TRF1 - 0013775-64.1998.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL MAURICIO MUNHOZ

CPF *09.***.*95-68

ANNA LUCIA GOES FRANCO

CPF *76.***.*36-60

ROSANA DIVINA BASTOS SOARES

CPF *49.***.*54-04

SINFRONIO SOARES DOS SANTOS

CPF *96.***.*42-68

Advogados

DIMAS MARTINS FILHO

OAB: 7545/GO

CPF *46.***.*14-72

ROGERIO PAZ LIMA

OAB: 18575/GO

CPF *02.***.*59-49

WILTON GOMES DE MORAIS FILHO

OAB: 9569/GO

CPF *34.***.*01-72

GLADYS MORATO

OAB: 5274/GO

CPF *59.***.*25-49

RUBENS GOMES DE MORAIS FILHO

OAB: 9570/GO

WELLINTON GONCALVES BARROS

OAB: 38356/GO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0013775-64.1998.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA LUCIA GOES FRANCO, SINFRONIO SOARES DOS SANTOS, ROSANA DIVINA BASTOS SOARES, MIGUEL MAURICIO MUNHOZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Dê-se vista às partes sobre os comprovantes de cumprimento retro.

    Indique o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária código de receita para restituição dos valores depositados nos presentes autos, tendo em vista o disposto no art. 405 do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região de 19/04/2020 e a Orientação Normativa nº 10134629 de 22/04/2020 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme fixado na decisão ID 1911607178.

    Intimem-se.

    Goiânia, datado e assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0013775-64.1998.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MIGUEL MAURICIO MUNHOZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILTON GOMES DE MORAIS FILHO - GO9569, GLADYS MORATO - GO5274, DIMAS MARTINS FILHO - GO7545, WELLINTON GONCALVES BARROS - GO38356 e ROGERIO PAZ LIMA - GO18575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EDITAL (PRAZO - 30 DIAS) De ordem do MM.

    Juiz Federal Substituto, Dr.

    EDUARDO PEREIRA DA SILVA e, em cumprimento à decisão de ID 1665251447, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Anna Lúcia Goes Franco (CPF: *76.***.*36-60) e Miguel Mauricio Munhoz (CPF: *09.***.*95-68) para manifestar sobre o levantamento dos valores depositados às fls. 975 do processo físico, conforme determinado no despacho ID 1463163365.

    SEDE DO JUÍZO: Rua 19, 244, Setor Central, GOIâNIA - GO - CEP: 74030-090 Dado e Passado nesta Cidade de GOIÂNIA, 21 de março de 2024.

    Juiz Federal

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0013775-64.1998.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL MAURICIO MUNHOZ, ANNA LUCIA GOES FRANCO, ROSANA DIVINA BASTOS SOARES, SINFRONIO SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Trata-se novamente de requerimento de Rosana Divida Bastos Soares para levantamento dos valores relativos à oferta inicial.

    O pedido da parte exequente já foi apreciado nos autos, tendo sido fixado que o levantamento deve ser formulado perante o Juízo que tramita o feito executivo, que determinou a penhora no rosto dos presentes autos.

    Há de se esclarecer que não há ordem do juízo da 12ª Vara desta Seção Judiciária de baixa da penhora efetivada no rosto dos autos (ID 414841349 - Pág. 51/52).

    Prosseguindo, de fato, pelas informações prestadas no evento 1910583687, a Caixa Econômica Federal colocou à disposição da 12ª Vara desta Seção Judiciária somente 50% dos títulos, mesmo com ordem desse juízo para que efetivasse a transferência TOTAL da oferta inicial.

    Pelo teor da informação, verifico que há confusão da instituição financeira em relação à tramitação do presente processo.

