03/02/2023 00:00

Edital

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0064020-02.2014.4.01.3700 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: UNIÃO FEDERAL OPOSTOS: MARIA JOSE PINHEIRO CARVALHO E OUTROS DE: ESPOLIO DE LAUDI SILVA CARVALHO, representado por Maria José Pinheiro Carvalho e Valda Colins Carvalho, em local ignorado ou incerto.

FINALIDADE: CITAR para, no prazo de 15(QUINZE) dias, oferecer contestação, por petição, ao alegado na petição inicial da ação em epígrafe, em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Defiro, o pedido formulado pela União Federal de (Id 1423574343), proceda-se a citação do ESPOLIO DE LAUDI SILVA CARVALHO, representado por Maria José Pinheiro Carvalho e Valda Colins Carvalho, através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, ao abrigo do art. 256, § 3º, devendo a publicação seguir as regras determinadas no art. 257 II, do CPC.

Após o transcurso do edital, sem a devida manifestação, intime-se a DPU para que patrocine a defesa, na forma da sua Lei Constitutiva. (a) ARTHUR NOGUEIRA FEIJO, Juiz Federal Substituto, respondendo pela titularidade da 5ª Vara", antes os termos do art. 683, Parágrafo Único do CPC.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

ADVERTÊNCIAS: 1) Se a Parte Ré não contestar a demanda, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor; 2) No caso de revelia, será nomeado curador especial ao réu; 3) O presente Edital será afixado em local de costume na sede deste Juízo e publicado na forma da lei, considerando-se perfeita a citação tão logo decorram os vinte dias acima anotados, contados na forma dos arts. 231, IV c/c 257, III do CPC (Lei 13.105/2016).

OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC). 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a citação editalícia, iniciando-se o prazo para oferecimento de contestação (Art. 231, IV, CPC).

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum "Ministro Carlos Alberto Madeira" - Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.

CEP: 65.031-900.

Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em data da assinatura eletrônica.

ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Juiz Federal Substituto Respondendo pela titularidade da 5ª Vara/SJMA
10/05/2022 18:01

Conclusos para decisão
16/02/2022 15:19

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2022 15:17

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BESERRA MARTINS em 15/02/2022 23:59.
30/11/2021 13:37

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 08:10

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 12:41

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:29

Juntada de Certidão de processo migrado
18/11/2021 10:27

Juntada de volume
18/11/2021 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/08/2021 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
22/07/2021 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU
02/03/2021 13:54

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIDAO/PARA OS DEVIDOS FINS,...
02/03/2021 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2021 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...APÓS, VISTA A UNIÃO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS....
05/06/2018 14:53

Conclusos para decisão
31/08/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE MARIA JOSÉ P. CARVALHO
21/07/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO P/RE MARIA JOSE P CARVALHO
06/06/2017 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE ATO ORDINATORIO DE FL. 219.
06/06/2017 09:56

Conclusos para despacho
24/05/2017 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OETIÇÃO DA DPU
11/05/2017 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU
28/04/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/04/2017 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU
27/04/2017 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 10/2017
06/04/2017 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/04/2017 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2017 12:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DAS PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2058/2016 VINDA DA COMARCA DE ANAJATUBA/MA
10/03/2017 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VINDA DA COMARCA DE ANAJATUBA/MA
10/03/2017 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 2058/2016
13/02/2017 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
25/01/2017 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2017 08:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 10/2017 PARA REQDO
19/01/2017 10:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE PARTES...
18/01/2017 13:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 10/2017 P/ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR B MARTINS
16/12/2016 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2016 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2058
06/12/2016 09:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE PARTES
24/11/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2016 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/11/2016 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS....RETIFIQUE-SE......
04/10/2016 07:44

Conclusos para despacho
20/09/2016 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
06/09/2016 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
02/09/2016 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU
22/04/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU
20/10/2015 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2015 08:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 292/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ANAJATUBA/MA
12/05/2015 08:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 292/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ANAJATUBA/MA
13/04/2015 09:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 292/2015
04/03/2015 08:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 292
23/02/2015 11:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
08/01/2015 18:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
08/01/2015 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSADOS AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL...
08/01/2015 11:44

Conclusos para despacho
08/01/2015 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/01/2015 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2015 16:22

INICIAL AUTUADA
19/12/2014 13:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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