/2019 09:56

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
11/06/2019 14:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 18.06.19
07/06/2019 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737045 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
07/06/2019 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737044 RECURSO ESPECIAL (INSS)
28/05/2019 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
17/05/2019 08:18

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
15/05/2019 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715512 SUBSTABELECIMENTO
09/05/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702153 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/04/2019 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/03/2019 18:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDSEP/AP - E SUBSTABELECIMENTO
27/03/2019 16:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
26/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/03/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2019. Nº de folhas do processo: 180. Destino: H-05
06/03/2019 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
01/03/2019 18:19

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
27/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu provimento parcial à Remessa Oficial
22/02/2019 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
13/02/2019 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 27.02.2019
11/02/2019 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2019
11/02/2019 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 27.02.2019
08/02/2019 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
26/07/2013 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/07/2013 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
17/07/2013 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
13/11/2012 11:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/11/2012 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
13/11/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
12/11/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2012

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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