    Dessa forma, deixo de conhecer o requerimento da parte exequente e determino que se expeça novamente ofício à Caixa Econômica Federal para cumprimento imediato do Ofício nº 176/2021 (ID 558309482), procedendo à transferência TOTAL da oferta inicial para pagamento da terra nua, ou seja, 2.826 Títulos da Dívida Agrária - TDA´s, incluídos juros vencidos, emitidos em nome de SINFRONIO SOARES DOS SANTOS (CPF *96.***.*42-68), das séries 980815 a 980818 para conta judicial a ser aberta à disposição do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária de Goiás e vinculado ao Processo nº 2000.35.00.020273-4.

    Na mesma oportunidade, informe à Caixa Econômica Federal que o presente processo nº 1998.35.00.013789-7 (0013775-64.1998.4.01.3500) tramitou originalmente na 7ª Vara desta Seção Judiciária e posteriormente redistribuído à 1ª Vara em face do Provimento COGER nº 8809699 de 30/08/2019.

    Após, expeça-se ofício ao Juízo da 12ª Vara desta Seção Judiciária informando sobre a transferência efetuada nos eventos 943770651 e 980596650, bem como a transferência dos TDA's remanescentes, tendo em vista penhora efetivada no rosto dos autos (ID 414841349 - Pág. 51/52), relativa ao Processo nº 2000.35.00.020273-4.

    Cumpra-se a decisão ID 1665251447, expedindo-se edital de intimação de Anna Lúcia Goes Franco e Miguel Mauricio Munhoz, com prazo de 30 dias, para manifestar sobre o levantamento dos valores depositados às fls. 975 do processo físico, conforme determinado no despacho ID 1463163365.

    Decorrido o prazo sem manifestação e considerando que Anna Lúcia Goes Franco e Miguel Mauricio Munhoz foram intimados por várias vezes no curso do processo e não manifestaram interesse no levantamento, intime-se o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para indicar código de receita para restituição dos valores depositados nos presentes autos, tendo em vista o disposto no art. 405 do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região de 19/04/2020 e a Orientação Normativa nº 10134629 de 22/04/2020 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Intimem-se.

    Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

    EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0013775-64.1998.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL MAURICIO MUNHOZ, ANNA LUCIA GOES FRANCO, ROSANA DIVINA BASTOS SOARES, SINFRONIO SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Trata-se novamente de requerimento de Rosana Divida Bastos Soares para levantamento dos valores relativos à oferta inicial.

    Conforme fixado nos autos, é pacífico entendimento jurisprudencial que a meação do cônjuge só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal (ID 414841350 - Pág. 4).

    Desse modo, a decisão ID 1665251447 estabeleceu que o requerimento de Rosana Divina Bastos Soares não deve prosperar, uma vez que já foi objeto de apreciação na decisão ID 414841350 - Pág. 136/145 e o pedido de levantamento deve ser formulado perante o Juízo que tramita o feito executivo, que determinou a penhora no rosto dos presentes autos.

    No entanto, há fato novo.

    A parte exequente junta informação da Caixa Econômica Federal (ID 1820879674) de que foi colocado à disposição da 12ª Vara desta Seção Judiciária somente 50% dos títulos.

    Dessa forma, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para esclarecer sobre o integral cumprimento do Ofício nº 176/2021 (ID 558309482), que determinou a transferência TOTAL da oferta inicial para pagamento da terra nua, ou seja, 2.826 Títulos da Dívida Agrária - TDA´s, incluídos juros vencidos, emitidos em nome de SINFRONIO SOARES DOS SANTOS (CPF *96.***.*42-68), das séries 980815 a 980818 para conta judicial a ser aberta à disposição do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária de Goiás e vinculado ao Processo nº 2000.35.00.020273-4.

    Na mesma oportunidade, caso não tenha dado efetivo cumprimento à ordem judicial, proceda à transferência dos TDA's remanescentes, encaminhando a este Juízo comprovante da transferência efetivada.

    Após, expeça-se ofício ao Juízo da 12ª Vara desta Seção Judiciária informando sobre a transferência efetuada nos eventos 943770651 e 980596650, bem como eventual transferência dos TDA's remanescentes, tendo em vista penhora efetivada no rosto dos autos (ID 414841349 - Pág. 51/52), relativa ao Processo nº 2000.35.00.020273-4.

    Cumpra-se a decisão ID 1665251447, expedindo-se edital de intimação de Anna Lúcia Goes Franco e Miguel Mauricio Munhoz, com prazo de 30 dias, para manifestar sobre o levantamento dos valores depositados às fls. 975 do processo físico, conforme determinado no despacho ID 1463163365.

    Decorrido o prazo sem manifestação e considerando que Anna Lúcia Goes Franco e Miguel Mauricio Munhoz foram intimados por várias vezes no curso do processo e não manifestaram interesse no levantamento, intime-se o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para indicar código de receita para restituição dos valores depositados nos presentes autos, tendo em vista o disposto no art. 405 do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região de 19/04/2020 e a Orientação Normativa nº 10134629 de 22/04/2020 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Intimem-se.

    Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

    EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0013775-64.1998.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL MAURICIO MUNHOZ, ANNA LUCIA GOES FRANCO, ROSANA DIVINA BASTOS SOARES, SINFRONIO SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO A presente ação de desapropriação foi ajuizada em 1998 pelo INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em desfavor de SINFRÔNIO SOARES DOS SANTOS, ROSANA DIVINA BASTOS SOARES, MIGUEL MAURÍCIO MUNHOZ e ANNA LÚCIA GOES FRANCO, relativa ao imóvel denominado “Fazenda Jatobá ou Pedra Preta”, situado no município Araguapaz - GO.

    No evento 414841349 - Pág. 51/52 - foi efetivado penhora no rosto dos autos, relativa ao Processo nº 2000.35.00.020273-4 que tramita na 12ª Vara desta Seção Judiciária de Goiás.

    No curso da execução, a parte exequente requereu expedição de alvará para levantamento dos valores constantes nos alvarás nº 170 e 171/2008, tendo sido indeferido o requerimento (ID 414841349 - Pág. 251/ 414841350 - Pág. 2/6; 414841350 - Pág. 14/15; 414841350 - Pág. 136/145).

    Ficou fixado, ao final, que os valores estavam sujeitos à penhora efetivada no rosto dos autos em favor da União.

    Os valores relativos à oferta inicial e do Precatório nº 28212.53.2019.4.01.9198 / GO foram colocados à disposição do Juízo da 12ª Vara desta Seção Judiciária, conforme documentos ID 943770651 e 980596650.

    A indenização complementar devida à exequente Rosana Divina Bastos foi paga e levantada no evento 786425555.

    Quanto à indenização devida aos expropriados Anna Lúcia Goes Franco e Miguel Mauricio Munhoz, os valores da oferta inicial não foram levantados, tendo sido determinado a intimação pessoal e, restando infrutífera, a intimação por edital.

    As intimações pessoais de Anna Lúcia Goes Franco e Miguel Mauricio Munhoz restaram infrutíferas.

    Em relação aos demais exequentes, intimados quanto à satisfação do crédito, comparece a exequente Rosana Divina Bastos Soares, requerendo, novamente, a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados às fls. 974 do processo físico, objeto dos alvarás nº 170 e 171/2008. É o relato.

    Decido.

    O requerimento de Rosana Divina Bastos Soares não deve prosperar, uma vez que já foi objeto de apreciação na decisão ID 414841350 - Pág. 136/145.

    Conforme disposto na referida decisão, o pedido de levantamento deve ser formulado perante o Juízo que tramita o feito executivo, que determinou a penhora no rosto dos presentes autos.

    Além disso, conforme visto, os valores já foram colocados à disposição do Juízo da 12ª Vara desta Seção Judiciária (ID 943770651 e 980596650) e este Juízo não tem mais competência para deliberar acerca do levantamento.

    Dessa forma, indefiro o requerimento da exequente Rosana Divina Bastos Soares.

    Expeça-se edital de intimação de Anna Lúcia Goes Franco e Miguel Mauricio Munhoz, com prazo de 30 dias, para manifestar sobre o levantamento dos valores depositados às fls. 975 do processo físico, conforme determinado no despacho ID 1463163365.

    Decorrido o prazo sem manifestação e considerando que Anna Lúcia Goes Franco e Miguel Mauricio Munhoz foram intimados por várias vezes no curso do processo e não manifestaram interesse no levantamento, intime-se o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para indicar código de receita para restituição dos valores depositados nos presentes autos, tendo em vista o disposto no art. 405 do Provimento Geral da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região de 19/04/2020 e a Orientação Normativa nº 10134629 de 22/04/2020 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Expeça-se ofício ao Juízo da 12ª Vara desta Seção Judiciária informando sobre a transferência efetuada nos eventos 943770651 e 980596650, tendo em vista penhora efetivada no rosto dos autos (ID 414841349 - Pág. 51/52), relativa ao Processo nº 2000.35.00.020273-4.

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.

    Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

    EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0013775-64.1998.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL MAURICIO MUNHOZ, ANNA LUCIA GOES FRANCO, ROSANA DIVINA BASTOS SOARES, SINFRONIO SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Proceda-se à intimação da União (Fazenda Nacional), conforme determinado no despacho datado de 22/10/2021.

    Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para indicar a conta bancária e apresentar valor atualizado dos depósitos identificados às fls. 975 dos autos físicos (ID 414841349- pág 215 ).

    Após, proceda-se intimação de MIGUEL MAURICIO MUNHOZ e ANNA LUCIA GOES FRANCO, no endereço indicado na petição inicial.

    Restando infrutífera a tentativa de intimação, expeça-se edital de intimação.

    Intimem-se.

    Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

    ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL

  • 02/08/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de MIGUEL MAURICIO MUNHOZ em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de ANNA LUCIA GOES FRANCO em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de ROSANA DIVINA BASTOS SOARES em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de SINFRONIO SOARES DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 01:53

    Decorrido prazo de MIGUEL MAURICIO MUNHOZ em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:53

    Decorrido prazo de ANNA LUCIA GOES FRANCO em 23/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 05:52

    Decorrido prazo de SINFRONIO SOARES DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:51

    Decorrido prazo de MIGUEL MAURICIO MUNHOZ em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de ANNA LUCIA GOES FRANCO em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:09

    Decorrido prazo de ROSANA DIVINA BASTOS SOARES em 11/03/2021 23:59.

  • 11/02/2021 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 19:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 19:45

    Juntada de volume

  • 13/01/2021 19:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 16:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS AUTORIZADO WELSON VIEIRA RODRIGUES

  • 11/03/2020 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 11:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO TERCEIRIZADO WANDERSON SERRIA

  • 30/01/2020 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO 21/01/20

  • 17/01/2020 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2019 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 07:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 10/07/2019 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2019 12:41

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 12/03/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPED. DO DIA 08/03/2019. DISPON. EM 11/03/2019. PUBLICOU EM 12/03/2019

  • 11/03/2019 10:44

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 14/02/2019 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2019 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

  • 13/12/2018 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2018 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE OD DIA 07/12/2018.DISPON. EM 12/12/2018. PUBLICADO EM 13/12/2018

  • 07/12/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 07/12/2018.

  • 04/12/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 14:21

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 16/10/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 07:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

  • 05/10/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO DE DECISÃO POR MALOTE DIGITAL

  • 25/07/2018 09:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED. DO DIA 23/07/2018. DISPON. EM 24/07/2018. PUBLICOU EM 25/07/2018.

  • 23/07/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2018

  • 18/07/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2018 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV JOVERCINO RIBEIRO

  • 18/06/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2018 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/ MARCIO NUNES MURILO MELO

  • 07/06/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 07:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - =SERV SEBASTIÃO BIANO

  • 28/05/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/ MARCIO NUNES/ MAURICIO FERNANDES/ MURILO MELO

  • 22/05/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2018 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

  • 10/05/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 09:57

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 18/04/2018

  • 17/04/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/ MARCIO NUNES

  • 21/03/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. FUNC. AUTORIZADO

  • 22/02/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/12/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPED DO DIA 15/12/2017. DISPON. EM 18/12/2017. PUBLICADO EM 19/12/2017

  • 15/12/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 15/12/2017

  • 13/12/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2017 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 09:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2017 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 07:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO/ CARLOS CESAR

  • 14/09/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPED DO DIA 31/08/2017. DISPON EM 01/09/2017. PUBLICOU EM 04/09/2017

  • 31/08/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 30/08/2017

  • 30/08/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2017 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 10:19

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 29/08/2017 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/08/2017 16:05

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 14/08/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVS MARIO AUGUSTO/ MARICO NUNES/ MURILO M ROSA

  • 08/08/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/06/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 16/06/2017. Publicado em 20/06/2017.

  • 16/06/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 16/06/2017

  • 13/06/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/06/2017 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2017 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2017 10:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2017 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente do dia 11/05/2017. Publicado em 29/05/2017

  • 15/05/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 11/05/2017.

  • 11/05/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2017 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/05/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2017 10:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV JOVERCINO R CAMELO

  • 25/04/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2017 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - MARCIO NUNES

  • 10/04/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2017 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 13:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2017 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVS MARIO AUGUSTO/ MARCIO NUNES/ MURILO M ROSA

  • 17/03/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2017 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 07:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

  • 09/03/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Expediente do dia 06/03/2017. Publicado em 08/03/2017.

  • 06/03/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 06/03/2017.

  • 06/03/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 14:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/03/2017 13:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/02/2017 14:53

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/02/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 11:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2017 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 13:51

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MURILO MELO ROSA

  • 23/01/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2017 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 07:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - SREV SEBASTIÃO BIANO

  • 23/11/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 13:55

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/10/2015 13:15

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/10/2015 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2015 13:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/10/2015 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2015 18:40

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/10/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 18:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

  • 28/08/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 12/08/2015. Publicado no dia 14/08/2015.

  • 12/08/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 12/08/2015

  • 12/08/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2015 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2015 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2015 08:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2015 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 08/06/2015. Publicado em 10/06/2015.

  • 08/06/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 08/06/2015

  • 05/06/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2015 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS PELA PGF

  • 22/05/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV RAFAEL DA SILVA

  • 20/05/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

  • 06/02/2015 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2015 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no e-DJF1 em 18/12/2014

  • 16/12/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 16/12/2014

  • 15/12/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2014 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 07:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

  • 24/11/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED. DO DIA 20/11/2014. PUBLICOU EM 24/11/2014

  • 20/11/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 20/11/2014

  • 19/11/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/11/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2014 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED DO DIA 13/11/2014. PUBLICOU EM 17/11/2014.

  • 13/11/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 13/11/2014

  • 13/11/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2014 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2014 14:50

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2014 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/10/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPED. DO DIA 21/10/2014. PUBLICOU EM 23/10/2014.

  • 21/10/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 21/10/2014

  • 21/10/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MÁRIO AUGUSTO/ MÁRCIO NUNES/ FRANCISCO ASSIS

  • 15/10/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2014 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 07:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO/ CARLOS CESAR

  • 23/09/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2014 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 18:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/06/2014 14:27

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/06/2014 17:39

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/06/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/06/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - XPED. DO DIA 04/06/2014 PUBLICOU EM 09/06/2014

  • 05/06/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 05/06/2014

  • 04/06/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELOS SERVIDOR CARLOS CESAR/SEBASTIAO BIANO/EDUARDO

  • 28/04/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2014 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2014 13:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2014 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/04/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - XPED. DO DIA 31/03/2014 PUBLICOU EM 02/04/2014

  • 31/03/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARLOS CESAR

  • 13/03/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2014 11:10

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 13/03/2014 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVS MÁRCIO NUNES / MÁRIO AUGUSTO

  • 05/03/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 20:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/01/2014 10:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/01/2014 16:55

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/01/2014 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 14:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2013 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MÁRIO AUGUSTO/ MÁRCIO NUNES

  • 03/12/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 15:20

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 17:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/03/2013 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2012 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CERTIFICADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS...

  • 22/11/2012 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 11/06/2012 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/06/2012 18:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/02/2011 10:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/02/2011 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/01/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2011 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2010 17:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2010 15:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 06/12/2010 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 1/12//2010 - PUBLICADO EM 02/12/2010

  • 30/11/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INSERIDO NO EXPEDIENTE DE 30/11/2010 - P18

  • 25/11/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2010 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU FLS. 855 B E C

  • 16/09/2010 14:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2010 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/08/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 06/08/2010 - PUBLICADO EM 10/08/2010

  • 06/08/2010 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2010 - P17

  • 06/08/2010 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2010 17:19

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2010 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA

  • 07/07/2010 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/07/2010 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/07/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 06/07/2010 - PUBLICADO EM 07/07/2010

  • 05/07/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/07/2010 - P11

  • 05/07/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2010 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 16:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2010 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/01/2010 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/01/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 21/01/2010 - PUBLICADO EM 22/01/2010.

  • 20/01/2010 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/01/2010 - P22

  • 19/01/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2010 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2009 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2009 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2009 18:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/10/2009 17:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/09/2009 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2009 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2009 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 16:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/04/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2009 18:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 18:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2009 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2008 16:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/10/2008 18:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/10/2008 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZOU LEVANTAMENTO...

  • 02/10/2008 15:39

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 09:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/09/2008 15:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/09/2008 14:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/09/2008 10:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/09/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 08:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2008 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2008 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:CADERNO DE GOIÁS - DIVULGADO EM 04/09/2008 - PUBLICADO EM 05/09/2008

  • 02/09/2008 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2008 - P25

  • 01/09/2008 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2008 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDIVIDUALIZAR TDA/S

  • 20/08/2008 16:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2008 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/08/2008 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/08/2008 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2008 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/07/2008 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 04/07/2008 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2008 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2008 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2008 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/01/2008 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2008 15:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/01/2008 15:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/04/2005 14:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/04/2005 14:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU NO DIA 08/04/2005

  • 05/04/2005 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/04/2005 - DESPACHO - IMPAR

  • 01/04/2005 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2005 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2005 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2004 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2004 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2004 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2004 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2004 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 255/2004 - CIR. 01/10/2004

  • 21/09/2004 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 255/2004

  • 16/09/2004 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/09/2004 19:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT. NR. 750/2004 LIV. 80-B 18/19

  • 02/09/2004 17:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2004 15:28

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2004 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG AUT ALLEINA KENNY DA SILVA

  • 29/07/2004 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2004 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/07/2004 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 166/2004 - CIR. 23/07/2004

  • 19/07/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 166/2004

  • 16/07/2004 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/07/2004 17:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT.NR. 612/2004 LIV. 78-B FLS. 02/019

  • 10/02/2004 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2004 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2004 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2004 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2004 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2004 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2004 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2004 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. RENATO MARTINS CURY

  • 20/01/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 006/2004 - CIR. 14/01/2004

  • 12/01/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 006/2003

  • 08/01/2004 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2004 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2003 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2003 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2003 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2003 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2003 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2003 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. RENATO MARTINS

  • 09/09/2003 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/09/2003 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 189/2003 - CIR. 08/09/2003

  • 02/09/2003 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Bol. 189/2003

  • 22/08/2003 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2003 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2003 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2003 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2003 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 158/2003 - CIR. 28/07/2003

  • 22/07/2003 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 158/2003

  • 22/07/2003 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2003 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2003 18:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2003 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2003 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2003 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2003 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2003 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO DESAPROPRIACAO

  • 23/06/2003 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2003 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Bol. 131/2003

  • 10/06/2003 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2003 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2003 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2003 10:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/05/2003 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2003 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2003 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2003 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2003 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2003 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2003 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2003 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2003 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2003 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/01/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/01/2003 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2003 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2003 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 14/01/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 002/2003 - CIR. 10/01/2003

  • 07/01/2003 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 002/2003

  • 19/12/2002 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2002 17:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 19/12/2002 17:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 19/12/2002 17:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 19/12/2002 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2002 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2002 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2002 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2002 15:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/11/2002 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 267/2002

  • 11/11/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESCANINHO EM BAIXO DO 176-1 SUBST.

  • 11/11/2002 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2002 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2002 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT INCRA

  • 09/09/2002 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 219/2002

  • 06/09/2002 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2002 18:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2002 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT INCRA

  • 15/08/2002 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2002 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/2002 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2002 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 184/2002 - CIR. 08/08/2002

  • 06/08/2002 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 184/2002

  • 02/08/2002 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2002 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXOU HONORÁRIOS PERITO....

  • 24/04/2002 11:22

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2002 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2002 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2002 16:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/04/2002 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 01/04/2002 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2002 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2002 18:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2002 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2002 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2002 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2002 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2002 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2002 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2002 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2002 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2002 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2002 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2002 18:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. GRACIELA V. SIQUEIRA

  • 11/01/2002 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO O INCRA

  • 11/01/2002 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 002/2002 - CIR. 10/01/2002

  • 07/01/2002 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 002/2002

  • 14/12/2001 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2001 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. DO PERITO

  • 06/12/2001 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2001 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 30/10/2001 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2001 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 265/2001 - CIR. 29/10/2001

  • 23/10/2001 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 265/2001

  • 23/10/2001 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2001 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2001 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 20/09/2001 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2001 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2001 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/09/2001 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 221/2001

  • 04/09/2001 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 221/2001

  • 04/09/2001 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2001 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEOU PERITO

  • 18/04/2001 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2001 14:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - NÃO HOUVE CONCILIAÇÃO

  • 17/04/2001 14:05

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 16/04/2001 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2001 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2001 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2001 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 076

  • 13/03/2001 17:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/03/2001 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2001 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/03/2001 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2001 16:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2001 16:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 06/03/2001 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU PROVIDENCIAS

  • 09/10/2000 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2000 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2000 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2000 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2000 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. DE ROSANA DIVINA

  • 15/09/2000 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO INCRA

  • 12/09/2000 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2000 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2000 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2000 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2000 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2000 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2000 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 141/2000-CIR. 18/07/2000

  • 13/07/2000 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 141/2000

  • 13/07/2000 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2000 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2000 18:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2000 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

  • 07/07/2000 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2000 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2000 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 14/06/2000 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2000 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

  • 17/05/2000 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/04/2000 17:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/04/2000 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2000 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2000 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PREFERENCIAL

  • 03/04/2000 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4a.)

  • 10/03/2000 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3a.)

  • 09/03/2000 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

  • 03/03/2000 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2000 23:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2000 17:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2000 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXPDO

  • 22/02/2000 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3a.)

  • 21/01/2000 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/12/1999 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/12/1999 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/1999 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/1999 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/1999 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATÓRIA 177

  • 27/09/1999 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/08/1999 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/08/1999 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/1999 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/1999 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/1999 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/05/1999 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/1999 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/1999 11:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/05/1999 18:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/1999 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OUTROS

  • 19/04/1999 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/1999 18:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/1999 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/1999 13:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/1999 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 026/99

  • 17/02/1999 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/1999 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/1999 18:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/1999 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/1999 15:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/1999 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/02/1999 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/1999 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/01/1999 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/1999 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/1999 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/1998 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 040/98

  • 15/12/1998 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/1998 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/1998 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/1998 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/1998 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/1998 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/11/1998 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol 029/98

  • 10/11/1998 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/1998 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/1998 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/1998 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/1998 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/1998 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/1998 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/1998 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/1998 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/10/1998 14:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/1998 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - IMISSAO NA POSSE

  • 06/10/1998 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/1998 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/1998 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA

  • 23/09/1998 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim 013/98

  • 22/09/1998 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/1998 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/09/1998 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/1998 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/1998 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/1998 15:25

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/1998 14:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/1998

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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